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ERC quê?

por Francisco Clamote, em 05.07.12
Começo a ter dúvidas sobre o real significado da sigla ERC que era suposto querer dizer Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Perante esta história, sou forçado a inclinar-me mais para a hipótese de, sob aquela sigla, se esconder uma qualquer Empresa de Registo de Charadas.

A história, ou antes, a charada conta-se em poucas palavras:

Raquel Alexandra, indicada pelo PSD, tal como Carlos Magno para o conselho regulador daquela entidade, relatou na comissão parlamentar de Ética que, no caso submetido à apreciação da ERC sobre as queixas do "Público" relativamente às alegadas pressões e ameaças do (ainda) minisro Miguel Relvas, que Houve uma tentativa de instrumentalização dos membros do conselho regulador, indirecta, triste, através do poder editorial. Por quem não faço a mínima ideia, mas por quem queria que a deliberação tivesse um determinado resultado”,  queixando-se ainda de ter sido  vítima de chantagens e de ameaças”, acrescentando que  “Foi extremamente grave. Não imagina o ponto a que as coisas chegaram”.

Tem toda a razão a senhora neste ponto, pois não é nada fácil imaginar como é que alguém que foi vítima  de chantagens e ameaças extremamente graves não consegue saber quem foi o/a autor/a de tais actos, não conseguindo também esclarecer de que chantagens e ameaças se tratou, apesar de contar com a colaboração do dito Carlos Magno que interveio para dizer que sobre essa matéria respondia ele, acabando, no entanto, por não o fazer.

Continuamos, pois, às escuras sobre o tipo de ameaças e chantagens exercidas sobre a Dª Raquel Alexandra e sobre quem praticou tais actos. Não duvido que "as ameaças e chantagens" existiram, pois esta gente alinhada com o PSD não mente. Quando muito é "vítima", como Relvas, de lapsos e "re-lapsos". Do que também não duvido é que ao não esclarecer o caso, a dupla Raquel Alexandra/Carlos Magno quis criar mais uma charada, que eu, desde já, confesso ser incapaz de resolver. 

Se se tratasse de "pressões" ainda poderia tentar dar uma ajuda, avançando com a hipótese de a culpa ser da atmosfera, com a sua mania de ter altas e baixas pressões. Mas, mesmo nesta matéria, sempre deixaria por resolver a magna questão de saber se teriam sido altas ou baixas.

Tratando-se de "chantagens e ameaças",  reconheço muito simplesmente que se trata de algo que está fora das minhas competências.

Em contrapartida, não excluo que Miguel Relvas possa vir a dar uma ajuda. Deixo a sugestão, que é tudo o que está ao meu alcance.

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publicado às 18:57

O caso terminou como se esperava, tendo em conta que estamos perante uma "entidade" anti-democrática (não verdadeiramente eleita, mas resultado dos famigerados acordos parlamentares), sem autonomia, mera marioneta política. Os três "reguladores" indicados pelo PSD votaram a favor do "não houve pressões"; os dois "reguladores" indicados pelo PS decidiram no sentido oposto. Assim sendo, ignorando o magnânimo citador-mor, como sempre fiz, passando ao lado do facto da ERC, nestas situações, votar tendencialmente pela cor (será coincidência), destaco a declaração de voto de Arons de Carvalho. Não por se tratar de um "regulador" de cor diferente do estado-de-sítio, mas porque remete para o óbvio. Porém, não posso deixar de criticar o mesmo Arons de Carvalho, um homem com um currículo magno na área das Ciências da Comunicação e, em particular, do Direito da Comunicação, por aceitar integrar um órgão presidido por alguém que de magno tem o apelido. Mutatis mutandis, é como se Mourinho aceitasse ser adjunto de Carlos Queiroz. Dito isto, eis pois a declaração, enquadrada numa notícia do Jornal de Negócios, com as inevitáveis referências ao passado político de Arons. Ter sido político não devia equivaler, neste tipo de instâncias, a uma espécie de capitis diminutio (curioso como noutras áreas se dá o fenómeno inverso); porém, quem aceita integrar um órgão 3+2 deste cariz não se pode queixar. Ainda assim, esta declaração de voto só vem reforçar a opinião que eu já tinha formado, com base no que foi saindo na comunicação social e no que sei e no que intuo de Relvas.

«Numa declaração de voto, Arons de Carvalho descreve a deliberação como uma "inaceitável renúncia à obrigação de condenar as pressões e as ameaças à liberdade de informar e aos direitos dos jornalistas".

A opinião dos outros três membros do conselho regulador, argumenta Arons de Carvalho, "escudou-se na dificuldade de obter uma irrefutável prova material das pressões exercidas". Ou seja, perante testemunhos contraditórios do ministro e das jornalistas do Público, a deliberação da ERC optou por ignorar "diversos indícios relevantes" e a entidade absteve-se de "formular um categórico juízo de verosimilhança".
O antigo secretário de Estado da Comunicação Social de António Guterres sugere que a verosimilhança das declarações das jornalistas do Público é reforçada por uma contradição no testemunho de Miguel Relvas à ERC.
O ministro disse inicialmente ter feito apenas um telefonema à editora de política do Público, "existindo agora provas cabais de que, pelo contrário, foram duas as chamadas, como [Relvas] acabou por reconhecer", escreve Arons de Carvalho.
O vice-presidente da ERC considera "correcta" a decisão do Público de "não divulgar imediatamente as pressões exercidas". No entanto, critica a deliberação por fazer uma relação "entre a gravidade da pressão e o seu efeito prático na conduta do jornal".
"Uma ameaça não é grave pelo efeito que tem, mas pelo efeito que se pretendia que viesse a ter", conclui Arons de Carvalho.
A 18 de Maio, o conselho de redacção do Público denunciou ameaças de Relvas ao jornal e à jornalista Maria José Oliveira.
As ameaças - confirmadas pela direcção do jornal e negadas por Relvas - eram a divulgação na Internet de dados da vida privada da jornalista e um boicote noticioso do Governo ao diário, caso fosse publicada uma notícia sobre declarações do ministro no Parlamento relativamente ao chamado "caso das secretas".
A notícia acabou por não ser publicada. A direcção do jornal considerou que não havia matéria nova relevante relativamente ao último texto da jornalista sobre a matéria.
Maria José Oliveira argumentou que este segundo texto pretendia evidenciar "incongruências" nas declarações do ministro no Parlamento sobre o denominado "caso das Secretas". No início deste mês, a jornalista demitiu-se do Público.»

(ilustração de Cau Gomez)

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publicado às 00:50


ERC oblige: Pedro Rosa Mendes nunca existiu!

por Rogério Costa Pereira, em 05.05.12

Lembram-se por certo de Pedro Rosa Mendes. Por certo não se terão esquecido de Pedro Rosa Mendes e do que Pedro Rosa Mendes disse.

Escrevi na altura:

DELITO DE OPINIÃO, POIS ENTÃO! LIMPEM O PÓ AOS TRIBUNAIS PLENÁRIOS!

Pedro Rosa Mendes terá sido chutado para canto "pouco depois do sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares ter regressado de Angola", como antes da certeza do despedimento avisava Pedro Marques Lopes"Não pode ser...", dizia o Pedro. Agora é só uma questão de fazer as contas. FOI!

Foi! Foi a 18 de Janeiro de 2012, a crónica onde Pedro Rosa Mendes "ousou" desafiar o regime, afiançando depois que "Foi-me dito que a próxima seria a última porque a administração da casa não tinha gostado da última crónica sobre a RTP e Angola”. Tudo treta!, como vereis de seguida.

Com efeito, três meses depois, a 18 de Abril passado (só hoje soube, via Governo Sombra), o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social [CRERC], presidido pelo magnânimo Carlos, beg your pardon, pelo Dr. Carlos Magno Castanheira, o homem que dá vida às citações e que não vive sem elas, porque vive, tão-só (tão só), por intermédio delas (vide anos de Contraditório; eu e a minha mulher chegávamos a fazer apostas sobre quantas seriam, as citações -- ela ganhava sempre, que eu apostava por baixo) -- dizia, eis que, três meses passados o CRERC pariu a Deliberação 2/CONT-R /2012.

Na sua primeira prova de fogo, algo afastada dos escaparates (curioso!), o Conselho Regulador, presidido pelo homem que vai a Vigo comprar o El País -- noblesse oblige -- deliberou (o que quer que isso queira dizer, vindo de uma entidade que neste preciso contexto é menos que zero), e cito:

a) Considerar que o teor da crónica de Pedro Rosa Mendes, ainda que crítico e contundente em relação à televisão pública e ao regime angolano, se inscreve nos limites da liberdade de expressão e de opinião;
b) Dar por provado que o “Este Tempo” há muito gerava desagrado junto dos diretores de informação e de programas da RDP e que não foram introduzidas alterações de fundo à rubrica, tanto por inércia daqueles responsáveis como por resistência do então diretor-adjunto, Ricardo Alexandre.
c) Verificar que subsistem dúvidas de que a decisão de acabar com a rubrica tenha sido tomada, de forma cabal e definitiva, na  reunião do “grupo de trabalho da rádio” de 11 de janeiro de 2012, ainda  que não se consiga determinar se a mesma ocorreu antes ou depois da crónica sobre Angola.
d) Verificar que a decisão de cessar a rubrica foi assumida pelo então diretor de informação, João Barreiros, ainda que, na decisão de não renovar os contratos do “Este Tempo”, tivesse havido alguma intervenção, que não se conseguiu objetivar no presente processo, do diretor-geral de conteúdos,
Luís Marinho. 
e) Considerar redutora a explicação de que a cessação da rubrica foi apenas motivada pela crónica sobre Angola.
f) Valorar a avaliação negativa do “Este Tempo” como uma das razões para o seu fim, o que também terá sido propiciado pelo facto de os contratos dos colaboradores terminarem a 31 de janeiro e de estar em curso uma restruturação da grelha de programas da rádio pública.

E, à laia de tudo ponderado, arrisca ainda, o Conselho Regulador, concluir «que os elementos recolhidos no presente processo não permitem dar por provado que  a cessação do “Este Tempo” resultou, diretamente, do desagrado provocado pela crónica de Pedro Rosa Mendes.»

Em português de gente, e após 36 páginas de considerandos, diz a ERC que não houve censura. Lida a decisão, vou pois dormir em paz. Se a ERC diz, se o conselho regulador e seu presidente afiançam, quem sou eu para duvidar. Cumpra-se!

O jornalista Pedro Rosa Mendes confirmou, em declarações ao PÚBLICO, ter sido informado, por telefone, que a sua próxima crónica, a emitir na quarta-feira, será a última da sua autoria. “Foi-me dito que a próxima seria a última porque a administração da casa não tinha gostado da última crónica sobre a RTP e Angola”, diz o jornalista, por telefone, a partir de Paris.

“A ser verdade, esta atitude é um acto de censura pura e dura”, sustenta o jornalista, que aborda nessa crónica a emissão especial que a RTP pôs no ar na segunda-feira, 16 de Janeiro, em directo a partir de Angola. A chamada telefónica que serviu para anunciar-lhe o fim deste espaço de opinião foi feita por “um dos responsáveis da Informação” da Antena 1, continua o jornalista, que não quis especificar quem daquele departamento lhe comunicou aquela decisão.
Rosa Mendes critica a emissão do programa televisivo Prós e Contras da RTP feita a partir de Angola, com a participação do ministro português que tutela a comunicação social, o ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. Porém, o jornalista entende que “com tudo o que está em causa, foi uma crónica contida”. Aliás – prossegue –, a ser verdade que tenha sido dispensado por causa do teor desta crónica, essa decisão seria “muito estranha”, porque ele não foi “a única pessoa a ficar desagradada com a natureza e o conteúdo da emissão da RTP”. “Houve outras opiniões negativas nestes últimos dias”, aponta.

Reposta a justiça, eis pois a verdade, com carimbo certificado:

O Pedro Rosa Mendes nunca existiu. O Pedro Rosa Mendes nunca existiu. O Pedro Rosa Mendes nunca existiu. O Pedro Rosa Mendes nunca existiu. O Pedro Rosa Mendes nunca existiu. O Pedro Rosa Mendes nunca existiu. O Pedro Rosa Mendes nunca existiu. O Pedro Rosa Mendes nunca existiu. O Pedro Rosa Mendes nunca existiu. O Pedro Rosa Mendes nunca existiu. O Pedro Rosa Mendes nunca existiu. O Pedro Rosa Mendes nunca existiu. O Pedro Rosa Mendes nunca existiu. O Pedro Rosa Mendes nunca existiu. O Pedro Rosa Mendes nunca existiu. O Pedro Rosa Mendes nunca existiu. O Pedro Rosa Mendes nunca existiu. O Pedro Rosa Mendes nunca existiu.

Pedro quê?

A crónica-falada que passo de seguida, e o que nela é dito, não existe. Lembrai-vos: Pedro Rosa Mendes nunca existiu.

Era tudo mentira!

Para Angola e em força, pois! Oh Pingo Doce Africano!

Lembrai-vos, ó incréus: Há mas é que «Valorar a avaliação negativa do “Este Tempo” como uma das razões para o seu fim, o que também terá sido propiciado pelo facto de os contratos dos colaboradores terminarem a 31 de janeiro e de estar em curso uma restruturação da grelha de programas da rádio pública.»

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publicado às 02:18


Retrato de um Portugal alternativo

por Rogério Costa Pereira, em 29.05.09

Manuela Moura Guedes, incorrendo num manifesto erro de apreciação do carácter de Marinho e Pinto, convidou-o para o habitual desfile de sexta-feira. Claramente, MMG não fazia ideia de quem era MP, tirou mal as medidas ao adversário e a coisa deu no que deu. Quem diz o que quer, ouve o que não quer.


Curiosamente, isto aconteceu precisamente na única entrevista em que eu poderia subscrever algumas palavras da apresentadora do show – designadamente, ao demonstrar a contradição em que MP incorria por não convocar  agora a assembleia-geral a que, há cerca um ano atrás, perspectivando - mas não crendo - em tal cenário, tinha dito sim, senhores, não deixarei de o fazer.


Ao contrário de algumas opiniões que tenho ouvido, incluindo a do eclipsante Carlos Abreu Amorim, tenho a certeza que MP não ia preparado para o que sucedeu, o mesmo que dizer que não tinha planeado aquele tipo de reacção, nem sequer como plano B. MMG foi enchendo o copo, naquele seu aprazível estilo gota-a gota, e deu-se o inevitável. MP, honra lhe seja feita, não é de mandar recados e não reage a frio, que acredito será o equivalente dele ao conceito de extemporâneo.  


Só quem não conhece MP, e seria o caso da MMG, poderia esticar tanto a corda perante tal competidor (foi assim que a entrevista foi pensada: como um duelo).


Embora tenha apreciado algumas das verdades que MP bradou, não posso deixar de sublinhar que, mais uma vez, MP se esqueceu do cargo que ocupa. Esqueceu-se que quando fala, falamos todos, quando asneia, asneamos todos. Mas, ninguém mo tira da cabeça, MP tem a sua agenda fora da Ordem – não sei se política, se extra-política, mas tem-na. Claramente. Poderia elencar mais motivos, mas quedo-me pela inusitada proposta de revisão dos estatutos e a retirada, para a frente e em força, de apoios aos conselhos distritais.


Entretanto, o capital, chamemos-lhe mediático, que MP já amealhou começa a ser apetecível para grupelhos políticos cujo discurso demagógico não difere muito do daquele. Não há pedra que não revolvam, desgraçados a que não acudam, incêndio que não ateiem para depois fazer de conta que o apagam. MP, de metralhadora na mão, atira a torto e a direito, no que faz lembrar aqueles jogos de computador onde seria suposto matarmos apenas os maus que nos aparecem. Para MP e para quem o há-de apoiar noutras guerras, parece ser legítimo, e porque não?, arrancar o sobreiro se tal for necessário para abater a erva-daninha.


A ironia de tudo isto é que, o traço final do perfil que MP procurava desenhar para si foi feito, ao estilo do feitiço que se vira contra o feiticeiro, no menos expectável dos cenários, tendo em conta as recentes declarações de MP sobre o caso Freeport. Na TVI.


Entretanto, mudando de dia, e para baralhar mais ainda cabeça aos extra-terrestres que nos perscrutam, a ERC deliberou. E quando a ERC delibera tudo pode acontecer. Desta feita, começa por reprovar “a actuação da TVI por desrespeito de normas ético-legais aplicáveis à actividade jornalística”, após o que a insta (o quer que isso queira significar em termos de acção-reacção pretendida) a cumprir de forma mais rigorosa o dever de rigor e isenção. Qual seja, exactamente, a consequência do desrespeito por tão impositiva advertência ninguém suspeita. De seguida, e já no domínio do melhor nonsense, a ERC considera “verificada, à luz da análise efectuada, a possibilidade de a TVI ter posto em causa o respeito pela presunção de inocência dos visados nas notícias”. Considera verificada a possibilidade! Estamos, pois, perante um juízo em que o decisor não tem a certeza do que decide, porque, convenhamos, considerar verificada a possibilidade de algo ter acontecido é exactamente o mesmo que considerar verificada a possibilidade de algo não ter acontecido. E, na dúvida, absolva-se. Foi isso que a ERC, sem dizer, quis dizer – e curiosamente, ou talvez não, no mesmo ponto onde alude ao instituto da presunção de inocência. E para que ninguém fique com dúvidas, lá vai outra no cravo: a ERC reafirma, “sem prejuízo do antes exposto, o papel desempenhado pelos órgãos de informação nas sociedades democráticas e abertas como instâncias de escrutínio dos vários poderes, designadamente políticos, sociais e económicos”. Reafirmar sem prejuízo do antes exposto, quando o antes exposto é incompatível com que ora se expõe equivale, salvo melhor opinião, a dar o dito por não dito. Que é como quem diz, para a frente é que é o caminho.


Confusos? Habituem-se, que este retrato à desgarrada promete ser o do Portugal dos tempos que hão-de correr.


 


Em tempo: "O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas considera reprovável o desempenho da jornalista Manuela Moura Guedes na condução do "Jornal Nacional - 6ª", na sequência da discussão que a apresentadora teve em directo com o bastonário da Ordem dos Advogados." [DN]

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publicado às 16:12


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