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Definitivamente, o "morto" não ressuscita

por Francisco Clamote, em 19.12.12

 


"A secretaria do Tribunal Constitucional encerrou sem que o Presidente da República tenha ali entregue hoje, último dia do prazo, um pedido de fiscalizaçãp preventiva da constitucionalidade do OE 2013"


A verdade é esta: estavam reunidas todas as condições para que o "morto" regressasse à vida. Pode mesmo afirmar-se que dificilmente poderá ocorrer uma oportunidade tão, ou mais, favorável. O certo é que, mesmo assim, o "morto" não ressuscitou. Assim sendo, é de afastar definitivamente a possibilidade de ressurreição. Pelo menos no que diz respeito ao "peso morto" instalado em Belém.

(Notícia e imagem daqui)

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publicado às 23:13


Enterrá-lo e já!

por Francisco Clamote, em 28.11.12
Como escreve aqui o Henrique Monteiro com quem, só uma vez por outra, consigo estar de acordo, como  é desta vez o caso, "o Orçamento para 2013 vai morrer. Alguns dos seus artigos serão declarados inconstitucionais, pois só com grandes artifícios jurídicos, o mesmo Tribunal Constitucional que não permitiu a iniquidade entre funcionários públicos e privados permitirá iniquidade maior (e mais injusta) entre reformados e trabalhadores ativos".
Por essa razão, mas não só, é certo e sabido que a Lei do Orçamento, quer o governo queira ou não queira, vai passar pelo crivo do Tribunal Constitucional. Se não for a instâncias de Cavaco, sê-lo-á, a requerimento dum número suficiente de deputados, incluindo alguns dos que sentam na bancada do PS, queira ou não queira, o Seguro. 

 

É óbvio que, quanto mais tarde o Tribunal Constitucional se pronunciar, maiores serão os danos, caso o Tribunal Constitucional conclua pela existência de normas inconstitucionais, como, a meu ver, é o mais provável, se é que não é certo. 
Sendo assim, mandaria o bom senso que o "enterro" tivesse lugar o quanto antes, possibilidade que está apenas na mão de Cavaco. É ele, pois, quem tem a palavra. Terá ele também o bom senso? 

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publicado às 19:55


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