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O Tribunal de Contas anda ano após ano a apontar desleixo, incompetência, corrupção mas ninguém faz caso. Não há consequências, todos encolhem os ombros e a "fanfarra continua" como se nada fosse. Agora nas PPP o mesmo Tribunal detectou remunerações adicionais de 3,9 mil milhões que não constavam nos concursos nem nos contratos iniciais. O Estado, sem qualquer contrapartida, ofereceu aos privados ( que são sempre os mesmos, diga-se) negócios cuja rentabilidade interna chega a 20%. Com esta rentabilidade nem nas minas de ouro a céu aberto.
Protegidos por cumplicidades poderosas, a coberto de impunidades várias, os decisores já nem sequer procuram uma boa desculpa. Um argumento que corre por aí é, que, como a construção civil está a passar um mau bocado se feche os olhos aos milhões e se arranje uma maneira expedita de resolver o assunto sem causar mais problemas às empresas. Por exemplo, aumentar o prazo de vigência dos contratos.
Como se não estivéssemos perante um crime. Ou como se tudo se tratasse de uma pequena nódoa que sai com lixivia. O problema é que de tanto aplicar a lixivia um dia destes deixamos de ter tecido. Esburacados a democracia e o estado de direito! Sem ponta de remendo!
Tribunal de Contas detecta acordos paralelos ( Económico) : O Tribunal de Contas (TC) detectou na auditoria, que é divulgada hoje, sobre 16 Parcerias Público-Privadas (PPP) do sector rodoviário que, em sete dessas concessões, ocorreram "acordos entre os bancos financiadores, as subconcessionárias e a EP [Estradas de Portugal], consagrando um conjunto de ‘compensações contingentes', as quais, nos termos acordados, são devidas às concessionárias sem reservas ou condições". Compensações que, defende, são remunerações adicionais que não estavam previstas e que representam encargos para o Estado de 3,9 mil milhões de euros. "
...os acordos em causa constituíram uma forma adicional de remuneração das subconcessões, que não estava prevista nos cadernos de encargos, que não foi objecto de apreciação no âmbito da análise e da classificação das propostas, que não foi espelhada no texto dos contratos principais, designadamente nas cláusulas que, nos mesmos, definiram as remunerações, e que não foi visada por este Tribunal".
O que é preciso mais para levar esta gente a tribunal?
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Olá senhoras e senhores!O ano está acabando e esta...
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