pegada

Mais uma greve, esta às horas extraordinárias, durante todo o mês de Junho. Razões? Perseguição dos trabalhadores sujeitos a inquérito disciplinar. Julgava eu que os inquéritos disciplinares têm um modelo processual próprio onde estão fixados os direitos e deveres do inquirido, mas parece que os sindicados querem ser parte integrante. Se há um inquérito a um trabalhador os sindicatos fazem greve. Isto é o mesmo que dizer que passam a ser os sindicatos a exercer a acção disciplinar nas empresas e, dessa forma, retirarem qualquer poder de gestão à administração e aos orgãos dirigentes .

Não cumpro, não chego a horas, não trabalho e tenho raiva a quem trabalha? Ninguém pode fazer nada, os sindicatos apresentam aviso de greve se ao parasita for instaurado um inquérito disciplinar para se apurar se há ou não irregularidades comportamentais.

Depois disto, há alguem interessado em se dedicar e ser um bom profissional?

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O Bastonário da Ordem dos Arquitectos quer um inquérito à festa da Maria de Lourdes Rodrigues.

O arquiteto afirmou que é "urgente avaliar tecnicamente o programa da Parque Escolar", aprofundando as auditorias da Inspeção Geral das Finanças e do Tribunal de Contas para "compreender as razões dos desvios de custos e saber toda a verdade".

João Belo Rodeia argumentou que "a culpa dos desvios nas obras públicas só tem um responsável, o dono da obra, ou seja o Estado".

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Alberto João determina e manda publicar : Em comunicado, Jardim "determina ao Senhor Vice-Presidente do Governo Regional, neste Executivo com a tutela dessas instalações, que mande proceder a um inquérito" para apurar se os agentes intervenientes estavam "munidos de mandato legal para o sucedido" e "se houve alguma situação que possa ser configurada com sequestro".

Senhor Presidente não esqueça os documentos e os discos rígidos dos computadores.

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Por iniciativa do Sindicato dos MP foi aberto um inquérito-crime no DIAP às despesas pessoais dos ex-ministros do governo anterior. Deixando de lado a guerra surda que há muito opõe os agentes do Ministério Público aos políticos e vice versa, a questão que aqui interessa é saber se esta medida é ou não democraticamente defensável e se concorre para uma maior transparência.

Pessoalmente julgo que os governos têm que se sujeitar à separação de poderes como é próprio de um estado de direito e, assim sendo, se o Ministério Público considera ter elementos bastantes para abrir um inquérito crime, está no seu direito e até no seu dever de o fazer. Cabe agora aos investigados no inquérito usar todos as acções de defesa que o estado de direito põe à sua disposição.

Ficará sempre no ar que o nosso sistema Judicial se move por razões ideológicas e que estará a fazer política, mas pior seria se isso o tolhesse em vez de o fazer avançar.

Numa altura em que nos chegam através da comunicação social, diariamente, as declarações mais abrasivas feitas em tribunal, há como que uma atmosfera de "ajustar contas" que não é democrática. Enquanto outros processos dormem sossegados nas gavetas protegidas onde os aconchegaram. É, claro, que tudo isto vai colocar frente a frente não a verdade/mentira ou a Justiça/injustiça mas, mais uma vez, as convicções ideológicas de cada um.

Isso é que não é democrático e não enquadra num estado de direito!

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É preciso saber toda a verdade doa a quem doer! Há milhões do erário público enterrados no banco, activos pressurosamente desviados , uma venda em que o estado mete mil milhões e recebe quarenta milhões...

Assunção Esteves anunciou que vai haver apenas uma comissão de inquérito ao caso BPN, depois de terem sido propostas duas iniciativas distintas. Uma pelo PSD e CDS, outra pelo PS, PCP, BE e PEV. Avançou a proposta socialista, englobando os objectivos propostos pelos deputados da maioria.
Depois do anúncio, os líderes dos cinco principais partidos falaram aos jornalistas, mostrando-se satisfeitos com o facto de a "verdade" sobre o BPN poder vir a ser investigada.

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Ainda não tinham acabado uma já ameaçavam com outra. Os rapazes não percebem que a administração não pode abrir a "caixa de Pandora". Se a empresa abrir mão da competência disciplinar é o principio do fim da companhia.( enfim não é bem assim porque o processo há muito que se iniciou).

Os passageiros e a sociedade civil têm que se organizar e pôr estes senhores no lugar e a trabalhar. Além do vencimento têm mais dezoito subsídios e não satisfeitos, querem ser eles a exercer a acção disciplinar na empresa.

Não há ninguém que diga a estes senhores que estão a exigir o que não podem, nem devem, nem têm competência para tal? Então agora é o sindicato que diz quando os seus associados podem ou não ser objecto de inquéritos disciplinares? Os inquéritos disciplinares não têm enquadramento jurídico próprio?

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