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O "Livro Verde" do alerta laranja

por António Leal Salvado, em 20.10.11

A almejada, reclamada, invocada e sempre adiada…
O modelo administrativo português assenta numa série de leis e princípios estatuídos por quem pouco ou nada conhece da realidade territorial e populacional do país. Para completar o chorrilho de confusões que têm adiado uma reforma administrativa (atualizada e a sério) veio a Troika.

Aí vem agora a pomposamente chamada Reforma Administrativa, amarrada a um ditame tão insensato e acientífico como o de “reduzir significativamente as autarquias”. No memorando da Troika, o essencial é que se reduzam autarquias, o acessório é saber quais, o indiferente é apurar porquê, o desprezível é determinar como. Reduzir, extinguir, exterminar eis a ordem, que é mais que palavra-de-ordem é palavra-de-rei. Fundamentos, lógica, critério, isso são somenos.

E, agora, o diabo…
O diabo vai ser especificar um critério de escolha das ‘vítimas’ a abater. O Governo já pôs o chamado “Livro Verde” a circular entre os autarcas, sob a batuta dos presidentes de câmaras, claro está. Vai ser o diabo, eu não dizia?. A escolha das autarquias a abater vai cair (já caiu) nas mãos dos políticos-autarcas-profissionais – isto é, aqueles que mais satanicamente enovelaram a mixórdia que é o ordenamento autárquico português. Escolher que freguesias e municípios vão desaparecer não é questão de encontrar as parcelas de território cuja autonomia não tem razão de ser – vai ser negociata de partidocratas em risco de perda de carreira, barganha de lobbies ou cliques a arranjarem-se à volta de interesses que são deles próprios e só deles individualmente. Sobreviverão as autarquias que tiverem mais amigos-com-amigos. Quem acompanha a situação de perto sabe bem do que falo – porque já todos vemos o diabo no terreno.
Algum presidente de Câmara já se propôs reduzir o regabofe financeiro? Está quieto! Todos aceitam (ou se calam…) que se extingam as freguesias – desde que ninguém mexa nos municípios, essa ‘prodigiosa’ autarquia por onde passam todos os dinheiros que engordam empreiteiros, ajeitam carreira política a quem nada mais sabe fazer e, é claro, cavaram no Orçamento da República buracos do tamanho da Fossa do Mindanau.
 
Afastar os cidadãos, aumentando o desgoverno financeiro
Para já, matam-se freguesias – e sobrevivem municípios, claro. Como se fosse para racionalizar despesas, matam-se as freguesias que vivem da poupança de tostões e salvam-se os municípios que esbanjam milhões. Mas não é só matarem-se as freguesias. Com a morte delas, engordam-se os municípios. Engordam-se, sim, que a coisa vai dar negócio rendoso… para os mesmos de sempre.
As freguesias não têm dinheiros próprios – vivem das transferências que lhes são feitas pelos seus municípios.
Ao extinguir uma freguesia, o município tem direito a uma majoração nas verbas que recebe do poder central e que deveriam ser destinadas a essa freguesia. Que diria (ou terá dito) a troika disto? “Racionalizam-se” despesas… aumentando-se a despesa, que o município sempre geriu mal e agora fica com a oportunidade de gerir pior.

…E viva o arranjinho!
 Pelo meio, cala-se a voz da extinta freguesia. Deixa de existir a única “ponte” entre a grande maioria das populações e a vida pública, adensa-se a bruma que afasta os cidadãos da cidadania, deixa-se a população ainda mais na mão dos partidocratas, sobretudo dos partidocratas que mais desengonçam as finanças locais – os presidentes de câmara e seus acólitos. Se a ideia é exterminar a cidadania e abafar a Democracia, melhor que isto só um capítulo na Reforma Administrativa que permita as Câmaras monocolores. Mas não têm os partidocratas que desesperar - o "Livro" de sinal verde para todos os arranjos já está no prelo.

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publicado às 19:02

O Presidente da Associação de Municípios já veio dizer que está completamente de acordo mas só para o futuro, as que estão, estão, mesmo que sejam desnecessárias, um atropelo aos nossos bolsos, prejuízos acumulados...essas continuam, só que, agora, aceita que a criação de mais empresas municipais seja mais difícil administrativamente .
Não sei o que mais admirar se a generosidade de aceitar que as empresas são mazinhas ( por isso não quer mais...) se a defesa de empresas onde se vai buscar um segundo ou terceiro vencimento, umas senhas de presença , um popó último modelo...

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publicado às 12:00


Defender os autarcas - até à morte!

por António Leal Salvado, em 16.08.11
O mais feroz crítico dos autarcas? Nem tanto.
Não sou o mais feroz – sou apenas severamente crítico da pouca vergonha a que chegou a ingestão da res publica pelos autarcas que temos.
Não importam aqui as razões – de resto, resumidas a isto:
32 anos de conhecimento das autarquias por dentro;
34 anos em profissão com acesso a factos;
37 anos de conhecimento próximo dos personagens;

*

Mas aquilo que aqui me traz é mais simples:
Estou muito perto de ser o mais convicto defensor do Poder Local – e dos seus protagonistas, claro.
Estou muito perto disso. Falta mesmo muito pouco.

Falta apenas – nada de extinção de freguesias e concelhos, nada de endeusamento de troikas ou outros truques – falta apenas que cheguemos a acordo, os autarcas e eu, na interpretação do que é a cidadania ao serviço da eficiência das autarquias.
Só que os autarcas aceitem – com força decretada por lei – 2 princípios lineares mas fundamentais:

1. Os autarcas não auferirão quaisquer benefícios individuais com o exercício dos seus cargos (remuneração, veículos de uso pessoal, ajudas de custo, despesas de representação, senhas de presença, lugares para familiares ou pessoas que gerem conflito de interesses);

2. Os autarcas eleitos como maioria continuarão com a prerrogativa de decidir da gestão das suas autarquias, suas obras, etc. – mas todos os actos de contabilidade e tesouraria terão obrigatoriamente intervenção dos eleitos pela oposição e estarão permanentemente patentes ao público, em lugar de estilo e on line com actualização diária.

Por tão pouco, com a simples aceitação de se tornarem honestos servidores da causa pública, ganharão um empenhadíssimo aliado.

E, mais que isso, estarão livres dos desonestos predadores do dinheiro público logo no 1º acto eleitoral - e ganharão o respeito e o apoio de 9 milhões de portugueses. E mais ainda, com o exemplo e a imposição natural das regras de transparência ao Poder Central, ganharão um país sem dívidas e sem necessidade de mais sacrifícios, muito bem gerido por pessoas vocacionadas e apaixonadas pelo Serviço Público.

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publicado às 19:00


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