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Concertação social: as sequelas

por Francisco Clamote, em 20.01.12
Ainda a tinta das assinaturas apostas no acordo de concertação social não secou e já António Saraiva, presidente da CIP, veio declarar que as medidas não são suficientes, pois "não tapam o vazio que a retirada da meia hora deixou". Tendo em conta a leitura que toda a comunicação social fez do acordo, salientando unanimemente que o gravoso das medidas contempladas recai por inteiro sobre os trabalhadores (e aqui temos uma boa amostragem da imprensa) estas declarações do patrão dos patrões podem ter uma dupla leitura: ou são a manifestação de alguém que "de contente rilha o dente"; ou, hipótese mais provável, nem sequer o patronato acredita no sucesso das medidas acordadas e está já, por esta forma, a arranjar desculpas para o facto de a economia portuguesa, não obstante o acordo, não sair da cepa torta.
Temo bem que este venha a ser o cenário, porque me parece provável que o aumento das horas de trabalho resultante do acordo possa vira a ser mais que compensado, negativamente, pelo aumento (inevitável) da conflitualidade laboral.
Isto quanto aos efeitos prováveis no plano da economia, porque o acordo vai ter também sequelas no plano sindical.
Muito provavelmente, admito eu, João Proença, com a assinatura aposta no acordo deve ter selado o final da sua carreira (aliás, demasiado longa) como dirigente sindical pois não estou a ver que os sindicatos filiados continuem a aceitar a sua liderança, depois de toda a inabilidade (para não dizer outra coisa) manifestada, quer durante, quer após a negociação do acordo. 
Já quanto ao futuro da UGT sou bem mais optimista do que Torres Couto, um dos seus fundadores, para quem a assinatura do acordo pode ser vista como a sua certidão de óbito. Sem dúvida que a UGT, com este acto, perdeu boa parte da sua credibilidade junto dos trabalhadores, mas tem na excessiva subordinação da CGTP às orientações do PCP, uma espécie de seguro de vida. Continuará a haver sindicatos que não aceitam a colagem da CGTP à estratégia da PCP que se norteia, tantas vezes, pelo lema do quanto pior melhor e cujos resultados estão hoje bem à vista. E, a este respeito, suponho que não é preciso acrescentar mais nada à carta: Os trabalhadores no activo e os pensionistas, designadamente, sabem do que falo.

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publicado às 17:45


Ingénuos ou nem por isso?

por Francisco Clamote, em 18.01.12
Se não é ingénuo, João Proença, secretário-geral da UGT, disfarça bem. Justifica ele a assinatura do acordo em sede de concertação social por parte da UGT, alegando que "houve claras ameaças da parte do Governo que iria provocar uma grande desregulação laboral".
João Proença parece acreditar que, pelo facto de ter assinado o acordo, vai evitar que o governo venha a tomar medidas ainda mais gravosas, como se as agora adoptadas fossem coisa de somenos. Se acredita, é porque é não só ingénuo, mas também tolo. De facto, a assinatura do acordo pela UGT não só não vai ter esse efeito como se vai revelar contraproducente. O governo, depois desta assinatura, ficou a saber que, de futuro, pode contar com a UGT para tomar outras medidas, se estas não vierem a ter o resultado esperado, como é mais que provável. Não é que o governo não seja capaz de as tomar, mesmo sem o acordo da UGT. A participação desta, no entanto, serve-lhe às mil maravilhas para  obter cobertura  para as medidas que tomou e que virá a tomar a favor do patronato.
João Proença e a UGT não são, porém, os únicos ingénuos, neste negócio. O governo e o patronato não o são menos, ao acreditarem que com as medidas consagradas no acordo se vão resolver os problemas de competitividade da economia portuguesa. Esquecem ambos que, historicamente, o trabalho escravo nunca foi muito produtivo. Não é com a diminuição dos seus direitos, nem com o pagamento de salários de miséria que se motivam os trabalhadores e se aumenta a produtividade. O governo PPC e o patronato vão aprender essa lição mais cedo do que julgam.

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publicado às 00:24


Parceiro? Antes cúmplice

por Francisco Clamote, em 17.01.12

A UGT acabou por assinar o acordo que representa o "maior retrocesso" nos direitos dos trabalhadores, como diz Carvalho da Silva. E bem. Duvido é que se lhe possa chamar acordo, porque nem a UGT é um parceiro, a menos que parceiro seja sinónimo de cúmplice, nem o documento é algo diferente dum ultimato vindo da parte do governo e do patronato e que a UGT se limitou a subscrever.

É verdade que, da proposta inicial, o governo deixou a cair a meia hora extra de trabalho diário. Só que tal sucedeu não devido a exigências da UGT, mas sim porque o patronato sempre declarou preferir a criação de uma bolsa de horas anual. Meia hora extra diária, ou mais, já o patronato a tem à borla, sempre que lhe convém, pois no actual estado de submissão do trabalhadores, estes dificilmente se atrevem a recusar as exigências do patronato. Este queria a bolsa e teve-a.

Deve dizer-se que, em boa verdade, a assinatura do documento por parte UGT não altera a natureza do documento que mais não é que uma imposição do governo e dos patrões. Infelizmente, para a UGT, a sua assinatura só vem provar que ela não passa dum parceiro-cúmplice para todas as ocasiões. Mesmo quando estão em causa as mais gravosas medidas impostas aos trabalhadores, medidas que vão, reconhece-o o Àlvaro para lá do que estava acordado no memorando da "troika".

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publicado às 16:44


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