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Onde é que o bastonário anda com a cabeça?

por Francisco Clamote, em 21.10.12



Quando uma figura pública com as responsabilidades de Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, se atreve a defender que não cabe aos tribunais pronunciarem-se sobre medidas de austeridade do Governo e designadamente sobre as constantes da proposta de Lei do Orçamento, dada a sua natureza política, é caso para perguntar se a Constituição levou súbito sumiço e, com ela, todas as normas nela insertas atinentes à competência dos tribunais, maxime do Tribunal Constitucional e, outrossim, se os tribunais ainda são órgãos de soberania.

Curiosamente, o bastonário justifica a sua tese com base no princípio da separação de poderes. Curiosamente e, acrescento eu, contraditoriamente, porque, na leitura que ele faz de tal princípio, nem sequer tem sentido falar em separação de poderes, pois que o poder, se os actos do Governo não forem controlados pelos tribunais e designadamente, pelo Tribunal Constitucional, tenderia a ficar concentrado apenas e só no Executivo que, embora dela emane, acaba, na prática, por controlar a própria Assembleia da República, quando nela dispõe de apoio maioritário.

É, pois, também caso para perguntar: onde é que bastonário anda com a cabeça?

(imagem daqui)

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publicado às 14:00

O tribunal Constitucional considerou inconstitucional uma Lei que lhe foi remetida pelo Presidente da República. Ofenderá direitos e garantias dos cidadãos consagrados na Constituição. É o estado de Direito a funcionar e ainda bem que é assim, correríamos um dia o risco de "os fins justificarem os meios".

Mas não deixa de ser estranho que num país onde há tanta evidência de enriquecimento ilícito, a Lei proteja quem a atropela. A Democracia e o Estado de Direito regulam-se pelo primado da Lei e é igual para todos por muito que nos pareça, em certas circunstâncias, incompreensível. O PS não apoiou a Lei pelas mesmas razões que levaram agora o TC a feri-la de inconstitucionalidade e pelos vistos tinha razão. Mas a luta política logo lhe colou o anátema  de que estaria a proteger os criminosos.

Em Democracia não vale tudo e a sua força é justamente trilhar caminhos dificeis mas transparentes. Mais valem mil criminosos em liberdade do que um inocente preso!

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publicado às 21:00

Sempre gostei de Otelo Saraiva de Carvalho mesmo quando não estava nada de acordo com ele. Otelo é um sonhador, um poeta que luta contra moinhos de vento com espadas aladas e com a sua lança de cavaleiro.

E quem gosta dele sabe que o seu discurso não é para levar a sério, não, ele nunca meteu ninguém no Campo Pequeno e quando o inicio da  guerra civil esteve nas suas mãos, recuou, porque a realidade era uma luta fratricida entre irmãos. Otelo ama o seu povo como poucos e agarra-se ao que sabe fazer como militar que é, na esperança de abrir um caminho mais generoso.

Excede-se quando os resultados democráticos não o satisfazem ou quando a política não tem a direcção que preconiza, mas no quadro democrático que o povo português em 30 anos de democracia consolidou, eleição depois de eleição, não há lugar para os sonhos de Otelo! Por muito generosos que sejam!

O papel das Forças Armadas e a sua função estão bem definidas na Constituição não havendo de parte do Presidente da República e do Tribunal Constitucional , garantes do seu cumprimento,  qualquer evidência do seu incumprimento.

Nenhum cidadão ou grupo de cidadãos por mais em desacordo que esteja com as políticas de quem tem a legitimidade do voto, pode substituir-se à vontade da maioria do povo!

É este Estado de Direito que também temos que agradecer a Otelo e aos seus companheiros da madrugada libertadora!

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publicado às 11:00


Acorda Portugal

por Rolf Dahmer, em 25.01.12

“Estratégia não é tudo, mas sem estratégia tudo é nada.” Wolfgang Mewes, investigador de sistemas e autor da Teoria da Gestão Cibernética (EKS)

 A alteração da Constituição abaixo referida, situa-se no campo táctico e é sem dúvida um assunto interessante a considerar. Todavia, se este passo não for precedido por uma alteração fundamente da ESTRATÉGIA – New Deal! – o seu efeito será nulo ou quanto muito apenas passageiro.

"Peço a cada destinatário deste e-mail que o envie a um mínimo de vinte pessoas em sua lista de contatos, e por sua vez, peça a cada um deles que faça o mesmo.

Em três dias, a maioria das pessoas neste país lerá esta mensagem. Esta é uma idéia que realmente deve ser considerada e revista por todos os cidadãos.

Alteração da Constituição de Portugal para 2012 para poder atender o seguinte, que é da mais elementar justiça:

1. O deputado será pago apenas durante o seu mandato e não terá reforma proveniente exclusivamente do seu mandato.

2. O deputado vai contribuir para a Segurança Social de maneira igual aos restantes cidadãos. Todos os deputados ( passado, presente e futuro) passarão para o actual sistema de Segurança Social imediatamente. O deputado irá participar nos benefícios do regime da Segurança Social exactamente como todos os outros cidadãos. O fundo de pensões não pode ser usado para qualquer outra finalidade. Nãohaverá privilégios exclusivos.

3. O deputado deve pagar seu plano de reforma, como todos os portugueses e da mesma maneira.

4. O deputado deixará de votar o seu próprio aumento salarial.

5. O deputado vai deixar o seu seguro de saúde atual e vai participar no mesmo sistema de saúde como todos os outros cidadãos portugueses.

6. O deputado também deve estar sujeito às mesmas leis que o resto dos portugueses.

7. Servir no Parlamento é uma honra, não uma carreira. Os deputados devem cumprir os seus mandatos (não mais de 2 mandatos), e então irem para casa e procurar outro emprego.

8. Exigência de assiduidade tal como aos restantes portugueses, que até quando vão ao médico lhes é descontado o dia.

9. Juntar a estas exigências O Governo e o Presidente da República.

10. Alterar de 230 para 150 o nr de deputados, um país tão pequeno não precisa de tantos deputados.

O tempo para esta alteração à Constituição é AGORA. Forcemos os nossos políticos a fazerem uma revisão constitucional.

Assim é como se pode  CORRIGIR ESTE ABUSO INSUPORTÁVEL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

Se você concorda com o acima exposto, ENTÃO VÁ PARA A FRENTE. Senão, PODE DESCARTÁ-LO.

Você é um dos meus 20 contatos.

Por favor, mantenha ISTO A CIRCULAR."

 

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publicado às 17:00


Para que serve a Constituição ?

por Francisco Clamote, em 22.01.12

 

Que os partidos da direita tenham a Constituição da República na conta de um papel de embrulho pronto para ir parar ao lixo não é caso para admirar, pois sabe-se (e o actual PSD, em particular, não o esconde) que não morrem de amores por ela.
Ao invés, já é digno de espanto o facto de os partidos da esquerda (e, neste caso, reporto-me ao PS e ao PCP), alegadamente seus defensores estrénuos, admitirem que se passe por cima dela, sem sequer esboçar um gesto em sua defesa, se as conveniências políticas do momento forem nesse sentido. 
É esta a conclusão a que, com pena, chego, vistas as reacções destes dois partidos à iniciativa de requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da Lei do Orçamento levada a cabo por um grupo de deputados do PS e pelos deputados do Bloco de Esquerda.
PS entendeu por bem demarcar-se totalmente da iniciativa  e o PCP fez outro tanto, sendo que ambos estes partidos consideraram, aquando da discussão parlamentar do Orçamento, que a lei violava princípios constitucionais básicos. Aliás, o PCP, pela voz de Bernardino Soares, reafirma-o ao dizer que  “O corte é inconstitucional seja feito a todos os trabalhadores, seja feito apenas aos do sector público”. 
Mal vamos, pois, quando o presidente da República, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, dela abjura, como foi agora o caso, e quando nem os partidos da oposição se erguem em defesa dos princípios constitucionais.
E mal vamos, porque, por este caminho, o governo pode passar a violar impunemente a Constituição,  o Estado de direito passa a ser uma fábula e toda a arbitrariedade do poder passa a ser consentida. E lá se vão os direitos e liberdades que a Constituição nos garante e com eles até a noção de que vivemos numa democracia se esvai.
Julgava eu, antes destas cenas, que a Constituição não era papel de embrulho. Depois disto, já nem sei que diga.

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publicado às 18:21


Confuso? Não mais do que eu.

por Francisco Clamote, em 06.01.12
Jerónimo de Sousa confessou-se confuso com a posição do PS sobre a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento. A meu ver, porém, sem razão. Sabe-se, com efeito, embora pelas minhas bandas se lamente, que a direcção da bancada parlamentar socialista não é favorável ao pedido de apreciação sucessiva da constitucionalidade do Orçamento e sabe-se, outrossim, que há deputados da mesma bancada que, tendo considerado, logo aquando da discussão na Assembleia da República, que a Lei do Orçamento contém normas que violam preceitos constitucionais,  estão dispostos, agora e em coerência com a posição que defenderam, a avançar com o pedido de verificação sucessiva da constitucionalidade, no uso de um direito que a constituição lhes reconhece. Atitude que, do meu ponto de vista, não só os honra, porque não abdicam da defesa dos seus princípios, como serve para demonstrar que, ao contrário de outras, a bancada do PS não é uma cambada de "carneiros".
Dito isto, confesso que  Jerónimo de Sousa não é o único a estar confuso. Porventura mais  do que ele, também eu o estou. Não sobre a postura do PS sobre a questão, mas sim sobre a posição do PCP. De facto, quem tenha ouvido dizer cobras e lagartos do Orçamento por parte de dirigentes PCP não pode deixar de sentir uma enorme perplexidade, quando Jerónimo de Sousa vem dizer que a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento é um instrumento que pode ser ponderado, mas que "o que é determinante e será decisivo é a luta dos trabalhadores“.
Será que a luta dos trabalhadores alguma vez impediu o PCP de recorrer a outras formas de luta política? Sabe-se que não e, aliás, não é necessário recuar muito no tempo para se lá chegar, pois ainda na anterior legislatura tivemos abundantes provas disso. 
Então, por que razão vem agora Jerónimo de Sousa distanciar-se duma iniciativa que, supostamente, a crer nas proclamações feitas durante o debate do Orçamento, e mesmo posteriormente, não poderia deixar de merecer o seu aplauso e o seu apoio entusiástico? Será só devido à confusão que vai naquela cabeça?
(imagem daqui)

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publicado às 17:45


Básico, não é?

por Francisco Clamote, em 29.12.11
Quem estava à espera que os "avisos" de Cavaco (sobre a iniquidade dalgumas medidas contidas no Orçamento do Estado violadoras de "princípios constitucionais básicos"*) tivessem alguma consequência prática, bem pode ir tirando o cavalinho da chuva. É que, segundo o Jornal de Negócios, Cavaco deixou passar o prazo para enviar o Orçamento ao Tribunal Constitucional.
O governo passista tem assim caminho livre para violar a Constituição, com total impunidade, as vezes que lhe der na gana, já que o presidente da República que a jurou defender e fazer cumprir, se não está disposto a defendê-la, muito menos está empenhado em fazê-la cumprir.
Os "avisos" de Cavaco não passam, pois, de "assobios" destinados a disfarçar a sua própria nulidade. Pelos vistos, com êxito, se atendermos aos resultados das últimas presidenciais. Mas, como diz o outro: Cá se fazem, cá se pagam!
(*Como a expressão é atribuída ao próprio Cavaco Silva, temos de concluir que ele não tem pejo em mandar os princípios constitucionais às urtigas. Básico, não é?)

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publicado às 19:41


Limite-se a Constituição! E os mercados?

por Luis Moreira, em 17.12.11

Aceito que uma maioria qualificada na Assembleia da República possa limitar na Constituição certos índices nacionais por forma a que um governo ( que é sempre temporal) seja devidamente controlado e não faça asneira da grossa. E, sendo caso disso, por razões de força maior, possa aliviar esses índices. 

E, quanto aos mercados? Não há limites e quando os há as instituições fazem de conta que não vêem nada? Não é altura de acabar com tudo o que é off shores, paraísos fiscais, bancos feitos para esconder crimes?

E, não é altura de os que são eleitos pelos cidadãos retomarem as rédeas da coisa pública? Então, a Alemanha, que está a empurrar os países para a limitação da sua soberania, que avance paralelamente com alterações nos tratados europeus por forma a que a situação a que que chegamos não se repita. Hoje, já ninguém tem dúvidas que a "mão invisivel" nos mercados é sempre a "mão batoteira", com menos escrúpulos, com mais poder...

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publicado às 13:00

Os Juízes estão muito preocupados com os subsídios que o orçamento se prepara para meter no bolso (no bolso dele e tirar dos nossos).Dizem eles que os subsídios são "impenhoráveis" e que não podem ser retirados, sob pena de estarmos perante uma inconstitucionalidade, pedindo a Cavaco Silva que não aprove o Orçamento.

A inconstitucionalidade será o Tribunal Constitucional a atribui-la sendo caso disso, não se percebendo porque se metem neste assunto os juízes enquanto classe.

É caso para dizer que "cada macaco no seu galho" e aqui o galho é ocupado pelos seus colegas do tribunal Constitucional. Melhor seria que os senhores juízes se interessassem mais com os atrasos dos processos, fizessem bem o que têm a fazer e, contribuíssem para uma Justiça célere e eficaz sem a qual não temos Estado de Direito nem economia.

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publicado às 20:40


Otelo é um sonhador

por Luis Moreira, em 16.11.11
Gosto muito de Otelo, conheço-o pessoalmente, mas alguém tem que lhe dizer que nem os militares são cidadãos de segunda, como alguns pretendem, como também não podem ser cidadãos beneficiados só porque o povo lhes confiou as armas!Estamos em Democracia! Quem diz que se está ou não a cumprir a Constituição é o Tribunal Constitucional!

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publicado às 10:00


Não, obrigado! Já votei!

por Rogério Costa Pereira, em 03.09.11

Esta de pôr o zé povinho, que compra descascadores de bananas em 100 prestações, a aprovar normas constitucionais é "barreto" que não enfio. Não teremos já problemas que cheguem? Valerá mesmo a pena deixar que o preço do gasóleo influencie o topo da pirâmide normativa? Em tempo de guerra não se limpam armas destas, senhor senador.

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publicado às 18:50


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