pegada

60% dos Irlandeses ratificaram o Tratado de Consolidação Orçamental. Segundo os primeiros resultados oficiais conhecidos esta sexta-feira, o "sim" estava a vencer com cerca de 60% depois da contagem dos votos em 11 das 43 circunscrições, enquanto o "não" vencia em apenas duas. O Governo, que apoiou fortemente o "sim", reclamou vitória, e os apoiantes do "não", como o Sin Féin, já reconheceram derrota.
O voto “sim” é uma pequena boa notícia num mar de problemas da zona euro que continuam a afligir o país.
O Governo tinha feito campanha pelo “sim” ao tratado orçamental – um plano de iniciativa alemã para regras orçamentais mais apertadas –, argumentando que uma rejeição dificultaria a captação do investimento estrangeiro de que a Irlanda precisa para recuperar economicamente depois da aplicação exemplar de um programa de austeridade de 85 mil milhões de euros da UE e FMI.

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Fintan O'Tool - The Irish Times Dublin : 

O leitor recebe um telefonema de uma solicitadora – chamemos-lhe Angela. Esta diz-lhe para ir ao seu gabinete. Mostra-lhe a cláusula penal de um contrato, a cláusula que especifica as penalizações que sofrerá, se não cumprir os termos do contrato.

Diz-lhe que o assine naquele preciso momento, caso contrário virá a ter grandes problemas. "Mas onde está o resto do contrato?", pergunta o leitor. "Ainda estamos a prepará-lo. O senhor não tem nada a ver com isso. Assine aqui."

Esta é uma analogia que ilustra bastante bem a situação absurda em que nos encontramos no que se refere ao tratado orçamental. Como quase toda a gente reconhece, o tratado não é um novo contrato político destinado a fazer sair a União Europeia de uma crise potencialmente terminal. É apenas uma cláusula de penalização. Não faz sentido, a menos que saibamos, ou até sabermos, em que consiste o acordo em si. Pedirem-nos para o assinarmos antes de sabermos o que está escrito no resto do contrato é um ato de desrespeito total.

Perante tamanho desprezo, a única atitude racional por parte do povo irlandês é recorrer aos seus consideráveis recursos em matéria de evasiva, ambiguidade e astúcia. Chegou finalmente a hora de utilizarmos o nosso astucioso estratagema.

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Num país onde, por séculos, vamos deixando a nossa soberania pelo mundo repartida, por gastarmos mais do que criamos, temos pessoas muito indignadas porque a Alemanha nos quer disciplinar .

Esta regra pela sua natureza não é de esquerda nem de direita, se agora temos um governo de direita  amanhã vamos ter um de esquerda e, a regra, será sempre de ouro.

A verdadeira perda de soberania é andarmos de mão estendida com as contas esburacadas. E, isso, sempre aconteceu.Gasta-se quando há eleições ou quando as empresa do regime precisam de negócios. E gasta-se muito e demais ! Esta é que é a regra de ouro, conter ímpetos, não passar para as gerações vindouras dívidas para pagar.

Mas há quem diga que o tratado orçamental acaba com o consenso social europeu; impraticável; ameaça a possibilidade de políticas de crescimento, de combate ao desemprego...

Espero que o governo e o PS se entendam, sentir-me-ei bastante mais seguro. Disciplina em vez de regabofe : interesse nacional acima do interesse do momento; responsabilidade atribuída a quem faz as golpadas de desorçamentação; mais contenção em meter o estado onde não é chamado...

Controlar o fartar vilanagem de um estado que consome já mais de 50% da riquesa criada é perder soberania? Que seja!

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Uma Convenção dos 27 membros da UE vai avançar com as mudanças necessárias para que a estabilidade da Zona Euro fique consagrada para sempre a coberto de crises como a que vivemos. A Convenção será em Março e as negociações estarão firmadas no fim de 2012.

Segundo o ministro dos negócios estrangeiros Alemão, as alterações serão as estritamente necessárias para que a disciplina orçamental seja assegurada e que as sanções aos países incumpridores sejam automáticas. "Precisamos de uma resolução muito rápida das lacunas do tratado"

Mas o Reino Unido parece que não estará pelos ajustes e quer recuperar competências comunitárias. Se os ingleses colocarem obstáculos é muito possível que as alterações sejam só aplicáveis  aos 17 países do euro.

A ideia é integrar o Fundo Monetário Europeu (FME) no tratado de adesão e dar-lhe competências para interferir na gestão Orçamental dos países que lhe peçam ajuda financeira.

As verdadeiras medidas com força para enfrentar os mercados só começam a aparecer quando os grandes países verificaram que não estavam a coberto dos ataques. Antes tarde que nunca!

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O que é isto?

O que é esta aberração?

Esta foi a minha primeira reacção quando vi este vídeo. Isso não é possível. Uma organização que pode esvaziar os cofres dos Estados quando lhe aprouver? Vivemos nós num país democrático? Para me certificar examinei os textos oficiais, ou seja, o tratado que estabelece o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE ou, na sigla em inglês, ESM).

Podem-se aí encontrar facilmente os artigos mencionados no vídeo (a partir da página 19). Quanto ao resto do tratado, não consegui encontrar nada que limitasse este poder ditatorial. Ainda estou trémulo!

Mas como é que isso é possível no quadro dos tratados da União Europeia? Trata-se de uma extensão ilegal das competências da União! Investigando mais descobri que certas decisões foram tomadas discretamente e rapidamente a fim tornar "possível" este MEE.

Estou certo de que se políticos no nosso país quisessem criar um clube que tivesse a possibilidade de esvaziar os cofres do Estado quando quisessem e tão frequentemente quanto quisessem, eles não conseguiriam efectuar as alterações legais necessárias, nem mesmo em vinte anos! Mas a burocracia de Bruxelas conseguiu preparar os tratados a toda velocidade a fim de cometer este golpe de estado em 17 países simultaneamente!!!

A CORRIDA DE FUNDO BRUXELENSE

Em 17 de Dezembro de 2010 o Conselho Europeu decidiu ser necessário um mecanismo de estabilidade permanente, para retomar as tarefas do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSM, na sigla em inglês) e da Facilidade de Estabilização Financeira Europeia (EFSF, na sigla em inglês). Estas duas organizações foram montadas rapidamente, respectivamente em Maio e Junho de 2010, a fim de proporcionar empréstimos a países com demasiadas dívidas. Contudo, falta uma base legal a ambas as organizações.

Note-se desde já que estas duas organizações foram concebidas explicitamente para intervenções financeiras, mas que a emenda no Tratado sobre o funcionamento da União Europeia, para montar o MEE, permite igualmente o estabelecimento de outras organizações em campos de acção muito diferentes.

Esta emenda acontece em 25 de Março de 2011. Para evitar ter de organizar novamente referendos na Europa, eles utilizaram o artigo 48.6 do Tratado da União Europeia, o qual permite ao Conselho Europeu decidir modificações aos artigos do tratado – desde que elas não impliquem uma extensão das competências da União. (Tais decisões devem, contudo, ser ratificadas pelos Parlamentos nacionais, mas geralmente isso é apenas uma formalidade). A emenda consistiu num acréscimo de aparência inocente a um parágrafo do artigo 136. Em suma, este acréscimo estipula que "os países da UE que utilizam o euro são autorizados a estabelecer um mecanismo de estabilidade para salvaguardar a estabilidade da zona euro no seu conjunto". Aqui, já não se trata mais explicitamente da estabilidade financeira. Através desta emenda, também a repressão de tumultos, a vigilância de cidadãos vigilantes ou o combate contra qualquer outro elemento desestabilizador na zona euro poderão igualmente ser conferidos a novas organizações sob a bandeira da UE.

Por outras palavras, esta emenda constitui com certeza uma extensão das competências da UE. Contraria portanto o artigo 48.6 do Tratado da União Europeia. Contudo, nem um ministro, nem um Parlamento nacional manifestou descontentamento em relação a isso e em Bruxelas eles continuaram alegremente e rapidamente a montar o tratado do MEE.

Em 20 de Junho de 2011 os Parlamentos nacionais autorizaram que as tarefas do tratado do MEE fossem efectuadas pela UE e o Banco Central Europeu.

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