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Estrelas cadentes

por Francisco Clamote, em 24.10.13
A entrada de António Pires de Lima para o governo, com a pasta da Economia, aquando da última remodelação governamental, foi saudada pelos representantes das confederações patronais e por boa parte da comunicação social como uma excelente opção, tendo em conta, designadamente, o facto de Pires de Lima se apresentar não só como um defensor de uma política mais orientada para o crescimento da economia e que não se traduzisse apenas em austeridade seguida de mais austeridade, mas também como um paladino da descida dos impostos, designadamente do IVA no sector da restauração, descida considerada por ele como um factor decisivo na dinamização. da economia.

Decorridos que são apenas alguns meses, as esperanças depositadas no novel ministro da Economia foram já todas por água abaixo. Para tanto bastou a apresentação da proposta de Orçamento, onde as ideias defendidas por Pires de Lima, antes da sua entrada no governo, não encontram um mínimo de expressão. De facto, se alguma coisa se pode dizer com verdade é que no Orçamento para 2014 não há qualquer medida que tenha a pretensão de promover o crescimento, pois todas elas se traduzem em acrescentar austeridade à austeridade que já vinha dos Orçamentos anteriores. E no que respeita à baixa do IVA para o sector da restauração, nem sinais.

Defende-se o ministro Pires de Lima com o argumento de que ele no governo é um "soldado leal e fiel". Fraca defesa, como é óbvio, até porque se as carências do governo eram devidas à falta de soldados leais e fiéis, Passos Coelho tinha nas forças armadas muita gente em condições para desempenhar esse papel.

Para a queda das expectativas depositadas em Pires de Lima, há que dizê-lo, também contribuíram as contradições resultantes das declarações que tem vindo a proferir sobre a questão do "programa cautelar", contradições que dão bem conta da sua desorientação.

Não foi, de facto, preciso muito tempo para se poder concluir que o proclamado astro em ascensão, não passa, afinal, de uma estrela cadente.

A queda induzida pela sua actuação atingiu tal dimensão que, imagine-se, já surgem vozes a reclamar pelo regresso do do "Álvaro". Vozes exageradas, sem dúvida, visto que o "Álvaro" foi um ministro-anedota inventado por uma outra anedota não menor: o próprio primeiro-ministro.

Pires de Lima não é, porém, a única estrela cadente no firmamento deste governo, pois Paulo Portas tem feito o mesmo caminho.

Recorde-se, a este propósito, que, aquando da última remodelação, na sequência da demissão de Vítor Gaspar e da "irrevogável demissão" de Portas,  não faltou quem tivesse afirmado que com a promoção do Portas a vice-primeiro-ministro e com a entrada de Pires de Lima para ministro da Economia, o CDS teria ganho uma muito maior relevância no seio do governo, prevendo-se que, com o reforço da posição do CDS, se iria assistir a um novo ciclo e, com ele, a uma inversão da política de austeridade para uma política caracterizada por uma maior atenção dada ao crescimento da economia.

Quem afinou por tal diapasão não pode deixar de estar hoje completamente desiludido. O reforço da presença de gente do CDS no governo não só não se traduziu numa inversão da política de austeridade, como, pelo contrário, o que se verificou foi um reforço dessa mesma política.

Desilusão tanto mais evidente quando é certo que Paulo Portas, que cultivava a sua imagem como estrénuo defensor e provedor dos contribuintes, dos reformado e pensionistas, dos idosos, dos órfãos, das viúvas e viúvos, é  visto, nos dia de hoje, por muitas e variadas que sejam as suas piruetas, como a face mais visível da política de austeridade com que este governo tem vindo a castigar aqueles sectores da população.

Por isso, até se pode dizer que, afinal, o alegadamente "muito inteligente" Paulo Portas foi completamente manietado pelo "pouco inteligente" e "impreparado" Passos Coelho, mas, pelos vistos, mais "esperto". 

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publicado às 15:23

António Pires de Lima, ministro da Economia, foi a Londres anunciar que o governo quer negociar um novo programa de assistência, contando iniciar  as negociações nos primeiros meses de 2014.

Esta declaração tem o inquestionável mérito de acabar com todas as dúvidas: o governo português assume, sem disfarces, que Portugal, no final do actual programa de assistência, não estará em condições de financiar-se junto dos mercados financeiros, tendo forçosamente de recorrer a nova ajuda para se poder financiar a juros aceitáveis. Em boa verdade, notícias  como esta nem sequer permitem que o governo possa acalentar outra alternativa. 

Qualquer que seja a forma que o novo programa de assistência venha a tomar (novo resgate, ou programa cautelar) um dado é certo: Portugal, ao contrário do que Paulo Portas tem vindo a proclamar, não se verá livre do "protectorado". Duma forma ou de outra, Portugal continuará sujeito ao condicionalismo que os "assistentes financeiros", sejam eles quais forem, quiserem impor. Isto, pelo menos, enquanto em Portugal estiver no poder este governo de marionetas.

Se o país, ao fim de três anos de assistência financeira, sob o controlo datroika,  não só não consegue ver-se livre de uma qualquer forma de "protectorado", como está e vai estar, no fim do programa, mais pobre, mais endividado e com um número muito mais elevado de desempregados, então forçoso é concluir que os actuais governantes (Cavaco incluído) não se limitaram a "queimar"  12 ou 13 mil milhões de euros, para utilizar a expressão de Pedro Adão e Silva a que me refiro  aqui. Os incendiários são também responsáveis por, em pura perda, terem lançado à fogueira três anos das nossas vidas.

Não admira, por isso, que os incendiários se tenham vindo a esquivar, até agora, ao julgamento popular, mas o dia do julgamento da tragédia por que são responsáveis, há-de chegar. Queiram ou não queiram.

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publicado às 12:37


Pela hora da morte

por Francisco Clamote, em 14.10.13
Um governo que não honra os compromissos do Estado para com viúvas e viúvos (muitos ou poucos é irrelevante no plano dos princípios) para poupar 100 milhões de euros, uma gota de água tendo em conta as verbas globais do Orçamento de Estado,  é porque, mais que desesperado, já está pela hora da morte.

De facto, a corja já não governa, mas ainda estrebucha.

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publicado às 16:49


A fasquia dos 300

por Francisco Clamote, em 13.10.13
Com a introdução do Euro desapareceram as lojas dos 300 . Em substituição surgiu agora, pela mão deste governo, numa espécie de revivalismo, a fasquia dos 300. Creio não estar a cometer, com esta atribuição, nenhuma injustiça, pois, se bem me lembro foi o INE a entidade que anunciou, aqui há uns tempos, que os salários pagos nos novos empregos entretanto criados nos últimos meses e de que o governo tanto se ufana, apesar de a descida do desemprego se cifrar em escassíssimas décimas, andam à volta dos 300 euros por mês. O "mérito" cabe por inteiro a este governo, que, desde que tomou posse, outra política não tem seguido que não seja a de forçar a baixa de salários em nome da competitividade que, sabe-se lá se por pura "malvadez", não tem correspondido às "boas" intenções do governo: a  dita cuja, em vez de subir, tem baixado.

Se este governo não tem vergonha de estar a promover salários à volta dos 300 euros por mês, não tem nada de surpreendente o facto de o mesmo governo ter vindo a proceder a cortes em salários e pensões acima dos 600 euros e de se propor continuar pela mesma senda. Para um tal governo é óbvio que quem aufere rendimentos de tal montante é "gente rica" que, ainda por cima, na perspectiva do primeiro-ministro Coelho, tem vivido "acima das suas possibilidades" e bem merece os castigos que este governo lhe tem vindo a proporcionar. Com imenso gosto.

E é claro que, para um governo como este ("de delinquentes", como diz e bem, Mário Soares), falar de "direitos adquiridos" é pura perda de tempo, pois "direito" e "direitos", são termos que não fazem parte da novilíngua que este governo tem vindo a inventar. Mas não só. Basta ouvir ou ler os Gomes Ferreiras que há por aí para concluir que funcionários públicos, reformados e pensionistas não têm direitos. Nem sei mesmo se ainda se poderá falar em legítimas expectativas. Não desesperem, porém, os funcionários públicos, os reformados e pensionistas. Como esta gente fala muito em caridade, talvez ainda possam contar, no futuro, com umas esmolas na fasquia dos 300.

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publicado às 22:13


Emprego ou mendicidade?

por Francisco Clamote, em 09.08.13
De acordo com as estimativas divulgadas pelo INE relativas ao segundo semestre deste ano, a taxa de desemprego foi de 16,4%, valor que, sendo embora superior em 1,4% ao do trimestre homólogo de 2012, é, no entanto, inferior em 1,3% em relação ao do trimestre anterior.

Trata-se, aparentemente, de uma boa notícia que, no entanto, não levou os governantes (Pires de Lima e Mota Soares) que se pronunciaram sobre o assunto a embandeirarem em arco.

Reconheça-se, pois, antes de mais que os referidos ministros agiram com prudência o que, não sendo muito usual no governo de Passos & Portas, já é de louvar. Prudência que se justifica amplamente, já que, como reconheceram, o fenómeno da baixa da taxa do desemprego pode ser atribuído exclusivamente a um efeito sazonal e não ser consequência do aumento sustentado da actividade económica. O fenómeno não é, aliás, inédito, pois tende a repetir-se ano após ano.

O efeito da sazonalidade, porém,  não é o único aspecto a recomendar que se use de prudência na análise. É que, tal como qualquer moeda, os dados do INE sobre desemprego têm duas faces: uma que revela que se verificou uma baixa da taxa de desemprego e uma outra que dá conta que "Portugal só conseguiu criar empregos mal remunerados, nos salários abaixo do nível de pobreza, abaixo dos 310 euros", dado este que, só por si, impede que se entre em euforia.

De facto, considerar como "empregado" qualquer pessoa que se sujeite a trabalhar durante um mês a troco de um salário abaixo de 310 euros, é pura ficção. Quem aceita trabalho em tais condições é porque se encontra em verdadeiro estado de necessidade, no limite da sobrevivência, ou dito por outras palavras, em estado de mendicidade. Diria mesmo que, em certo sentido, a sua condição é pior do que a do mendigo. Este recebe a esmola em troca de nada. O "empregado" a trabalhar naquelas condições, para além de receber um "salário" que não passa de uma esmola, é vítima duma exploração que se  julgaria impensável nos dias que correm. Infelizmente, dizem os dados do INE, não é.

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publicado às 01:15


O governo que nunca devia ter acontecido

por Francisco Clamote, em 11.04.13
O tão criticado, quanto estúpidodespacho congelador do ministro Gaspar revela um tal desnorteamento que é sinal evidente de que o governo de Passos, Gaspar  & Portas já não é. Simplesmente está. A mais.
Falo em desnorteamento que é a melhor das versões, porque há quem diga que estaamos perante uma dramatização e um  de abuso do poder,  o que, a meu ver,  não melhora o julgamento. Antes, pelo contrário, porque, a ser assim, o governo não passa de um colectivo irresponsável que já não é, nem merece estar.
Em boa verdade, se, como diz o André Macedo e eu concordo, "a eleição deste Governo revelou-se um erro trágico", este governo nunca devia ter acontecido.

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publicado às 22:43


Não se vende ? Estrangula-se.

por Francisco Clamote, em 25.01.13
Frustrada a privatização da RTP e o mirabolante negócio da venda de 49%, com entrega da gestão à Newshold, nem por isso o ministro Relvas ficou desempregado e muito menos se pode considerar um derrotado, ainda que o seja aparentemente.

Pelo contrário, o ministro tem já entre mãos o "processo ambicioso, muito exigente e doloroso” de proceder à “reestruturação profunda” da RTP, reestruturação que, a confirmarem-se as notícias, passa pelo despedimento de 600 trabalhadores, numa operação que representa, nem mais nem menos, que o estrangulamento da empresa pública de televisão e de radiodifusão.

Um processo que pode ser visto como uma espécie de "vingança do chinês", ou melhor, uma vingança do Relvas, o único ministro que é capaz de levar a cabo o "doloroso" processo com todo o gosto e que, através desta manobra, consegue transformar a aparente derrota, às mãos de Portas, em mais uma vitória.

As notícias que davam o Relvas de saída do governo, após após a resolução do imbróglio da privatização, eram, não só manifestamente exageradas, como completamente erradas. Relvas, de ministro indescartável pela sua nunca explicada ligação a Coelho, passou também a ser imprescindível. Não só pela razão supra, mas também porque o governo, sem Relvas, podia ainda ser uma espécie de governo, mas não era a mesma coisa. Relvas e o governo, até nas equivalências, se conjugam: se Relvas é equivalente a um licenciado, o governo é equivalente a uma comissão liquidatária.

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publicado às 17:41


Tratados como imbecis. Quosque tandem?

por Francisco Clamote, em 05.12.12
O recuo do governo português (mais um) relativamente ao pedido de atribuição a Portugal das condições concedidas à Grécia, no que respeita à redução da comissão dos empréstimos, ao prolongamento do prazo do reembolso e à possibilidade de adiar o pagamento dos juros, tem sido justificado com o receio de que tal pedido poderia ser mal compreendido pelos "mercados", podendo afectar a reputação do país como entidade com capacidade para cumprir os seus compromissos face aos credores. 

A justificação, se bem que em linha com a advertência do ministro alemão Wolfgang Shhäuble, a quem é atribuída a afirmação de que o pedido "seria um sinal terrível" (afirmação que, do ponto de vista dum credor, até é facilmente compreensível) é uma perfeita  imbecilidade, pois é evidente que, vistas as coisas pelo lado dos "mercados", a diminuição dos encargos com a dívida actual, só pode ser lida como favorável ao cumprimento de encargos derivados de emissão de dívida no futuro.

O que está, pois, por detrás do recuo é tão simplesmente a subserviência de que este governo tem dado abundantes provas perante os ditames do governo da senhora Merkel. E é também, sem qualquer dúvida,  um sinal de que, para este governo, os portugueses não passam de um bando de imbecis.

E estamos nisto: uma equipa governamental de cócoras perante a senhora Merkel a tratar os portugueses como imbecis. Até agora, em completa impunidade.

Até quando?

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publicado às 14:51


O devedor excelentíssimo

por Francisco Clamote, em 26.11.12
Com um primeiro-ministro a afirmar que não conhece nenhum caso em que o devedor tenha saído a ganhar duma renegociação com os seus credores (afirmação que é contrariada, todos os dias, por centenas ou milhares de renegociações levadas a cabo, só em Portugal) e com um membro do actual governo a garantir que os juros da dívida pública são baixos, bem se pode dizer que os detentores de dívida pública portuguesa têm neste governo um bom defensor dos seus interesses. 

De facto, Portugal, com este governo, é o que se pode chamar um devedor excelentíssimo. Tão excelente que nem dá para os credores acreditarem. A prova está no facto de que, no mercado secundário, os juros da dívida pública se mantêm a níveis altos e, hoje, por sinal, até estão a subir.

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publicado às 22:11

O "Expresso" de ontem, depois de anunciar em letras gordas na 1ª página, que "Passos quer remodelar o mais depressa possível", desenvolve o tema nas páginas interiores, especulando sobre o quando e o como. A dúvida que me assalta, depois de questionar para que serve a remodelação, é qual é o objecto da remodelação. Dir-se-á que o objecto da remodelação só pode ser o governo. Mas será que este (ainda) existe?
A pergunta, por paradoxal que pareça, é legítima. Assente numa coligação há muito feita em cacos, colados apenas com o "mel do pote", o governo nunca foi mais que uma invenção sem pés nem cabeça, saída da mente dum "rapazola", confirmado agora por gente das suas próprias hostes, como "impreparado". Nada que qualquer olhar atento não tivesse visto há muito, mas realidade hoje evidente até para os mais distraídos. Como é também óbvio e, neste ponto, são múltiplas as análises coincidentes, que tal governo sempre foi disfuncional e nunca passou duma equipa desorganizada e, o que é mais grave ainda, formada por gente que, salvo raras ou nenhumas excepções, não tem gabarito para ocupar uma cadeira ministerial.
Que sentido faz pois falar em remodelação do pretenso governo quando o alegado primeiro-ministro, que o concebeu, tem dado sobejas provas de incompetência e de incapacidade e que tem hoje a sua credibilidade reduzida a zero. Tudo o que ele disser a partir a partir de agora, só pode ser entendido se lido ao contrário. Mas o que se diz do alegado primeiro-ministro pode repetir-se em relação a toda a equipa dita ministerial: Paulo Portas, por muito inteligente que se diga que é, já deu abundantes provas de que não é de fiar; o ministro Gaspar tem a sua competência completamente estilhaçada, pois todas as contas lhe saem furadas, tendo-se revelado incapaz de acertar em qualquer espécie de previsão económica; Aguiar Branco é o que sempre foi, uma nulidade; o Álvaro, desde a primeira hora classificado como "o homem dos pastéis", tem de há muito, colada na testa a palavra "pateta"; a super-ministra Assunção Cristas não passa de mais um super-fiasco ou, se preferirem, duma mosca-morta, porventura, não tanto por culpa própria, mas mais por culpa de quem lhe enfiou nas mãos quatro pastas em relação às quais ela não percebe patavina ; o ministro Mota Soares, "o homem da vespa", agora transportado numa "bomba", não deixou,  por esse facto, de ser o que sempre foi: um zé-ninguém às ordens de Portas, capaz de dizer uma coisa, para logo a seguir, se desdizer, bastando que Portas lhe acene em sentido contrário; o ministro matemático Nuno Crato, que tomou a seu cargo a destruição da Escola Pública, já é mais conhecido por "Erro Crasso" do que pelo próprio nome; a ministra Paula Teixeira da Cruz, pelas posições que tem tomado, quer pressionando o Tribunal Constitucional, quer assegurando o fim da impunidade, com referência a casos concretos, dá provas de que, não obstante ser uma jurista, não faz ideia do que seja um Estado de Direito e revela ter uma personalidade em tudo desadequada ao cargo que ocupa, o de ministra da Justiça, cargo onde é exigível sentido de equilíbrio que é tudo o que ela não tem; o ministro Miguel Macedo está na berlinda desde que foi conhecida a história do subsídio de deslocação que recebia tendo casa em Lisboa e esteve novamente sob a luz da ribalta com a história da "cigarra e da formiga"; Paulo Macedo não se livra da fama de ser o encarregado do desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde.
E com isto tudo, estava a esquecer-me de Relvas, o relapso (por via dos muitos "lapsos") mentiroso, que "nunca" pressionou jornalistas e que é  titular duma licenciatura por equivalência. Esquecia-me, é verdade,  mas será que o nosso homem ainda é ministro?
Aqui chegados; pergunto: Haverá em toda esta construção alguma pedra que se aproveite?
Se não é o caso, para quê, remodelar?
Qualquer remodelação, nestas circunstâncias, é uma perda de tempo e não passa duma manobra de diversão.
O povo pode ter tido a distracção de eleger a actual maioria parlamentar e escolhido, de forma indirecta, o tal governo. Não me parece, a crer nas últimas e recentes manifestações, que esteja muito disposto a deixar-se enganar segunda vez.

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publicado às 21:56


Embora morto, julga que ainda mexe

por Francisco Clamote, em 24.09.12
As declarações dos parceiros sociais à saída da reunião com o governo em sede de Concertação Social, não deixam dúvidas de que, depois do clamoroso falhanço, apesar dos pesados sacrifícios impostos à população, em alcançar as metas do défice e a consolidação das contas públicas nos termos acordados, a pouca confiança que já depositavam em Passos Coelho se esvaiu por completo após o anúncio desastrado das novas medidas que o seu governo pretendia levar a cabo para remediar o descalabro, medidas que, para além de serem portadoras de mais iniquidade, revelaram nem sequer terem sido objecto de um estudo que avaliasse as suas consequências. 

Os parceiros sociais passaram a ver em Passos Coelho e no seu ministro Gaspar dois irresponsáveis amadores que, quais loucos, se atrevem a tomar medidas em cima do joelho. Não será, pois, fácil, fazerem passar as medidas alternativas que o governo venha a querer impor. Uma vez perdida a confiança, ela não volta assim tão depressa. E ainda menos depressa regressará, se é que há hipótese de regressar, a confiança, a compreensão e o respeito por parte da generalidade da população. 

Coelho e o seu governo, minado até no seu interior pela fragilidade da coligação que o sustenta, julga que ainda mexe, mas está morto.

Cavaco, cúmplice e co-responsável pela formação deste governo, recusa-se, por ora, a passar a certidão de óbito, mas com o agravamento (inevitável) da situação e face à contestação popular que, uma vez perdida a confiança e o respeito, não vai abrandar, mais tarde ou mais cedo, ver-se-á forçado a confirmar o óbito.

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publicado às 21:20

 

Esta sondagem da Universidade Católica parece demonstrar que, finalmente, uma boa parte dos que votaram nos partidos da actual coligação governamental se deu conta de que nas últimas eleições legislativas se deixou cair no "conto do vigário".

Digo finalmente, embora muito tarde, porque, face aos dados já, na altura, disponíveis, era evidente o logro, pelo que a queda no logro não é nada abonatório da clarividência dos logrados e acaba por, simultaneamente, pôr a nu a sua excessiva credulidade.

Talvez, por isso, como é habitual, nestes casos, as vítimas do "conto do vigário", por vergonha de se terem deixado enganar, não se assumem como vítimas. Não é, por isso, nada fácil encontrar quem tenha votado nesses dois partidos. Até já admito que nem a própria Manuela Ferreira Leite, anterior líder do PSD, tenha votado neles. Pois não desferiu ela, há poucos dias, um forte ataque contra a política deste governo liderado pelo seu próprio partido?

E às tantas, perante tanta negação, tenho de admitir como possível que estes partidos estão no poder pela simples razão de que eu e muitos outros como eu, que nem ao longe os podem ver, nos enganámos a colocar a cruzinha no boletim de voto.

Já não digo nada.

Ou melhor, digo: o PSD cai a pique, mas ainda tem muita margem para descer até ao zero que é o único algarismo capaz simbolizar a nulidade deste governo que o PSD lidera.

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publicado às 23:42


O facto (in)consumado

por Francisco Clamote, em 18.09.12
Em editorial, o "Público", na sua edição de hoje considera que, por pressão da Comissão Europeia, o governo já não pode recuar na aplicação das anunciadas alterações da Taxa Social Única através das quais se opera uma brutal transferência de rendimentos dos trabalhadores para os detentores do capital. Essas alterações seriam, na perspectiva do "Público", um "facto consumado".

Como assim?

Pressão por pressão, ainda estou para ver qual das pressões é mais "pressionante" (passe a redundância): se a pressão da Comissão Europeia, se a pressão do povo.

Além do mais, é bom não esquecer que foi este governo quem sugeriu à troika a adopção dessa e doutras medidas para remediar o fracasso da sua própria política, inclusive no que respeita à consolidação das contas públicas. 

Se agiu impensada e estupidamente e colocou o país numa situação absurda, cabe-lhe a ele resolver o problema, com a apresentação de outras medidas que não firam o sentimento de justiça dos portugueses. E, depois disso, ficar-lhe-ia bem demitir-se para dar o lugar a alguém que tenha a prudência e a competência que este governo comprovadamente não tem.

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publicado às 17:06


"Jaz morto, e arrefece"

por Francisco Clamote, em 16.09.12

Não é o "Menino de Sua Mãe" do poema de Fernando Pessoa, com o mesmo título, donde extraí a citação em epígrafe.

É o governo de Coelho, Gaspar, Portas & Cª que não só arrefece, como "jaz morto e apodrece" (nova citação do mesmo poema).

São, aliás, múltiplas as vozes que garantem que o "morto" já fede.

Estou em crer que sim, da mesma forma que acredito que o fedor está para durar, porque as autoridades sanitárias, com competência na matéria, não se mostram, para já, interessadas em remover o cadáver.

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publicado às 21:28


O "patriotismo" de Portas

por Francisco Clamote, em 16.09.12
Se se atentar nas vezes que usa a palavra "patriotismo", Paulo Portas é, sem margem para dúvidas, um grande "patriota". Trata-se, no entanto dum "patriotismo" muito peculiar.

Tanto dá para provocar uma crise política cujas consequências estamos a sofrer e vamos continuar  a suportar por largos anos, ao rejeitar o PEC IV, com a justificação de ser inaceitável pedir mais sacrifícios aos portugueses, como dá para, logo a seguir, integrar um governo que, contrariando todas as promessa eleitorais, outra coisa não tem feito senão aumentar impostos, para já não falar de roubos de subsídios e salários, com violação descarada da lei e da Constituição da República.

O "patriotismo" de Portas está mesmo a atingir o máximo do paroxismo: o homem, por "patriotismo", não só calou o que lhe vai na alma contra as últimas medidas de austeridade anunciadas por Coelho, seu parceiro de governo, para não prejudicar as negociações com atroika, como, para permanecer no governo, como acaba de anunciar, vai engolir a "revolta" contra as alterações na TSU que põem os trabalhadores a financiar os patrões. 

O "patriotismo" de Portas até dá para, como ministro-dos-negócios-no-estrangeiro, continuar a passear de avião, em classe executiva, por esse mundo fora, o que lhe desagrada profundamente, como é sabido, suportando com estoicismo, por "patriotismo",  imensos incómodos.

O "patriotismo" de Portas, dá, pois, para tudo e ainda mais alguma coisa. Só não dá para crer.

No entanto, se trocarmos "patriotismo" por "oportunismo", tudo passa a fazer sentido.



(O dito cujo)

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publicado às 15:57


Há uma linha que separa

por Francisco Clamote, em 09.09.12

 

A linha que separa os ricos dos pobres é a traçada pela pandilha Passos Coelho, Gaspar, Portas & Cª. Hoje, depois da última "aparição" do chefe, é claramente visível. 

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publicado às 16:18


A discussão bizantina e a que importa fazer

por Francisco Clamote, em 05.09.12

A discussão sobre quem recai a culpa da situação a que "isto" chegou, se sobre a troika, como quer a direita, se sobre o governo, é, a meu ver, uma questão em grande parte bizantina, porque não leva a lado nenhum: nem a acção da troika é escrutinável pelos portugueses, nem parece que haja alguém que esteja em condições de responsabilizar a troika pela desadequação das medidas por ela patrocinadas ou impostas e menos ainda quem esteja em condições de a despedir.
A discussão deve pois centrar-se na acção dos órgãos de soberania portugueses, que a esses, sim, podem  e devem os portugueses pedir contas. A começar pelos actuais governantes, entendido o termo de forma a abranger o presidente da República e a acabar nas forças políticas que forçaram ou foram cúmplices na vinda da troika que, é bom lembrar, não entrou Portugal adentro, por sua iniciativa.
Sabe-se que foi o Governo de José Sócrates quem assinou o memorando, depois de negociado com a participação do PSD e do CDS, mas também se sabe que, se alguém se opunha e opôs, enquanto pôde,  à entrada dos representantes do FMI, UE e BCE, foi Sócrates, o qual acabou por subscrever o memorando apenas e só porque, com a subida dos juros da dívida pública desencadeada após a queda do Governo na sequência da reprovação do PEC IV, não havia outra alternativa e o Governo, ainda que em gestão, era formalmente o único órgão de soberania com alguma (aparente) legitimidade para o fazer. Aparente, digo eu,  porque duvido muito que a competência de um Governo de gestão pudesse (e possa) ir ao ponto de assumir os compromissos decorrentes do acordo celebrado com a troika. Todavia, a legitimidade do Governo não foi, no caso, minimamente questionada por nenhuma força política, nem pelo presidente da República, o que, a meu ver, prova que o país não tinha mesmo outra alternativa nas circunstâncias criadas com a queda do Governo, na sequência da reprovação do PEC IV, concretizada na Assembleia da República, com os votos de toda a oposição parlamentar (PSD, CDS, BE e PCP), mas patrocinada e advogada publicamente por Cavaco.
Vistas as coisas sob este prisma, fica claro que, em última instância, a responsabilidade pela situação que se vive recai sobretudo sobre quem forçou a vinda da troika (presidente da República, PSD e CDS) mas também sobre quem contribuiu para a queda do Governo em cumplicidade com direita (PCP e BE).
Esta, sim, é uma responsabilidade que os portugueses podem escrutinar e esta é também a discussão que importa fazer. 

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publicado às 22:30


Um anúncio* também pode dizer mais que mil palavras

por Francisco Clamote, em 04.09.12

 

(* publicado pela Cáritas na última edição do "Expresso")

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publicado às 15:27


A irracionalidade no posto de comando

por Francisco Clamote, em 20.08.12
A obsessão conduz sempre a soluções que tenderão a ser irracionais. A obsessão pela austeridade "custe o que custar" e pelos cortes indiscriminados na despesa, por parte do actual governo não foge à regra. Veja-se, a titulo de ilustração, o caso relatado por  Manuela Ferreira Leite, nem mais menos que a anterior líder do PSD, num texto com o título "O PREÇO DE POUPAR" publicado na última edição do "Expresso" (3ª página do Caderno de Economia) parcialmente reproduzido  aqui, onde o repesquei e transcrito mais abaixo. 
De algum modo, este caso vem dar consistência à denúncia de Correia de Campos (a que me refiro noutro local) de que este governo toma as decisões sem curar de saber qual o rácio custo/benefício das suas opções. 
Está encontrada a explicação para o facto: quando se percorre o caminho da irracionalidade o conceito deixa, na verdade, de fazer sentido. 

"É preciso que se avaliem os efeitos de tais reduções para que as “emendas não sejam piores do que os sonetos”. 

Vem isto a propósito de uma recente notícia sobre o encerramento de uma loja do cidadão – a dos Restauradores – e a sua mudança para outro local. 

Segundo o relato, o motivo de tal deslocação relaciona-se com o elevado preço da renda anual paga pelas atuais instalações – “objetivo poupança” – e ainda pelo facto de esta ser a loja com mais queixas dos cidadãos. 

Impressionou-me a leveza do conceito de poupança associado a esta decisão, mas não o epíteto de “loja com maior número de queixas”, uma vez que se trata de uma decorrência normal de ser, de longe, a loja com maior número de utentes do país. 

E esse número de utentes decorre precisamente da sua localização – no centro de todos os meios de transporte – o que implica um espaço compatível com a dimensão da procura. Daí a renda, eventualmente, elevada. 

Para avaliar a poupança decorrente da deslocalização anunciada, ter-se-ia de considerar a destruição do investimento feito naquelas instalações, investimento que não é transferível para outro local porque não se trata de móveis, mas por ex: infraestruturas elétricas e informáticas complexas que vão ter de ser feitas de novo nas futuras instalações. 

Mas, segundo as notícias, o que se vai oferecer aos cidadãos não será o mesmo serviço que se oferecia nos Restauradores. 

É uma instalação dez vezes menor do que a atual, suficiente para um serviço de 2ª geração, ou seja, um atendimento pouco pessoalizado e muito informatizado, dirigido a quem lida bem com as novas tecnologias, que trata dos assuntos via internet em vez de ir para as filas das lojas do cidadão e que não representa mais do que 30% da população. 

Os restantes 70% vão perder o serviço que tanto procuravam. 

Não se está, portanto, perante uma poupança porque esta só tem lugar se o mesmo serviço for prestado por um custo inferior ou se for eliminado por ser supérfluo. 

Neste caso, a poupança passaria por uma renegociação da renda, possível com um senhorio em perspetiva de perder o inquilino. 

Tudo o resto é prejuízo para o Estado."

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publicado às 21:23


Rigor, Transparência, Zelo

por Francisco Clamote, em 10.07.12


Pedro e Paulo são, a toda a hora, acusados de serem bons a prometer uma coisa e melhores a fazerem o contrário.

As críticas têm tido mais dirigidas a Pedro do que a Paulo, porque a este tem sido muito difícil encontrá-lo, o que, sendo pura verdade, é perfeitamente compreensível. Como se sabe, foi nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros e ele tomou  a designação do seu ministério tão à letra que se transformou  no "ministro do Negócio". (Não sou eu que o digo, mas um colunista do "Expresso", seu admirador)*. Do Negócio, no estrangeiro, como não podia deixar de ser. Por exemplo, na China, que ainda é estrangeiro, ** país por onde tem andado ultimamente a vender a imagem de Portugal. Com sucesso, segundo tenho ouvido dizer.

Mas não é este o ponto a que quero chegar. O meu propósito, ao escrever estas linhas, é tão só o de demonstrar que as críticas não têm razão de ser. Pelo menos, no que respeita às nomeações para cargos públicos ou em empresas, quer sejam empresas públicas, quer sejam empresas onde o Estado tenha uma palavra a dizer no que respeita à sua governação.

Recordo que, nesta matéria, Pedro e Paulo prometeram rigor e transparência nas nomeações. Ora, a bem da verdade, deve reconhecer-se que não é possível ser-se mais rigoroso e transparente. Rigor é coisa que não tem faltado nas nomeações. Basta dizer que quem não tenha o emblema  de um dos dois partidos, (CDS ou PSD) não é nomeado. O rigor, porém, vai a tal ponto que as nomeações são feitas segundo a quota a que cada um dos dois partidos tem direito, em função da sua representação parlamentar. Pode ser-se rigoroso do que isto? Duvido.

E, no que respeita, à transparência não imagino sequer que se possa ir mais longe, quando o governo já indica, nos despachos de nomeação, o partido donde o nomeado provém. Não sei se este procedimento já está generalizado, mas, se não está, espero bem que, em breve, venha a ser adoptado como norma.

Pedro e Paulo, porém, indo muito além das promessas, não usam só de rigor e transparência nas nomeações. Também procedem com  zelo. Se alguém (com emblema) for posto a andar de um cargo qualquer, sobretudo se for um cargo de topo, seja por mero azar ou com algum fundamento, tratam de imediato e com todo o zelo e empenho de encontrar um refúgio para os despedidos, indo ao ponto de criar cargos supranumerários, se na altura não houver lugar disponível. Até  o cargo de ministro supranumerário, eles arranjam. António Borges que o diga.

Tendo em conta o exposto e considerando que a designação do actual governo ("XIX Governo Constitucional de Portugal") não só é longa, como se presta a confusões, tantos são já os chamados Governos Constitucionais***, sou levado a sugerir que que se adopte a  designação de Governo Rigor Transparência e Zelo, designação que, reduzida a siglas, ficará: Governo RTZ. É merecida a designação e é inconfundível. Não há, não houve e não é possível haver outro igual ou semelhante.

*****

(* Quem tiver dúvidas sobre os direitos de autor, se folhear o caderno de economia da última edição do "Expresso", facilmente as remove.

**Digo que a China ainda é "estrangeiro", porque, apesar dos esforços de Pedro e Paulo e dos seus êxitos na venda de Portugal à China, há umas quantas partes que ainda não conseguiram vender, porque a China ainda as não quis comprar.

*** Isto para já não falar no facto de que é muito provável que, estando Pedro e Paulo apostados, mais aquele do que este, em rever/subverter a actual Constituição, se sintam pouco confortáveis com a designação.) 

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publicado às 18:45


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