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As receitas totais do Estado previstas para 2012 são de : 72 000,2 milhões de euros. A despesa total do estado prevista para 2012 é de:  79 557,2  milhões de euros. Há, portanto, uma diferença de 7 mil milhões de euros. 

Contra almofadas e almofadões a realidade é esta. Portugal, mesmo perante a indignação de tantos vai, em 2012, continuar a viver acima das suas possibilidades! Quem paga a diferença?

Portanto, não se trata de um orçamento de austeridade, trata-se de um orçamento que se aproxima mais da realidade do país  e que, para isso, vai fazer-nos viver pior, mas é um orçamento ainda assim acima das possibilidades do país.

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publicado às 18:00


O Estado-ladrão

por Francisco Clamote, em 22.11.11
O Estado português já gozava da fama (e do proveito) de ser um mau pagador. Depois do roubo dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas nos próximos dois anos* merece também ser considerado, a justo título, como um Estado-ladrão. E é como um perfeito ladrão que ele comporta, pois até se lhe pode aplicar, com inteira justiça, o ditado popular que diz que "a ocasião faz o ladrão". Na verdade, não há qualquer outra explicação para o facto de os funcionários públicos e os pensionistas terem um tratamento diferenciado em relação aos demais cidadãos, ao serem chamados a suportar a maior parte do esforço de consolidação orçamental, a não ser o facto de o Estado ter a faca e o queijo na mão.
E se havia dúvidas a tal respeito, elas são removidas com mais esta novidade: os pensionistas com pensões superiores a 5000 euros vão suportar, além da perda  dos dois subsídios, mais uma sobretaxa de 25% sobre o excedente àquele montante até 7545 euros e de 50% sobre o que exceder este valor.
Se esta sobretaxa fosse universal, ou seja, se incidisse sobre todos os rendimentos que ultrapassassem aqueles montantes, qualquer que fosse a sua proveniência, poderia ter alguma justificação técnica e, tendo-a, poderia aceitar-se. Não sendo o caso, pois a sobretaxa deixa de fora todos e quaisquer outros rendimentos, por mais elevados que sejam, incluindo os que se contam por milhões, estamos perante mais uma prova de que o Orçamento de Estado acumula iniquidade sobre iniquidade. De facto, é caso para perguntar: ressalvados os casos de pensões atribuídas por algum regime especial e, eventualmente, injustificável (que as há) que crime cometeram os restantes pensionistas que descontaram religiosamente para a Segurança Social durante toda uma vida de trabalho (alguns mais de 40 anos) para serem esbulhados desta maneira?
Note-se que entre as vítimas de mais este esbulho se contam os beneficiários de fundos de pensões integrados compulsivamente na CGA e cujas pensões estavam integralmente provisionadas. Nestes casos, o roubo é duplo: primeiro foram os fundos, agora as pensões.
As entidades e, designadamente, os sindicatos que, nesta altura, andam a negociar a transferência para o Estado dos fundos de pensões dos bancários têm nestes casos bons motivos para reflexão, pois estão a negociar com quem não honra os seus compromissos. Ladrão não é de fiar.
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(*) Dois anos dizem "eles", que eu nessa conversa não vou. E dizem-no apenas por duas razões: para dourar a pílula, sem dúvida, mas, sobretudo, para que o confisco tenha mais hipóteses de passar incólume pelo crivo do Tribunal Constitucional, se alguém se lembrar de levantar a questão da constitucionalidade. Por alguma razão, os actuais (des)governantes depois terem admitido que os cortes poderiam manter-se para lá de 2013, começaram a arrepiar caminho.

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publicado às 23:26

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) emitiu um parecer onde defende (e bem) que são  "ilegais e inconstitucionais" a redução de remunerações e a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal previstas na proposta na Lei do Orçamento do Estado  para 2012, alegando (bem, novamente) que aquelas reduções de remunerações constituem um verdadeiro confisco que só pode ser feito pela via do imposto, da expropriação ou da nacionalização, para além de se tratar de medidas violadoras do princípio da igualdade
Mas, por outro lado, manifesta "frontal oposição a uma alteração ao estatuto da jubilação, actualmente consagrado, que é no sentido de a pensão do juiz jubilado dever ser calculada em função de todas as remunerações sobre que incidiu o desconto, devendo tal pensão ser igual à remuneração do juiz no activo de categoria idêntica, descontadas as quotas para a Caixa Geral de Aposentações", tomando, nesta passagem, uma posição que claramente contradiz o alegado princípio da igualdade. De facto, como justificar, em termos de justiça e de equidade, o direito de um juiz jubilado receber uma pensão igual à do juiz no activo, quando todos os demais funcionários e agentes do Estado recebem a pensão fixada no momento da aposentação?
É caso para dizer que, para a ASJP, o princípio da igualdade não sofre qualquer entorse, se os juízes forem mais iguais do que os outros, posição que, evidentemente, só enfraquece o parecer no ponto em que lhe assiste razão.
Estranho é que a ASJP não se dê conta disso.

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publicado às 19:27


Como sopa no mel

por Francisco Clamote, em 11.11.11
A "abstenção violenta" em relação ao Orçamento de Estado por parte do PS é um facto consumado e pouco mais há a dizer em relação a essa posição para além do que já foi dito: aquela expressão é uma contradição nos termos e, como tal, tem sido, justamente, objecto de irrisão pública; a decisão é absolutamente contraditória com a leitura que o próprio António José Seguro (AJS) fez do Orçamento do qual disse "cobras e lagartos". Logo, incompreensível, pese embora o alegado "interesse nacional" que nada justifica.
Registe-se, no entanto, a "coragem" dos 13 "valentes"* da bancada do PS que ousaram dizer a AJS e ao país que o seu voto de abstenção ficou a dever-se, exclusivamente, à imposição da disciplina partidária. De facto, é bom saber, que "há sempre alguém que resiste". 
A abstenção da bancada do PS na votação da Lei do Orçamento é relativamente irrelevante se considerada apenas do ponto de vista da sua aprovação pela Assembleia da República, visto que aquela estava garantida pela maioria (PSD/CDS) apoiante do governo. Está, porém, muito longe de ser inconsequente e este é o ponto a que quero chegar.
De facto, se as criticas de Cavaco Silva dirigidas publicamente contra o Orçamento, denunciando a sua iniquidade na repartição dos sacrifícios, poderiam ter servido para justificar uma inflexão no sentido do voto por parte do PS, como foi largamente sublinhado, e bem, não é menos verdade que a abstenção do PS tem a grave consequência de tornar altamente improvável que Cavaco Silva venha a requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma: se Cavaco Silva, apesar das suas críticas ao Orçamento, já não tinha tal intenção, como presumo e é o mais provável, a abstenção do PS cai-lhe como sopa no mel; se, pelo contrário, estava disposto a requerê-la, é evidente que, com a abstenção do PS, ficou sem espaço de manobra para o efeito.
Tudo, por obra e graça de António José Seguro. Quem se fica a rir é a direita e o seu governo que, pelo que tenho visto, nem sequer agradecem.

(*Para que conste, aqui ficam os seus nomes: Renato Sampaio, Filipe Neto Brandão, André Figueiredo, Isabel Moreira, José Lello, Sérgio Sousa Pinto, Glória Araújo, Fernando Serrasqueiro, Isabel Santos, Ana Paula Vitorino, Idália Serrão, Rui Santos e Paulo Campos)

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publicado às 23:00

Em dia de Orçamento uma boa notícia para seis milhões: A nova televisão d´A BOLA

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publicado às 15:58


Um mau talhante

por Francisco Clamote, em 10.11.11
É escusado falar sobre a iniquidade do Orçamento do Estado proposto pelo actual governo* que hoje começou a ser discutido na Assembleia da República tão evidente ela é, ao cortar forte e feio nas prestações sociais e nas áreas da Saúde e da Educação; ao fazer recair a maior fatia dos sacrifícios sobre os funcionários públicos e sobre os pensionistas  e ao isentar deles os rendimentos de capital. E é-o a tal ponto que até o presidente da República e algumas vozes, com capacidade de independência, dentro do PSD, como Rui Rio, se levantaram para a denunciar.
Hoje, porém, é também claro, face aos números apresentados pelo PS e não contraditados pelo Governo, que os cortes impostos por este Orçamento vão muito além do exigido para cumprimento das metas de consolidação orçamental decorrentes do memorando celebrado com a troyka.
O governo, no entanto, persiste na sua posição, mesmo sabendo que as medidas do Orçamento, indo além do justificado pelos números, vão ter como consequência uma degradação da economia, para lá das previsões governamentais. A própria Comissão Europeia acaba de anunciar que prevê uma recessão de 3% em Portugal, no próximo ano, valor que é superior ao previsto no Orçamento. 
E persiste, porque essa é a sua opção política centrada na redução do Estado social ao Estado mínimo, opção que o governo, no entanto, não assume, seguindo, aliás, a sua prática habitual de alijar responsabilidades, escudando-se, desta vez, com o pretexto da imprevisibilidade do actual contexto da crise ainda ontem utilizado por Passos Coelho.
Como é óbvio, o pretexto alegado por Coelho não passa duma falácia, pois não explica minimamente a injusta repartição dos sacrifícios, nem a profundidade dos cortes se justifica perante os dados divulgados e, repito, não contraditados pelo governo passista.
Perante tudo isto, embora não saiba onde é que Passos Coelho aprendeu o ofício, não me parece difícil concluir que ele é um mau talhante: cortando apenas numa parte do tecido (social) e indo os golpes mais fundo do que o necessário,  é mais que certo que, depois deste exercício, a peça vai sair danificada.
(* Eu sei que a palavra "governo", na acepção aqui empregue, se escreve "Governo". Acontece que, neste particular, estou de acordo com Passos Coelho e até vou mais longe. Este governo não é só mínimo. É também minúsculo.)

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publicado às 19:09


Zeca Afonso e Os Vampiros de 2012

por Rogério Costa Pereira, em 05.11.11

"Onde é que estão as novas gerações?", pergunta o Zeca. Respondam-lhe, porra!, respondam-lhe! Estamos aqui; em cada lavar-dos-dentes, em cada palavra, em cada respirar. Em cada passo. Em outros orgasmos (que os há de espécies variadas), também. E ainda aqui. E em cada português. Pela memória dos que deram a vida, pela memória dos que não a deram, mas que nos entregaram o país, pela aventura dos que se atrevem a dizer não (e também dos carneiros que dizem sempre que sim). Pelo meu filho. Pelos vossos filhos. Estamos aqui!

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publicado às 11:30


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