pegada

O Tribunal de Contas anda ano após ano a apontar desleixo, incompetência, corrupção mas ninguém faz caso. Não há consequências, todos encolhem os ombros e a "fanfarra continua" como se nada fosse. Agora nas PPP o mesmo Tribunal detectou remunerações adicionais de 3,9 mil milhões que não constavam nos concursos nem nos contratos iniciais. O Estado, sem qualquer contrapartida, ofereceu aos privados  ( que são sempre os mesmos, diga-se) negócios cuja rentabilidade interna chega a 20%. Com esta rentabilidade nem nas minas de ouro a céu aberto.

Protegidos por cumplicidades poderosas, a coberto de impunidades várias, os decisores já nem sequer procuram uma boa desculpa. Um argumento que corre por aí é, que, como a construção civil está a passar um mau bocado se feche os olhos aos milhões e se arranje uma maneira expedita de resolver o assunto sem causar mais problemas às empresas. Por exemplo, aumentar o prazo de vigência dos contratos.

Como se não estivéssemos perante um crime. Ou como se tudo se tratasse de uma pequena nódoa que sai com lixivia. O problema é que de tanto aplicar a lixivia um dia destes deixamos de ter tecido. Esburacados a democracia e o estado de direito! Sem ponta de remendo!

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Tribunal de Contas detecta acordos paralelos ( Económico) : O Tribunal de Contas (TC) detectou na auditoria, que é divulgada hoje, sobre 16 Parcerias Público-Privadas (PPP) do sector rodoviário que, em sete dessas concessões, ocorreram "acordos entre os bancos financiadores, as subconcessionárias e a EP [Estradas de Portugal], consagrando um conjunto de ‘compensações contingentes', as quais, nos termos acordados, são devidas às concessionárias sem reservas ou condições". Compensações que, defende, são remunerações adicionais que não estavam previstas e que representam encargos para o Estado de 3,9 mil milhões de euros. " 

...os acordos em causa constituíram uma forma adicional de remuneração das subconcessões, que não estava prevista nos cadernos de encargos, que não foi objecto de apreciação no âmbito da análise e da classificação das propostas, que não foi espelhada no texto dos contratos principais, designadamente nas cláusulas que, nos mesmos, definiram as remunerações, e que não foi visada por este Tribunal".

O que é preciso mais para levar esta gente a tribunal?

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No Negócios . Segundo o que percebo foram introduzidos nos contratos disposições que muito lucram aos privados sem qualquer contrapartida para o estado.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) tem em curso um inquérito por factos ligados à contratualização, renegociação e gestão de parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, para investigação dos crimes de participação económica em negócio, administração danosa, corrupção e tráfico de influências.

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Sonegação de informação (Económico ) . Face ao descalabro com as Parcerias Público Privadas já ninguém se escandaliza por ouvir da boca de técnicos que estudaram os dossiers, que se trata de verdadeiros contratos de favor, com todo o risco do lado do estado e todo o lucro da parte dos privados. E é um problema, como bem frisou um dos técnicos , transversal a todos os anteriores governos a começar nos de Cavaco Silva.

...acusações de "arranjinhos" entre os  Executivos e os consórcios vencedores das Parceiras Público-Privadas (PPP); "sonegação de informação" propositada; alertas para renegociações de contratos que podem resultar no "descalabro completo" ao nível dos encargos para o Estado. Resumem-se assim as seis horas de audição de Manuel Avelino Jesus, ex-membro da comissão de avaliação das PPP, que ontem foi ouvido na comissão de inquérito sobre as PPP rodoviárias e ferroviárias.

Um saque sem nome aos nossos bolsos e cujo montante ( ninguém sabe quanto) poderá lançar o país em longos anos de empobrecimento. Os relatórios do Tribunal de Contas com alertas nunca foram levados em consideração. Foi um evidente "fartar" que deverá ser considerado um crime público.

O Estado que nos retira os subsídios sem mais aquelas não poderá colocar-se na posição do "coitadinho" que foi enganado. Deverá de imediato e unilateralmente, cortar 30% nas rendas e a seguir renegociar até ao ponto de nacionalizar os projectos e/ou as empresas. 

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O relatório do Tribunal de Contas dá conta da ilegitimidade das PPPs que não cumpriram a Lei em muitos dos seus aspectos e que se revelam negócios ruinosos para o estado . Destes contratos resultam benefícios ilícitos para os privados. Não só porque foram negociados com o intuito de prejudicar o estado como deles emergem rendas excessivas que consubstanciam ganhos muito para além do razoável. Financiar-se na banca a 3/4% e obter rendas de 12% garantidas pelo parceiro, isto é, sem risco, não é um negócio é um esbulho.

Assim, e ainda porque todos os cidadãos estão a ser chamados e um esforço financeiro que reduz significativamente o seu nível de vida e que, muita gente, paga com o desemprego os efeitos de políticas contrárias ao interesse nacional, é legítimo que o estado retenha 30% das rendas desses contratos sem prejuízo de posterior negociações com vista à obtenção de negócios equitativos para as partes envolvidas.

Esta retenção equivale a muitos milhões de euros que todos os anos são transferidos para as empresas que beneficiam destes esquemas, e podem constituir uma medida fundamental para o país consolidar as suas contas de forma mais rápida e com menos sacríficios das populações.  

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O PCP e a CGTP, e os seus sindicatos afundaram as empresas públicas em 17.000 milhões de passivo (só nas transportadoras. Para todo o universo andará pelos 30 000 milhões) para encherem os seus camaradas sindicalizados com salários chorudos e mordomias, pagos pelo contribuinte que ainda por cima sofre na pele greves repetidas .
O  PCP e o BE, ajudaram o PS a aprovar um TGV que já nos custou 300 milhões só em papelada, e vai custar outro tanto em indemnizações.

Esquecemo-nos muitas vezes que basta estar na mesma "cesta" para ficarmos contaminados. O problema é mesmo a falta de estratégia nacional. Para que uns usufruam das rendas excessivas outros há que beneficiam de contratos como as PPP. Para que bancos sejam vazadouros de dinheiros públicos há que pagar desperdícios e monopólios que custam milhões. Corporações que reivindicam muito para além do razoável impelidas por sindicatos politicamente alinhados.

Ninguém está de mãos limpas! O interesse nacional não é previligiado nas decisões que se tomam aos vários níveis.

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Bomba relógio:

Portugal tem uma bomba-relógio prestes a explodir na dívida pública por causa dos compromissos do Estado que ainda estão fora do perímetro do défice e do endividamento oficial (regras de Maastricht) que terão de ser gradualmente assumidos em várias empresas públicas e nas parcerias público privadas (PPP) das estradas, essencialmente.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que fora da tal conta oficial que vale para as estatísticas europeias há cerca de 25 mil milhões de euros (15% do Produto Interno Bruto) em “passivos contingenciais” que podem fazer subir o rácio do endividamento público já em 2013, dos 115% do PIB oficialmente previstos pela troika para um valor superior a 130%.

Buracos financeiros por tudo quanto é lado.

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Andavam à volta da questão, já não conseguiam disfarçar que as PPP são, realmente, um caso de polícia. Mas o problema é que uns mais outros menos estão lá todos.

Até que alguém teve a desfaçatez de dar com a boca no trombone, com nomes e cédula. Foi chamado ao parlamento por ser presidente do regulador, não conseguiu ou não quis ficar de bem com Deus e o Diabo, e pronto, está encontrado o culpado! O deputado Fernando Serrasqueiro acusou Alberto Moreno de, no exercício das suas funções públicas, beneficiar apenas os interesse privados das concessionárias rodoviárias, esquecendo o interesse do Estado português que devia servir e a quem deve toda a lealdade."

Iniciou-se, pois, o abate das "poedeiras". Os governantes que assinaram os negócios e que deram luz verde às falcatruas não têm culpa nenhuma, não senhor.

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As margens das empresas de energia e as que estão envolvidas nas PPP, são de tal ordem que uma estratégia sugerida pela Troika é envergonhá-las perante os portugueses. A ideia é boa. Como os contratos estão armadinhados, então há que atacar pelo flanco que, logo a seguir ao dinheiro, mais dói  "aos que comem tudo". Desmascarar de uma vez por todas os que se apresentam como grandes "crâneos" e, mostrar, que qualquer pesssoa minimamente capaz obteria os mesmo resultdos  se estivesse a gerir empresas que operam em mercados internos e protegidos da concorrência.

O resultado é como ter dinheiro e não ser presidente de um clube de futebol, ou então ter uma mulher bonita e não a mostrar aos amigos.

"De acordo com fontes ligadas ao Programa de Assistência Económica e Financeira, o Governo poderá vir a usar esta linha de argumentos para pressionar as empresas do sector energético com margens de retorno excessivas a renegociar contratos. O mesmo tipo de argumentos poderá ser usado para negociar novas condições nas Parcerias Público-Privadas (PPP). Está a chegar enfim, o tempo de os governos e reguladores não terem medo destas empresas do regime, que absorvem as mais-valias que outros criam em sectores concorrenciais.

Já tenho dito muitas vezes não há país onde seja tão fácil enriquecer. Nem nas minas de ouro a céu aberto na África do Sul, os accionistas e gestores conseguem margens de lucro como aqui em Portugal nestas empresas e nestes negócios com o Estado!!

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João Cravinho não tem dúvidas todos os que passaram pelo governo têm culpas no cartório.

"João Cravinho, ex-ministro das Obras Públicas, responsável pelo lançamento do conceito das SCUT (auto-estradas sem portagens para os utilizadores), declarou hoje à SIC Notícias que todos os partidos do eixo da governação - PS, PSD e CDS - têm responsabilidades nas PPP (Parcerias Público-Privadas).
"Em relação às PPP tem passado a noção de que tudo foi feito pelos outros, pelo Governo de José Sócrates, pelo governo de António Guterres, por mim, aqui estão oferecidos às feras os responsáveis, mas na realidade em matéria de decisões desse tipo de finanças públicas não há ninguém que eu conheça que se possa considerar virgem, porque todos os partidos, PS, PSD, CDS, a seu tempo e a seu modo, subscreveram PPP que hoje os partidos do Governo combatem como se nada tivessem a ver com o assunto", declarou João Cravinho.

E, é claro que há consciência que as PPP são maus negócios para o Estado!

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Não pode ser de outra forma! O inquérito tem que abranger todas as PPP que se mostrem pouco razoáveis, em que o estado paga tudo e os privados têm tudo a seu favor.

"Deixamos o desafio ao PSD e ao CDS (...) para que a existir o inquérito  parlamentar ele seja alargado a todas as PPP, seja do setor rodoviário,  energia, saúde", entre outras, disse Luís Fazenda, líder parlamentar bloquista  em conferência de imprensa em Lisboa. 

Luís Fazenda considerou que as PPP foram "endossadas pelos bancos com elevadíssimos juros e baixíssimos riscos para os privados". 

Outra das vantagens do alargamento da comissão de inquérito seria, de  acordo com o responsável do BE, permitir "que todos os portugueses saibam  o que se passou nesta promiscuidade entre o Estado e o setor privado e que  responsabiliza todos os governos".

Completamente de acordo, há que renegociar tudo. Afinal o que está em causa é todos nós pagarmos a partir de 2014 por trinta anos, 2 mil milhões de euros por ano, quantia que o país não comporta. Já há casos noutros países onde os tribunais deram razão aos estados, como no caso dos preços das energias, em que nos contratos de investimentos  privados, ficou blindada a manutenção das condições ao tempo vigentes, mas que não impediu a redução dos excessos.

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Ninguém tem coragem de investigar as Parcerias Público Privadas. Paulo Morais atira para a praça pública mais um desafio à Justiça e aos governantes depois do Juiz Desembargador Carlos Moreno ter publicado um livro " Como se gasta  o nosso dinheiro", onde mostra como os contratos estão todos armadilhados a favor dos privados. O estado paga tudo!

Paulo Morais, vice-presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica, não tem dúvidas em afirmar que negócios como “as PPP, o BPN, ou as privatizações” vão conduzir “à queda do regime”. “É inevitável. Ninguém aguenta isto!” .

Estamos à espera de quê para exigir que tudo fique claro?

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O caso do pagamento em duplicado das portagens na ponte 25 de Abril é só "uma gota de água" face ao que se irá encontrar quando for feita a auditoria às Parcerias Público Privadas.

A comentadora da TVI24, Constança Cunha e Sá considera que o duplo pagamento à Lusoponte por causa das portagens da Ponte 25 de Abril é só um «apontamento do que se passa no mundo fantasma das Parcerias Público Privadas (PPP)» e afirma mesmo que «isto é uma gota de água ao pé do que vai aparecer quando se fizer a auditoria às PPP».

O Secretário de Estado dá o dito por não dito e agora diz que " o contrato está armadilhado". Pode saber-se por quem? Nada disto é uma surpresa para quem tenha lido o livro do Juiz reformado do Tribunal de Contas sobre a sua própria experiência enquanto auditor das PPP. As suas declarações (várias) sobre este assunto aconselha que nos preparemos para episódios tão ou mais caricatos.

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O presidente do sindicato dos magistrados públicos hoje, à saída de uma audiência com o Presidente da República, deixou cair que é necessário investigar o que os governos fazem. A jornalista perguntou-lhe se isso não era já feito pelo tribunal de Contas, mas o Dr Palma disse que não, atropelou-se, quem devia investigar, pressionou a jornalista, bem...e acabou por dizer que não dizia mais do que já tinha dito.

Eu aposto dobrado contra singelo que o visado é a Procuradoria Geral da República, há muitos assuntos que jazem no fundo das gavetas e os sindicalistas não dependem de nomeações governamentais. Se até nós que andamos ao "deus dará" em matéria de governação, intuímos que há por aí tanta porcaria, tanta cumplicidade, tanta parceria -público-privada em que o risco está todo do lado do Estado e os lucros do lado dos privados, o que saberão estes magistrados com acesso a denúncias, a processos, a contratos?

E, mais, se o Dr. Palma conseguir chegar a uma conclusão acabo por lhe dar o meu coração.

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Na Comissão de Obras Públicas da Assembleia da República. o ex-secretário de Estado Paulo Campos, ouvido sobre os contratos e os montantes a pagar das auto-estradas, afirmou que o montante actual a pagar é de cerca  15 mil milhões de euros, importância ligeiramente mais baixa que a que encontrou quando tomou posse.

Luís Menezes do PSD afirmou, repetindo até à exaustão, que o montante a pagar depois da passagem de Paulo Campos pelo governo é superior em cerca de 14 mil milhões de euros à importância inicial. É, pois, óbvio que um deles está a mentir ou mesmo os dois, o que não abona em nada, não só a seriedade das discussões nestas comissões, mas também, levanta a suspeita que sobre as contas do estado cada qual se serve conforme os interesses individuais e partidários.

Discussões destas com números tão díspares são a morte da Assembleia da República! Não há instituições independentes em quem possamos confiar?

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Diz o juíz reformado do tribunal de Contas Carlos Moreno. Primeiro juíz português no Tribunal Europeu. Publicou há bem pouco tempo o livro "Como o estado gasta o nosso dinheiro".

"O pior exemplo que assisti foi em grandes obras públicas e na generalidade das PPP rodoviárias e ferroviárias. Li há pouco tempo esta notícia: Portugal é o país que mais quilómetros de autoestrada tem por habitante. Quando eu hoje, como cidadão, me desloco ao longo do país, constato aquilo que os meus auditores descobriram: maus negócios que custaram rios de dinheiro ao contribuinte. Constato isso como cidadão e desta forma: se for daqui ao Porto no mês de Agosto, por determinadas autoestradas, eu até tenho medo de lá circular, não porque o piso seja mau, mas porque me arrisco, mesmo no mês de Agosto, a fazer quilómetros sem ver um carro. E parar numa estação de serviço, estar lá 45 minutos, e ser o único cliente. É a verificação prática do desperdício enorme que foram as PPP. "

Mas há quem ache que as autoestradas ainda não são suficientes. Este governo já mandou parar as obras em autoestradas no valor de 1 100 milhões de euros!

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