pegada

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O tribunal Constitucional considerou inconstitucional uma Lei que lhe foi remetida pelo Presidente da República. Ofenderá direitos e garantias dos cidadãos consagrados na Constituição. É o estado de Direito a funcionar e ainda bem que é assim, correríamos um dia o risco de "os fins justificarem os meios".

Mas não deixa de ser estranho que num país onde há tanta evidência de enriquecimento ilícito, a Lei proteja quem a atropela. A Democracia e o Estado de Direito regulam-se pelo primado da Lei e é igual para todos por muito que nos pareça, em certas circunstâncias, incompreensível. O PS não apoiou a Lei pelas mesmas razões que levaram agora o TC a feri-la de inconstitucionalidade e pelos vistos tinha razão. Mas a luta política logo lhe colou o anátema  de que estaria a proteger os criminosos.

Em Democracia não vale tudo e a sua força é justamente trilhar caminhos dificeis mas transparentes. Mais valem mil criminosos em liberdade do que um inocente preso!

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Sempre gostei de Otelo Saraiva de Carvalho mesmo quando não estava nada de acordo com ele. Otelo é um sonhador, um poeta que luta contra moinhos de vento com espadas aladas e com a sua lança de cavaleiro.

E quem gosta dele sabe que o seu discurso não é para levar a sério, não, ele nunca meteu ninguém no Campo Pequeno e quando o inicio da  guerra civil esteve nas suas mãos, recuou, porque a realidade era uma luta fratricida entre irmãos. Otelo ama o seu povo como poucos e agarra-se ao que sabe fazer como militar que é, na esperança de abrir um caminho mais generoso.

Excede-se quando os resultados democráticos não o satisfazem ou quando a política não tem a direcção que preconiza, mas no quadro democrático que o povo português em 30 anos de democracia consolidou, eleição depois de eleição, não há lugar para os sonhos de Otelo! Por muito generosos que sejam!

O papel das Forças Armadas e a sua função estão bem definidas na Constituição não havendo de parte do Presidente da República e do Tribunal Constitucional , garantes do seu cumprimento,  qualquer evidência do seu incumprimento.

Nenhum cidadão ou grupo de cidadãos por mais em desacordo que esteja com as políticas de quem tem a legitimidade do voto, pode substituir-se à vontade da maioria do povo!

É este Estado de Direito que também temos que agradecer a Otelo e aos seus companheiros da madrugada libertadora!

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“Estratégia não é tudo, mas sem estratégia tudo é nada.” Wolfgang Mewes, investigador de sistemas e autor da Teoria da Gestão Cibernética (EKS)

 A alteração da Constituição abaixo referida, situa-se no campo táctico e é sem dúvida um assunto interessante a considerar. Todavia, se este passo não for precedido por uma alteração fundamente da ESTRATÉGIA – New Deal! – o seu efeito será nulo ou quanto muito apenas passageiro.

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Jerónimo de Sousa confessou-se confuso com a posição do PS sobre a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento. A meu ver, porém, sem razão. Sabe-se, com efeito, embora pelas minhas bandas se lamente, que a direcção da bancada parlamentar socialista não é favorável ao pedido de apreciação sucessiva da constitucionalidade do Orçamento e sabe-se, outrossim, que há deputados da mesma bancada que, tendo considerado, logo aquando da discussão na Assembleia da República, que a Lei do Orçamento contém normas que violam preceitos constitucionais,  estão dispostos, agora e em coerência com a posição que defenderam, a avançar com o pedido de verificação sucessiva da constitucionalidade, no uso de um direito que a constituição lhes reconhece. Atitude que, do meu ponto de vista, não só os honra, porque não abdicam da defesa dos seus princípios, como serve para demonstrar que, ao contrário de outras, a bancada do PS não é uma cambada de "carneiros".

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Aceito que uma maioria qualificada na Assembleia da República possa limitar na Constituição certos índices nacionais por forma a que um governo ( que é sempre temporal) seja devidamente controlado e não faça asneira da grossa. E, sendo caso disso, por razões de força maior, possa aliviar esses índices. 

E, quanto aos mercados? Não há limites e quando os há as instituições fazem de conta que não vêem nada? Não é altura de acabar com tudo o que é off shores, paraísos fiscais, bancos feitos para esconder crimes?

E, não é altura de os que são eleitos pelos cidadãos retomarem as rédeas da coisa pública? Então, a Alemanha, que está a empurrar os países para a limitação da sua soberania, que avance paralelamente com alterações nos tratados europeus por forma a que a situação a que que chegamos não se repita. Hoje, já ninguém tem dúvidas que a "mão invisivel" nos mercados é sempre a "mão batoteira", com menos escrúpulos, com mais poder...

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Os Juízes estão muito preocupados com os subsídios que o orçamento se prepara para meter no bolso (no bolso dele e tirar dos nossos).Dizem eles que os subsídios são "impenhoráveis" e que não podem ser retirados, sob pena de estarmos perante uma inconstitucionalidade, pedindo a Cavaco Silva que não aprove o Orçamento.

A inconstitucionalidade será o Tribunal Constitucional a atribui-la sendo caso disso, não se percebendo porque se metem neste assunto os juízes enquanto classe.

É caso para dizer que "cada macaco no seu galho" e aqui o galho é ocupado pelos seus colegas do tribunal Constitucional. Melhor seria que os senhores juízes se interessassem mais com os atrasos dos processos, fizessem bem o que têm a fazer e, contribuíssem para uma Justiça célere e eficaz sem a qual não temos Estado de Direito nem economia.

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Esta de pôr o zé povinho, que compra descascadores de bananas em 100 prestações, a aprovar normas constitucionais é "barreto" que não enfio. Não teremos já problemas que cheguem? Valerá mesmo a pena deixar que o preço do gasóleo influencie o topo da pirâmide normativa? Em tempo de guerra não se limpam armas destas, senhor senador.

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