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Grandes transformações económicas e sociais

por Luis Moreira, em 26.12.11

O discurso de Passos Coelho foi orientado no sentido de um conjunto de reformas que há muito são necessárias mas que , nem a pusilanimidade dos governos nem a oposição das corporações deixou levar em frente. Estamos hoje num país onde os que têm emprego são os que mais reinvindincam; onde os negócios milionários se fazem à sombra do estado, em que a injustiça é cada vez maior.

"

Neste final de ano, o governo tem insistido na mensagem de que 2012 é o ano das reformas estruturais. Seguindo essa mensagem, Passos disse ontem que pretende reformar com "profundidade" as estruturas económicas, porque as actuais "não permitem aos portugueses realizar todo o seu potencial, reprimem as suas oportunidades, protegem núcleos de privilégio injustificado, preservam injustiças e iniquidades, não recompensam o esforço, a criatividade, o trabalho e a dedicação." O primeiro-ministro diz ainda que o governo pretende "reformar a justiça", tornar "mais transparentes a máquina administrativa e as decisões públicas", "abrir a concorrência" e "agilizar a regulação e acelerar a difusão de uma cultura de responsabilidade no Estado, na economia e na sociedade".

Quem poderá estar contra?

Vamos estar, necessariamente, em lados opostos no caminho traçado para se alcançarem aqueles objectivos . É, cada vez mais o que separa  a esquerda da direita: o caminho, os instrumentos, a forma de alcançar uma sociedade melhor, pelo menos mais justa, porque quanto aos objectivos não podem ser mais consensuais .

No quadro da democracia cada vez mais participativa, num estado de direito e numa economia social de mercado.

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publicado às 11:00


Combater os fortes interesses instalados

por Luis Moreira, em 13.12.11

Bruxelas aconselha. O que se fez até agora é muito pouco, foram mais truques contabilísticos que outra coisa, é mesmo preciso realizar reformas. Mas para realizar reformas é preciso enfrentar as corporações que vivem à conta do estado, que têm emprego para toda a vida, progressões automáticas e que chegam todos ao topo da carreira.

E, há gente desta em todo o lado, na Educação, Saúde, Justiça, Administração, Assembleia da República, empresas públicas...

Aliás, se estiverem com alguma atenção, verificam que a palavra "não" é a primeira que sai da boca dos conservadores que insistem em viver num cemitério . De esquerda e de direita, gente que diz "não" a tudo o que mexe, mesmo que o que defendem nos tenha levado aonde estamos. Na falência ou perto disso.

Ainda não perceberam que, por exemplo, no sistema anglo-saxónico, o "estado-social" funciona para quem precisa, para os pobres, para quem não pode pagar.

Aqui, coitados de nós, "o estado social é universal e tendencialmente gratuito"! E, é para ficar assim, dizem os "pasmados" com tanta lucidez e generosidade( embora contestem, sem compreenderem, as pensões milionárias).Todos os que tiverem preocupação com os dois milhões de pobres que nunca saíram da pobreza porque isto "é universal e tendencialmente gratuito" ( nunca chega , nem nunca chegará a quem não tem voz) levam uma corrida "em osso" de perigoso direitista, senão mesmo reaccionário.

Tenho que me ater ao Professor Agostinho da Silva: "os de esquerda chamam-me de direita; os de direita chamam-me de esquerda; os do centro não me reconhecem; devo estar certo".

 

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publicado às 14:40


Uma pergunta em duas linhas e meia

por António Leal Salvado, em 21.10.11

Se eu aproveitar o debate do chamado "Livro Verde" para mostrar contas e apresentar uma proposta segundo a qual a Administração Local disciplinada em termos de país desenvolvido e políticos com ética bastará para resolver a crise sem sacrificar os trabalhadores e a classe média... O Poder analisa-a e responde-lhe?

Mesmo que não respondam, mesmo que respondam nim, eu vou apresentá-la. Dêem-me oito dias.

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publicado às 20:16


O "Livro Verde" do alerta laranja

por António Leal Salvado, em 20.10.11

A almejada, reclamada, invocada e sempre adiada…
O modelo administrativo português assenta numa série de leis e princípios estatuídos por quem pouco ou nada conhece da realidade territorial e populacional do país. Para completar o chorrilho de confusões que têm adiado uma reforma administrativa (atualizada e a sério) veio a Troika.

Aí vem agora a pomposamente chamada Reforma Administrativa, amarrada a um ditame tão insensato e acientífico como o de “reduzir significativamente as autarquias”. No memorando da Troika, o essencial é que se reduzam autarquias, o acessório é saber quais, o indiferente é apurar porquê, o desprezível é determinar como. Reduzir, extinguir, exterminar eis a ordem, que é mais que palavra-de-ordem é palavra-de-rei. Fundamentos, lógica, critério, isso são somenos.

E, agora, o diabo…
O diabo vai ser especificar um critério de escolha das ‘vítimas’ a abater. O Governo já pôs o chamado “Livro Verde” a circular entre os autarcas, sob a batuta dos presidentes de câmaras, claro está. Vai ser o diabo, eu não dizia?. A escolha das autarquias a abater vai cair (já caiu) nas mãos dos políticos-autarcas-profissionais – isto é, aqueles que mais satanicamente enovelaram a mixórdia que é o ordenamento autárquico português. Escolher que freguesias e municípios vão desaparecer não é questão de encontrar as parcelas de território cuja autonomia não tem razão de ser – vai ser negociata de partidocratas em risco de perda de carreira, barganha de lobbies ou cliques a arranjarem-se à volta de interesses que são deles próprios e só deles individualmente. Sobreviverão as autarquias que tiverem mais amigos-com-amigos. Quem acompanha a situação de perto sabe bem do que falo – porque já todos vemos o diabo no terreno.
Algum presidente de Câmara já se propôs reduzir o regabofe financeiro? Está quieto! Todos aceitam (ou se calam…) que se extingam as freguesias – desde que ninguém mexa nos municípios, essa ‘prodigiosa’ autarquia por onde passam todos os dinheiros que engordam empreiteiros, ajeitam carreira política a quem nada mais sabe fazer e, é claro, cavaram no Orçamento da República buracos do tamanho da Fossa do Mindanau.
 
Afastar os cidadãos, aumentando o desgoverno financeiro
Para já, matam-se freguesias – e sobrevivem municípios, claro. Como se fosse para racionalizar despesas, matam-se as freguesias que vivem da poupança de tostões e salvam-se os municípios que esbanjam milhões. Mas não é só matarem-se as freguesias. Com a morte delas, engordam-se os municípios. Engordam-se, sim, que a coisa vai dar negócio rendoso… para os mesmos de sempre.
As freguesias não têm dinheiros próprios – vivem das transferências que lhes são feitas pelos seus municípios.
Ao extinguir uma freguesia, o município tem direito a uma majoração nas verbas que recebe do poder central e que deveriam ser destinadas a essa freguesia. Que diria (ou terá dito) a troika disto? “Racionalizam-se” despesas… aumentando-se a despesa, que o município sempre geriu mal e agora fica com a oportunidade de gerir pior.

…E viva o arranjinho!
 Pelo meio, cala-se a voz da extinta freguesia. Deixa de existir a única “ponte” entre a grande maioria das populações e a vida pública, adensa-se a bruma que afasta os cidadãos da cidadania, deixa-se a população ainda mais na mão dos partidocratas, sobretudo dos partidocratas que mais desengonçam as finanças locais – os presidentes de câmara e seus acólitos. Se a ideia é exterminar a cidadania e abafar a Democracia, melhor que isto só um capítulo na Reforma Administrativa que permita as Câmaras monocolores. Mas não têm os partidocratas que desesperar - o "Livro" de sinal verde para todos os arranjos já está no prelo.

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publicado às 19:02


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