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O Poder de Limitar [Hugo Lopes]

por autor convidado, em 03.07.12

Um assunto que tem tomado particular importância na minha reflexão passa pelo facto de a população pensar que o poder político ordena e o povo apenas obedece. Bem, isto é uma mentira.

"O poder político não é uma coisa nem um estatuto, é um serviço. Por poder entendemos um acto humano, exercido num campo socialmente politizado, através de uma relação complexa de interesses expressos, forças disponíveis e factos perceptíveis, institucionalmente mediada, com significado estrutural inteligível.

O poder não deve instituir-se nem conservar-se, deve honrar a autoridade que lhe é conferida, legitimada."

Em última instância, o povo é quem detém o poder, e a obrigação deste não é apenas exercer o direito (dever cívico) de voto. Tanto o executivo (governo), como o órgão legislativo representante da vontade geral (Assembleia da República), e o poder dos tribunais (judicial) devem estar sujeito a uma constante monitorização. É nisto que falha o nosso sistema, todo o poder político tende naturalmente para o abuso. Esse abuso de poder deve ser travado com um poder ainda maior, que é o poder do povo.

A nossa função vai muito além de votar, de apoiar ou discordar, nós temos a função delimitar. O poder executivo não deve interferir com o poder judicial ou legislativo, e vice versa! Eu arriscaria também a acrescentar o poder dos media e da comunicação social (muitos recordaram o recente caso Relvas). É nosso dever evitar que um poder tenha influência no outro, e que o poder político influencie os órgãos de informação, pois se isso não acontecer, será o fim do sistema tripartido do poder, da dimensão pluralista característica do parlamento e da nossa soberania.

Ou seja, a finalidade do povo é prevenir um regime despótico e tirânico (autoritarismo, fascismo, imperialismo/nazismo/pantocracia) - sei que muitos incluiriam o comunismo, mas por ora, não o farei.

Bem... Começando a falar neste assunto acabei por utilizar matéria que adquiri na área da Ciência Política, e no meio disto recordei-me de uma frase que me foi dita: "Se não forem vocês, alunos de Politologia, a explicarem aos demais isto, quem o fará? Os alunos das ciências exactas?" - e deste modo fui ao encontro dos meus gatafunhos das aulas para acrescentar a definição de poder (usada anteriormente) e de legitimação, que passo a citar:

- Legitimação é um acordo tácito entre quem manda (governante) e quem obedece (governado), sobre princípios e regras que fixam atribuição e limites de poder, mediante consentimento, activo, quando induzido por carisma, e passivo, quando é induzido por persuasão.

Com isto tudo, quero apenas reafirmar que os portugueses não devem ser agentes passivos. Não existem apenas Fado, Futebol e Fátima. Não quero também falar em nomes, números ou partidos, mas num problema geral que acontece por culpa do povo, que se deve mexer, e não actuar como "zombie", aceitando que tudo lhe seja imposto sem sequer uma explicação ou uma afirmação. Contestem, duvidem, concordem, discordem, protestem, apoiem, exponham os vossos  valores, as vossas opiniões! Não temos todos que concordar ou discordar, aí está o verdadeiro sentido de uma democracia, a diversidade de pensamentos e a prevalência de uma vontade geral, uma vontade que suprime os interesses particulares e tem apenas como fim a propagação de um bem comum.

Hugo Lopes

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publicado às 18:34


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