pegada

O governo e as farmácias chegaram a acordo para reduzir em 300 milhões de euros a despesa em medicamentos : Segundo fonte do sector, o acordo prevê que a despesa com medicamentos - em ambulatório e nos hospitais - diminua 300 milhões de euros já este ano.

Entretanto também se está a implementar a nova política do medicamento com vista a fomentar o consumo dos genéricos e dos medicamentos com preço mais baixo.

É possível reduzir no desperdício e tornar o Serviço Nacional de Saúde sustentável. E há muito por onde cortar no desperdício.

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A política de medicamento que agora é implementada nada tem de original. Lá fora, onde a indústria farmacêutica e as farmácias não conseguem colocar os seus interesses particulares à frente do interesse geral do estado, há muito que funciona. Ainda falta a venda dose para terminar com os milhões de desperdício em medicamentos que todos nós deitamos em nossas casas pela pia abaixo.

E, é claro que é contestada pela Ordem dos Médicos e pela Indústria, como não podia deixar de ser:

"O objetivo desta legislação, contestada pela Ordem dos Médicos e pela indústria farmacêutica, é reduzir os custos do Estado e dos utentes com medicamentos, fomentando o uso de genéricos.

A partir do início do próximo mês, só em situações excecionais é que uma prescrição de medicamentos comparticipados poderá incluir o nome comercial. As receitas médicas passam a ter a DCI do princípio ativo do medicamento, e os utentes receberam "informação impressa sobre os preços de medicamentos comercializados que cumpram os critérios de prescrição".

As farmácias ficam obrigadas a vender "o medicamento de menor preço" entre os que partilhem o mesmo princípio ativo, a menos que o utente diga expressamente que quer outro."

Durantes estes pelo menos vinte anos que acompanhei a discussão deitaram-se fora muitos milhões de euros! O poder das corporações neste país que nem copiar sabe o que de melhor se faz nos países mais ricos e mais justos.

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Logo que a licença termine o preço dos medicamentos de marca pode descer 50% e ficar ao nível dos medicamentos brancos ou genéricos. E está toda a gente de acordo. É fantástico como durante décadas o preço dos medicamentos era intocável, vaca sagrada do lobby do medicamento. Bem se apontavam os países onde tudo isto funciona há décadas, mas claro, em Portugal há sempre uma boa razão para não se mexer em nada. Na prática todos os fármacos que ultrapassem o prazo de direitos de patente vão ficar mais baratos e a descida no preço pode chegar aos 50%. O estado poupará milhões !

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O preço médio dos medicamentos genéricos baixou de 20,43 euros para 8,51 euros atingindo o valor mais baixo desde há cinco anos, altura em que foram introduzidos. Como de costume levantaram-se barreiras artificiais para impedir uma medida que há muito os países mais ricos e com maior capacidade negocial tinham implementado. Aqui desde o medo ( o principio activo não seria o indicado ou em menor quantidade) até às farmácias se recusarem a aviar os genéricos porque o risco de engano seria maior tudo se fez para atrasar a concorrência. Claro que isto tinha apenas uma questão por trás, as menores margens de lucro.

Andou assim o país e os utentes a pagarem durante anos preços exorbitantes. É preciso agora que este sector tão protegido entre em concorrência plena para que os preços continuem a baixar. Liberalizar a abertura das farmácias deve ser o passo seguinte. É uma medida liberal, baixar os preços dos medicamentos? Olha que bom!

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Pode parecer uma obsessão e é de facto, este meu retornar incessante ao combate ao despesismo.. Um estudo veio mostrar que nos Centros de Saúde onde, diferentemente dos hospitais, o maior quinhão das despesas não é no pessoal, é possível poupar até 900 milhões de euros todos os anos.

Nos cuidados de saúde primários, e "contrariamente ao que sucede na componente hospitalar, em que os recursos humanos representam a maior percentagem relativa na estrutura de custos totais destas organizações", são as prescrições de medicamentos que atingem os valores mais significativos."

Ora já vimos que a prescrição médica se vai fazer por "principio activo" o que permitirá que o consumo de genéricos cresça de forma muito acentuada e se aproxime dos níveis há muito atingidos nos países com maior capacidade reinvindicativa junto da indústria e da corporação dos médicos.

Pouco se sabendo da reforma que foi lançada para o reforço dos cuidados primários tudo aponta que se trata de um caminho complementar mais próximo, mais acessível e muito mais barato. Os Centros de saúde têm a resposta!

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Mais um obstáculo de dezenas de anos que cai. Os médicos vão ter que prescrever por principio activo os medicamentos não o podendo fazer por marcas. Isto quer dizer que está aberto o caminho para o farmacêutico vender o medicamento mais barato e incrementar de vez os genéricos. Uma discussão que custou milhões ao estado mas praticada há muito noutros países.

" A nova legislação, que fica a aguardar a publicação em Diário da República, estipula que para efeitos de comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, a prescrição de medicamentos incluirá obrigatoriamente a denominação comum internacional, ou seja, o princípio activo, passando os médicos a poder referir uma marca na receita apenas quando não existam medicamentos genéricos ou em situações justificadas com questões técnicas, como o medicamento em causa ter um índice terapêutico limitado, haver indícios de intolerâncias ou reacções adversas ou quando se trate de medicação crónica, para um tratamento com duração superior a 28 dias."

Guerras de interesses que movimentam muitos milhões. O PCP  absteve-se preso como está ao seu conservadorismo congénito.

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Após algumas reduções efectuadas nos últimos dois anos, uma portaria define hoje que "os medicamentos passam a ser mais baratos para os utentes e a margem de lucro das farmácias e dos distribuidores diminui".

O preço dos genéricos" devem ser reduzidos até o valor correspondente a 50% do preço máximo, administrativamente fixado, do medicamento de referência com igual dosagem e na mesma forma farmacêutica".

Claro que as corporações que durante décadas impuseram a sua vontade não estão nada contentes, vem aí o dilúvio, a exportação paralela torna-se mais atractiva e podem acontecer rupturas do mercado deixando os doentes sem acesso ao tratamento, blá, blá...como se o que se está a fazer agora em Portugal não funcione há pelo menos 30 anos nos países mais ricos e com mais força negocial.

Afrontadas as corporações, quem ganha é o Serviço Nacional de Saúde! É assim que se defende o SNS baixando drasticamente a factura do medicamento para os níveis aceitáveis e mais que experimentados.

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Não recuar, com determinação é possível poupar milhões com a prescrição dos genéricos e tornear as providências cautelares da indústra farmacêutica nos tribunais.

"Actualmente são centenas as acções em tribunal colocadas por laboratórios farmacêuticos para tentar bloquear a introdução dos genéricos, invocando a violação de patentes, que se arrastam muitas vezes durante anos. "
A Justiça que temos serve muito bem nestes casos!

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