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Onde é que o bastonário anda com a cabeça?

por Francisco Clamote, em 21.10.12



Quando uma figura pública com as responsabilidades de Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, se atreve a defender que não cabe aos tribunais pronunciarem-se sobre medidas de austeridade do Governo e designadamente sobre as constantes da proposta de Lei do Orçamento, dada a sua natureza política, é caso para perguntar se a Constituição levou súbito sumiço e, com ela, todas as normas nela insertas atinentes à competência dos tribunais, maxime do Tribunal Constitucional e, outrossim, se os tribunais ainda são órgãos de soberania.

Curiosamente, o bastonário justifica a sua tese com base no princípio da separação de poderes. Curiosamente e, acrescento eu, contraditoriamente, porque, na leitura que ele faz de tal princípio, nem sequer tem sentido falar em separação de poderes, pois que o poder, se os actos do Governo não forem controlados pelos tribunais e designadamente, pelo Tribunal Constitucional, tenderia a ficar concentrado apenas e só no Executivo que, embora dela emane, acaba, na prática, por controlar a própria Assembleia da República, quando nela dispõe de apoio maioritário.

É, pois, também caso para perguntar: onde é que bastonário anda com a cabeça?

(imagem daqui)

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publicado às 14:00


3ª parte da II Tertúlia "Ouvir e Falar"

por António Filipe, em 11.07.12

Aqui fica a terceira de três partes do vídeo da 2ª Tertúlia "Ouvir e Falar", organizada pelo blog "Pegada", realizada na Praça do Município do Fundão, no dia 29 de Junho.
Ver aqui: 1ª parte 2ª parte

II Tertúlia "Ouvir e Falar"  - Parte 3 de 3
Tertúlia do dia 29/06/2012, no Fundão - Parte 3 de 3 from António Filipe on Vimeo.

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publicado às 22:54


2ª parte da II Tertúlia "Ouvir e Falar"

por António Filipe, em 08.07.12

Aqui fica a segunda de três partes do vídeo da 2ª Tertúlia "Ouvir e Falar", organizada pelo blog "Pegada", realizada na Praça do Município do Fundão, no dia 29 de Junho.
A 3ª e última parte será publicada na próxima Quarta-feira (dia 11).
Ver aqui a 1ª parte


II Tertúlia "Ouvir e Falar"  - Parte 2 de 3

Tertúlia do dia 29/06/2012, no Fundão - Parte 2 de 3 from António Filipe on Vimeo.

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publicado às 09:00


1ª parte da II Tertúlia "Ouvir e Falar"

por António Filipe, em 04.07.12

Aqui fica a primeira de três partes do vídeo da 2ª Tertúlia "Ouvir e Falar", organizada pelo blog "Pegada", realizada na Praça do Município do Fundão, no dia 29 de Junho.
A 2ª parte será publicada no próximo Sábado (dia 7) e a última parte na próxima Quarta-feira (dia 11).
Entretanto, no próximo Sábado (dia 7) a Rádio Cova da Beira transmitirá o audio desta tertúlia, no programa "Flagrante Directo", no próximo Sábado (dia 7), das 11 às 13 horas, com repetição entre as 21 e 23 e nas frequências 92.5 e 107.0 ou na emissão on-line, em http://www.rcb-radiocovadabeira.pt/popup.php 

II Tertúlia "Ouvir e Falar"  - Parte 1 de 3

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publicado às 16:00


A II Tertúlia OUVIR e FALAR na Rádio Cova da Beira

por Rogério Costa Pereira, em 01.07.12

A Rádio Cova da Beira (link para a emissão em directo) vai transmitir a II Tertúlia OUVIR e FALAR no próximo Sábado, dia 7 de Julho, das 11h às 13 horas, com reposição das 21h às 23 horas, do mesmo dia, no programa "Flagrante Directo". Fica o agradecimento à RCB pela disponibilidade e pelo destaque e um bem-haja especial ao Miguel Malaca e ao Paulo Pinheiro.

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publicado às 04:16


Como correu a II Tertúlia OUVIR e FALAR?

por Rogério Costa Pereira, em 30.06.12

Muito bem, obrigado.

Agradeço, em nome da pegada, à centena de Tertulianos presentes que, em pleno Inverno Democrático e Meteorológico, ouviram e falaram.

Destacaria todos nomes se os soubesse, mas não posso deixar de transmitir dois agradecimentos com dedicatória. Ao Presidente da Câmara do Fundão, pela sua presença (que hoje, pela sua coragem, especialmente me honrou) e também porque nos disponibilizou o possível e o impossível em termos logísticos; e, claro, um grande bem-haja, do tamanho da alma do Fundão, ao meu Colega e Ilustre Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto (que rapou um frio de Janeiro em Junho), por nos ter honrado com a sua presença e ajudado a continuar a acreditar que, apesar de tudo, ainda é possível.

É tarde, estou cansado, e remeto, por ora, para as nossas primeiras sensações pós-Tertúlia, no sítio onde a pegada comenta: Ouvir e Falar.

PS - Um agradecimento especial a Giordano Bruno (apanhado em flagrante delito de opinião na imagem supra).

PPS - Agradeço ainda ao meu Colega e Amigo, Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados do Fundão, Ramiro Mendes, pelo seu sentido de responsabilidade instititucional.

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publicado às 04:44

No âmbito do Ciclo de tertúlias "OUVIR E FALAR", organizado pela pegada, vai ter lugar, MAIS LOGO, PELAS 21 HORAS, na PRAÇA DO MUNICÍPIO DO FUNDÃO, a II TERTÚLIA PELA DEMOCRACIA E CIDADANIA, que contará com a presença do Cidadão ANTÓNIO MARINHO PINTO, Bastonário da Ordem dos Advogados, que se juntará aos demais Tertulianos que queiram estar presentes.

OUVIR e FALAR quer dizer isso mesmo. Concordar, discordar, aceitar, rejeitar...; discutir ideias! A Tertúlia de HOJE será o que os tertulianos fizerem dela. Sem donos ou peias... 

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publicado às 11:30

 

Adira ao evento no facebook, divulgue e ... apareça AMANHÃ na Praça: OUVIR E FALAR -- II Tertúlia pela Democracia e Cidadania

No âmbito do Ciclo de tertúlias "OUVIR E FALAR", organizado pelo blogue Pegada (http://pegada.blogs.sapo.pt/), vai ter lugar, AMANHÃ, PELAS 21 HORAS, na PRAÇA DO MUNICÍPIO DO FUNDÃO, a “II TERTÚLIA PELA DEMOCRACIA E CIDADANIA”, que contará com a presença do Cidadão ANTÓNIO MARINHO PINTO, Bastonário da Ordem dos Advogados, que se juntará aos demais Tertulianos que queiram estar presentes.

OUVIR e FALAR quer dizer isso mesmo. Concordar, discordar, aceitar, rejeitar...; discutir ideias! A tertúlia de amanhã será o que os tertulianos fizerem dela. Sem donos ou peias... 

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publicado às 16:40


II Tertúlia OUVIR e FALAR -- 29 de Junho (com Marinho Pinto)

por Rogério Costa Pereira, em 16.06.12

 

Adira ao evento no facebook, divulgue e ... apareça na Praça: OUVIR E FALAR -- II Tertúlia pela Democracia e Cidadania

 

No âmbito do Ciclo de tertúlias "OUVIR E FALAR", organizado pelo blogue Pegada (http://pegada.blogs.sapo.pt/), vai ter lugar, no próximo DIA 29 DE JUNHO, PELAS 21 HORAS, NA PRAÇA DO MUNICÍPIO DO FUNDÃO, a “II TERTÚLIA PELA DEMOCRACIA E CIDADANIA”, que contará com a presença do Cidadão ANTÓNIO MARINHO PINTO, Bastonário da Ordem dos Advogados, que se juntará aos demais Tertulianos que queiram estar presentes.
OUVIR E FALAR.

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publicado às 01:47


O roubo do polvo congelado deve ir a tribunal?

por Luis Moreira, em 23.03.12
Marinho Pinto diz que sim, eu não sei, francamente, se um polvo roubado terá dignidade para ir a tribunal e a ir se não vamos entupir os tribunais e deixar as questões grandes de fora e a prescreverem. Vejam o vídeo.

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publicado às 09:00

Vimos na minha última crónica como são elevados os vencimentos dos magistrados portugueses quando comparados com as remunerações de outros servidores do Estado, nomeadamente militares e professores do Ensino Superior e, sobretudo, quando são olhadas à luz das capacidades económicas do país.

Mas, há outro aspecto relevante e que é pouco conhecido do público. Trata-se do apertadíssimo leque remuneratório existente na magistratura judicial. Com efeito, os vencimentos dos magistrados têm vindo a ser uniformizados, chegando-se já ao ponto de a diferença entre o vencimento base do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o dos juízes dos tribunais de círculo (primeira instância), ser apenas de cerca de 500 euros.

Esse facto resulta da circunstância de haver um tecto remuneratório correspondente ao vencimento fixado para o presidente da República que limita os aumentos dos vencimentos dos juízes dos tribunais superiores, enquanto os dos outros magistrados, sobretudo os de 1.ª instância, têm uma margem de aumento muito maior. Se as coisas continuarem assim, não tardará muito para que a maioria dos magistrados tenha uma remuneração muito semelhante à do presidente do STJ. Essa é outra consequência do sindicalismo nas magistraturas.

Sublinhe-se que, só com as remunerações dos magistrados, o Estado português gastou em 2010, mais de 220 milhões de euros, dos quais cerca de 182 milhões com as remunerações certas e permanentes e cerca de 40 milhões com remunerações variáveis e eventuais.

Mas outro dos mais escandalosos privilégios das magistraturas é o subsídio de habitação que os sindicatos querem que passe a ser denominado de subsídio de compensação e que corresponde a milhares de euros anuais, os quais, por decisão dos próprios tribunais, estão totalmente isentos de impostos.

Esse subsídio estava na sua origem ligado a um dos paradigmas mais saudáveis da boa administração da justiça consubstanciado na antiga regra do sexénio, abolida em meados dos anos oitenta, e que consistia na obrigatoriedade de os juízes não poderem permanecer na mesma comarca mais de seis anos. Era a versão contemporânea da figura do «juiz de fora» do século XIV e que pretendia evitar que as relações pessoais dos juízes pusessem em causa a boa administração da justiça.

Com efeito, é de meridiana evidência que um juiz residente durante muitos anos na mesma localidade chegará a um ponto em que, por muito honesto que seja, acaba por não poder fazer boa justiça, precisamente por não se libertar das ligações pessoais e familiares, bem como das amizades e inimizades que a prolongada permanência no mesmo local sempre origina.

É óbvio que o sexénio obrigava a grandes sacrifícios, a que o Estado respondia com a atribuição aos juízes de alguns direitos extraordinários, tal como as casas de função, ou seja, residências mobiladas e totalmente gratuitas. E quando não havia residência do Estado, então os magistrados recebiam uma quantia em dinheiro para eles custearem as despesas de habitação.

Porém, os magistrados acabaram com a regra do sexénio, mas mantiveram o subsídio para a habitação.

Ultimamente, os juízes têm tentado transformá-lo numa parte do vencimento, chamando-lhe subsídio de compensação (compensação de quê?), embora seja óbvio que ele só se refere à habitação, pois os magistrados a quem o Estado atribuiu casa não o recebem.

Ou seja, além da remuneração que é das mais elevadas do Estado (basta ver que cerca de 95% de todas as pensões de reforma superiores a 5.000 euros por mês que o Estado paga, incluindo as dos titulares dos restantes órgãos de soberania, são de magistrados), ainda recebem um subsídio pago, indistintamente, a todos os magistrados, incluindo aqueles que já estão aposentados ou os que vivem em casa própria ou de familiares. Mesmo aqueles que vivem juntos na mesma casa recebem esse subsídio como se cada um vivesse em casa própria.

Chega mesmo a verificar-se situações em que um casal de magistrados vivendo juntos, a um deles o Estado atribui a casa de função e a outro o subsídio de habitação. Trata-se de situações anómalas que não deviam acontecer ou então que deviam ser corrigidas rapidamente. Mas nesses privilégios não mexe a ministra da Justiça.

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publicado às 16:00

Os magistrados portugueses beneficiam de um conjunto de regalias profissionais que constituem verdadeiros privilégios quando comparadas com as de outras funções do estado. E o que é mais escandaloso nem é tanto a existência desses privilégios (sempre os houve em Portugal), mas sobretudo a desfaçatez com que os próprios magistrados os negam, quase sempre apoiados por bem oleadas máquinas de propaganda mediática e recorrendo mesmo a puras falsidades.

Uma das mais repetidas falsidade consiste em afirmar que os juízes portugueses são dos mais mal pagos da União Europeia e que o próprio Conselho da Europa o teria reconhecido. Ora, de acordo com um estudo divulgado por esse organismo em 2010, os juízes portugueses em início de carreira auferiam, em 2008 (ano a que se refere esse estudo), 34 693 euros por ano, o que equivale a 1,7 vezes o salário médio de Portugal. Esse rácio é superior aos da Áustria e da França (1,1 salários médios cada), da Holanda (1,4), da Finlândia (1,5), da Bélgica (1,6) e Dinamarca (1,6). Tudo isso dando de barato que o ordenado médio nacional é de aproximadamente 20.000 euros anuais, o que não é verdade, pois ele é até bastante inferior.

Mas a desigualdade é ainda maior quando se faz a mesma comparação com os juízes em fim de carreira. Estes ganhavam, no mesmo ano, 83 401 euros por ano, o que equivale a 4,2 salários médios, o que é bastante superior ao que ganhavam os juízes da Holanda (2,3 vezes a média salarial), Dinamarca (2,3), Áustria (2,6), Islândia (2,7), Suécia (3,2), Noruega (3,2), Luxemburgo (3,3), Finlândia (3,3), França (3,4) e Bélgica (3,5).

Os juízes portugueses são, assim, bem melhor remunerados do que os seus colegas dos países mais desenvolvidos da Europa, se compararmos os níveis de vida e as capacidades económicas de cada país.

É óbvio que essas remunerações só se tornam privilégios quando comparados com a média das remunerações praticadas em Portugal e não com as remunerações dos juízes dos países desenvolvidos da Europa, muito mais ricos do que nós. Nestes países todos ganham mais do que em Portugal, a começar pelos chefes de Estado, passando pelos governantes, deputados e acabando nos mais humildes trabalhadores do sector privado. Comparar o vencimento de um juiz português com o de um suíço ou de um alemão em termos absolutos é misturar falaciosamente realidades diferentes que só pode servir para confundir os incautos ou então para sustentar agendas reivindicativas totalmente desfasadas das realidades económicas do nosso país.

Porém, onde o privilégio se torna chocante é quando comparamos os vencimentos dos magistrados com os das restantes funções do Estado em Portugal.            

Os juízes de primeira instância com cerca de 15 anos de serviço ganham mais do que um general das Forças Armadas no topo da carreira com mais de 40 anos de serviço. E se for um juiz de círculo (último escalão da primeira instância), a diferença é de cerca de mil euros a mais. Por outro lado, um juiz com apenas três anos de serviço ganha mais que um professor catedrático em dedicação exclusiva numa universidade pública com dezenas de anos de serviço, mais do que um director de serviço num hospital do estado e mais do que qualquer funcionário superior da administração pública em fim de carreira.

Outra das falsidades em que os juízes mais insistem é na de que não são aumentados há cerca de 15 ou 20 anos. Ora, os magistrados sempre foram aumentados todos os anos nos mesmos termos e percentagens em que o foram o presidente da República, o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República e todos os restantes servidores do Estado. O aumento dos magistrados é automático e reporta-se sempre a 1 de Janeiro de cada ano, ao contrário do que sucede com os funcionários públicos cujos aumentos, em alguns anos, só entraram em vigor meses depois.

O que os juízes têm pretendido com essa falsidade é obter aumentos muito maiores do que os dos restantes servidores do Estado, incluindo o próprio presidente da República, unicamente porque se julgam superiores a todos os outros. Mas como não conseguiram esses aumentos, estão permanentemente a afirmar, com todo o descaramento do mundo, a mentira de que têm os seus vencimentos congelados.

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publicado às 15:00


Familiares de Juízes que assassinam pessoas...

por Luis Moreira, em 04.10.11

O Marinho Pinto é um homem de grande coragem e é também um profundo conhecedor das maiores pulhices que se praticam na área da justiça em Portugal. Acresce que é um homem muito inteligente e não coloca o pé em ramo verde. Sabe o que pode dizer.

"Isto porque os juízes são "completamente absolvidos pelos colegas", e "em Portugal há familiares de juízes que assassinam pessoas e não vão para a cadeia", acusou."

Eu, não estou com meias palavras, este homem devia ser o próximo Presidente da República. Este homem é capaz de apontar o dedo aos desmandos, não tem rabos de palha, é capaz de dizer em público o que Cavaco Silva só diz em privado. Enfim, este homem é capaz de dar uma varridela de todo o tamanho nos interesses corporativos que sugam sem cessar o Estado.

Não estou a falar no Bastonário dos Advogados que eu em seara alheia não me meto, mas que o destemor deste homem faz muito falta à democracia disso não tenho dúvidas.

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publicado às 14:00


Hoje a página da Ordem dos Advogados acordou assim...

por Rogério Costa Pereira, em 04.08.11

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publicado às 15:33


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