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Sociedade de participação [por Fernando Felizes]

por autor convidado, em 20.09.13

Sociedade de participação,ou seja, uma sociedade em que o povo apenas participa pagando impostos. E não é que hoje o rei da Holanda anunciou o fim do Estado Social no seu país, o rei disse mesmo que as pessoas se devem habituar à ideia duma "sociedade de participação", ou seja, uma sociedade sem criação de emprego, saúde e educação pelo Estado, uma sociedade do salve-se quem puder, em que a única lei vigente é a lei do mais forte, a lei da selva, puro darwinismo social. O curioso nesta "sociedade de participação" é que as pessoas participam da mesma forma como participam na existência dum Estado Social, ou seja, participam pagando impostos. A diferença é que no Estado Social os impostos são devolvidos em serviços que o Estado presta às pessoas como educação, saúde, etc. Na "sociedade de participação" os impostos talvez sejam para pagar o salário anual de 825.000€ do rei, ou o custo anual de manter a monarquia de 100 milhões. Entretanto as notícias que os ventos trazem da Grécia anunciam que a luta contra o fascismo voltou a estar na ordem do dia.

Fernando Felizes

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publicado às 19:50


Dos Impostos (capítulo seguinte)

por Rogério Costa Pereira, em 22.11.12

via (En)Contra-Informação

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publicado às 15:27


Como fabricar ricos em menos de 24 horas

por Francisco Clamote, em 12.10.12

OS NOVOS ESCALÕES DE IRS:

Até 7.000€ - 14,5%

Entre 7.000 e 20.000 - 28,5%

Entre 20.000 e 40.000 - 37%

Entre 40.000 e 80.000 - 45%

Mais de 80.000 - 48%
Fonte

A confirmarem-se estes escalões, não há dúvida que os "ricos" aumentaram imenso em Portugal e em menos de 24 horas:

Quem tenha um rendimento mensal à volta de 2800 € é "rico". Quem receba mensalmente 1500 €, para lá caminha e quem tenha um rendimento mensal à volta de 5700 €, é "riquíssimo", pois leva com a taxa máxima de imposto. Para este governo, não há dúvida de que é mesmo. 

Compreende-se, finalmente o porquê das 20 horas de reunião do Conselho de Ministro. Fabricar, dum momento para o outro, tantos milhares de novos ricos não era e não foi tarefa fácil.

Como diria o Marques Mendes, isto é "um ataque à mão armada", embora eu prefira falar de uma "roubalheira descarada".

Felizmente, "mitigada".À moda do Gaspar, Claro!

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publicado às 01:47


António Borges quer reduzir salários

por Luis Moreira, em 01.06.12
FALTA DE VERGONHA| António Borges é uma ave de rapina, que veste gravata e camisa branca. É daquelas personagens que, como Eduardo Catroga, por exemplo, vive acima das nossas possibilidades, contribuindo muito para o estado a que isto chegou. Para além de dirigente do PSD, foi durante quase dez anos vice-presidente do conselho de administração do famigerado Banco Goldman Sachs International, em Londres – uma máfia financeira legalizada. Depois de passar pelo FMI, é hoje «ministro» sem pasta do actual governo, a receber 25 000 euros mês, cargo que acumula, pelo menos, com o de administrador do grupo do Pingo Doce. Esta ave de rapina, este abutre – é preciso chamar os bois pelos nomes -, disse hoje, num canal de televisão, que «diminuir os salários dos portugueses não é uma política, é uma urgência». Esta perversão de valores, que domina as sociedades democráticas, em que quem ganha 400 000 euros por ano e não paga impostos, como a senhora Lagarde, ou este senhor Borges, que ganha outro tanto, ou mais, permite a arrogância e a falta de vergonha na cara de falarem em pagamento de impostos ou em diminuir de salários de quem ganha 500, 600 ou 700 euros por mês. Não se esqueçam de uma coisa importante: a melhoria das condições de existências da maioria das pessoas passa pela inversão desta perversão e pela saída de cena destas personagens.
PS: Na verdade esta coisa de os que ganham salários milionários quererem resolver os problemas com a redução dos salários dos que já ganham muito menos, mostra bem que não merecem ganhar o que ganham. Qualquer um, por muito menos,  faz melhor. Na França , Hollande numa das suas primeiras medidas foi reduzir os salários dos que ganham muito.

 

                                                

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publicado às 21:00


Pela calada

por Francisco Clamote, em 14.04.12
Pela calada, sem dar cavaco a ninguém, nem aos parceiros sociais, o governo aprovou em 29 de março, em Conselho de ministros, um diploma a congelar as reformas antecipadas, diploma que, depois de promulgado em conformidade por Cavaco e com a presteza requerida, foi publicado em Diário da República a 5 de abril para entrar em vigor 24 horas depois.

Alguma comunicação social, talvez porque a medida também pode atingir jornalistas, insurgiu-se contra o procedimento, como não o fez em relação a outras medidas ainda mais gravosas, como o corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas, igualmente decididas sem mais aquelas.

A actuação seguida pelo governo, nestas matérias e noutras é, por certo, a que Passos/Coelho considera a mais adequada para "reconquistar a confiança". (Diga-se, entre parêntesis, que Passos/Coelho se referia à confiança dos mercados, mas parece-me legítima a extrapolação, pois faço o favor de supor que o chefe do governo não menosprezará a confiança dos cidadãos, visto que sem ela, nem o país, nem ele, irão muito longe.) 

Deve ser, aliás, em nome da tal confiança que o governo vai continuar a agir de forma idêntica. Com efeito, anuncia-se já que o executivo se prepara para criar, sem passar pela Assembleia da República, como legalmente se impunha, "uma taxa de saúde e segurança alimentar" que, prima facie, será cobrada aos estabelecimentos de comércio alimentar, mas que, como é evidente, vai sair do bolso do consumidor, ponto sobre o qual não resta a mínima dúvida, tendo em conta a posição tomada pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED). Aliás, outra coisa não seria de esperar. Só que, com esta configuração, a taxa, porque não corresponde a qualquer serviço prestado ao consumidor assaltado, não passa duma forma encapotada de imposto que acresce ao IVA que o consumidor já paga. 

Diz a sabedoria popular que o ladrão é que actua pela calada, mas o dito popular está, manifestamente, desactualizado. Isso era dantes.

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publicado às 22:47

O Henrique Monteiro no Expresso chama a atenção para o facto de as receitas do Estado terem caído. Isto mostra que já não há por onde o Estado aumentar os impostos. Já arrecada 50% da riqueza criada.

Os cidadãos passaram a consumir menos  também pagam menos IVA ( nos produtos alimentares, nos combustíveis, na factura da luz...). Agora só se forem "raspar" os subsídios dos trabalhadores da privada, mas o que tem que ser mesmo feito é cortar mesmo! nas gorduras do estado, nas rendas excessivas das empresas do regime nos contratos das PPP .

Isto é uma libertação, já consumimos o menos possível e pagamos o máximo admissivel (em impostos, taxas e bens essenciais).

Já podemos dormir em paz, já não há margem para surpresas...

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publicado às 21:00

Em referendo os Suíços preteriram a proposta dos sindicatos para que as férias passassem de quatro semanas para seis semanas. Não querem que a economia perca competitividade. Preferem ter o alto nível de vida que gozam, não correr riscos de perder postos de trabalho, de terem empresas que possam ir à falência.

Os sindicatos dizem que o "patronato" meteu medo às pessoas, demagogos, acenaram com a possibilidade de muitas empresas fecharem.

Os mesmos Suíços, há dois anos não quiseram, também em referendo, baixar os impostos pelas mesmas razões. Que a sua economia não perca competitividade e que possam manter o nível da qualidade de vida a que estão habituados.

Claro, que não ocorre aos sindicatos que esta posição decorre do facto de o povo Suíço ser culto, saber muito bem o que quer. Não vai em presentes envenenados, desconfia da fartura, para mais como se fosse possível  ter acesso a mais mordomias sem custos acrescidos. 

É este discernimento e forte empenho cívico que falta aos países do sul da Europa onde a sociedade civil deixa as suas obrigações nas mãos do estado, deixando que outros decidam o que só a ela compete decidir. 

Uma sociedade civil forte e madura é a diferença entre países ricos e justos e países eternamente pobres e injustos!

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publicado às 22:00


Toca a esfolar reformados !

por Francisco Clamote, em 22.02.12
Não há a mínima dúvida de que este (des)governo tem tratado os reformados e pensionistas com particular "carinho":
Tal como aos funcionários públicos fica-lhes com os subsídios de férias e de Natal;
Suportam, como os demais cidadãos,  os aumentos de preços  e pagam, em geral,  os mesmos impostos, o que é justo. Digo em geral, porque há uns tantos que são forçados a suportar uma sobretaxa que pode ir até 50% sobre o que exceda determinados  montantes, sobretaxa que, no entanto, não incide sobre os rendimentos de pessoas, como Catroga, que auferem muitas centenas de milhares ou mesmo milhões de euros por ano, o que já não é nada justo.
E, agora, como última manifestação de "carinho", até nas tabelas de retenção do IRS são discriminados. Enquanto para cálculo da retenção em relação aos funcionários públicos apenas se consideram, e muito justamente, as 12 mensalidades que vão receber, a tabela de retenção relativamente às pensões não só tem em conta as 12 mensalidades que os reformados e pensionistas irão receber (irão mesmo?) mas também as duas referentes aos subsídios de que foram esbulhados. 
Isto é o cúmulo da roubalheira. Onde é que já se viu pagar impostos sobre rendimentos que não se recebem? 
Perante isto, não sei mesmo a que extremos de "carinho" é que a "troika" Coelho, Gaspar & Portas é capaz  de chegar. É verdade que exterminar todos os reformados está fora de questão até porque  existe o Tribunal Penal Internacional (TPI) e Portugal aceitou a sua jurisdição.  A   "troika" Coelho, Gaspar & Portas não poderá, por isso, ir muito além do  "Esfolem-nos", se bem que aos titulares de pensões mais baixas já nem reste a pele.

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publicado às 13:49

O Ministro das Finanças diz que não vão ser necessárias novas medidas, o Presidente do Banco de Portugal diz o contrário. "O Boletim de Inverno do Banco de Portugal alerta que as pensões poderão acarretar “medidas de consolidação adicionais”.E ainda: "Tendo em conta que, durante o período de consolidação, só as exportações contribuirão positivamente para o crescimento, o abrandamento da procura externa afecta a consistência do programa de ajustamento e é mesmo um dos maiores riscos para as metas acordadas com a ‘troika'."

É, claro, que quando uma coisa pode correr mal, corre mesmo e, na economia, é sempre melhor contar com o pior, muito principalmente em situações críticas.

Ontem a queda do PIB era de 2,2, hoje já é de 3,1 o que obriga a refazer, novamente, todas as contas: menos impostos arrecadados, mais desemprego, mais esforço da Segurança Social. Com estas divergências todas podemos dormir descansados..

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publicado às 11:20

Um portal com várias informações interessantes. "O Governo anunciou esta segunda-feira o lançamento de um novo portal, a eliminação dos sites ministeriais e a poupança de «milhares de euros». Em comunicado, o portal é descrito como um «instrumento dinâmico da relação com os portugueses» e tem até uma secção onde é possível ver para onde vão os seus impostos.
Num simulador é possível inserir o seu rendimento bruto, saber quanto desse rendimento vai para impostos e onde é gasto esse dinheiro, «até ao último euro», promete o Governo, que elimina ainda todos os sites ministeriais, para congregar toda a informação num só portal.

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publicado às 22:07

Descobriram agora? Há quem diga que não compra mais nada no Pingo Doce, quero ver o que vão fazer com o resto, pois se estão lá todas fora...

O Louçã desta vez tem razão:

"No momento que estamos a viver em Portugal, é uma prova de que os donos da economia do país preferem a mesquinhez à responsabilidade", considerou.

"Eu estou à espera de ver se o ministro das Finanças diz alguma palavra sobre o que aconteceu com a Jerónimo Martins, quando aconteceu com a Sonae não disse nada, quando aconteceu com as outras empresas não disseram nada, 19 das 20 empresas do PSI20, ou seja, das maiores empresas portuguesas, já estão registadas na Holanda, o que eu ouvi, nas vésperas da passagem do ano, foi o ministro da Economia a dizer que acabamos o ano muito bem", ironizou.

É bom ter oposição e viver em democracia, já havia aí gente a dizer que este caso era virgem, nem sequer sabiam ou faziam de conta que não sabiam que mesmo nas empresas públicas ou onde o estado participa, há accionistas que não pagam impostos por estarem sediados na Holanda.

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publicado às 19:30


O Estado-ladrão

por Francisco Clamote, em 22.11.11
O Estado português já gozava da fama (e do proveito) de ser um mau pagador. Depois do roubo dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas nos próximos dois anos* merece também ser considerado, a justo título, como um Estado-ladrão. E é como um perfeito ladrão que ele comporta, pois até se lhe pode aplicar, com inteira justiça, o ditado popular que diz que "a ocasião faz o ladrão". Na verdade, não há qualquer outra explicação para o facto de os funcionários públicos e os pensionistas terem um tratamento diferenciado em relação aos demais cidadãos, ao serem chamados a suportar a maior parte do esforço de consolidação orçamental, a não ser o facto de o Estado ter a faca e o queijo na mão.
E se havia dúvidas a tal respeito, elas são removidas com mais esta novidade: os pensionistas com pensões superiores a 5000 euros vão suportar, além da perda  dos dois subsídios, mais uma sobretaxa de 25% sobre o excedente àquele montante até 7545 euros e de 50% sobre o que exceder este valor.
Se esta sobretaxa fosse universal, ou seja, se incidisse sobre todos os rendimentos que ultrapassassem aqueles montantes, qualquer que fosse a sua proveniência, poderia ter alguma justificação técnica e, tendo-a, poderia aceitar-se. Não sendo o caso, pois a sobretaxa deixa de fora todos e quaisquer outros rendimentos, por mais elevados que sejam, incluindo os que se contam por milhões, estamos perante mais uma prova de que o Orçamento de Estado acumula iniquidade sobre iniquidade. De facto, é caso para perguntar: ressalvados os casos de pensões atribuídas por algum regime especial e, eventualmente, injustificável (que as há) que crime cometeram os restantes pensionistas que descontaram religiosamente para a Segurança Social durante toda uma vida de trabalho (alguns mais de 40 anos) para serem esbulhados desta maneira?
Note-se que entre as vítimas de mais este esbulho se contam os beneficiários de fundos de pensões integrados compulsivamente na CGA e cujas pensões estavam integralmente provisionadas. Nestes casos, o roubo é duplo: primeiro foram os fundos, agora as pensões.
As entidades e, designadamente, os sindicatos que, nesta altura, andam a negociar a transferência para o Estado dos fundos de pensões dos bancários têm nestes casos bons motivos para reflexão, pois estão a negociar com quem não honra os seus compromissos. Ladrão não é de fiar.
----
(*) Dois anos dizem "eles", que eu nessa conversa não vou. E dizem-no apenas por duas razões: para dourar a pílula, sem dúvida, mas, sobretudo, para que o confisco tenha mais hipóteses de passar incólume pelo crivo do Tribunal Constitucional, se alguém se lembrar de levantar a questão da constitucionalidade. Por alguma razão, os actuais (des)governantes depois terem admitido que os cortes poderiam manter-se para lá de 2013, começaram a arrepiar caminho.

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publicado às 23:26


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