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Nuno Pombo ou o autoritarismo desesperado

por Isabel Moreira, em 21.03.10

Escreve o Nuno Pombo que "há uns tempos" eu afirmava que o Professor Jorge Miranda, que defende a inconstitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo (CPMS), era "o único a defender tais disparates".


Agora, Nuno Pombo, excitadíssimo, vem explicar que o Professor Freitas do Amaral, não só diz o mesmo que Jorge Miranda como o escreve "com todas as letras", coisa, imagino, extraordinária para Nuno Pombo, que deve desconhecer que o Professor Pamplona Corte Real, o Dr. Luís Duarte D'Almeida, eu própria, o Professor Gomes Canotilho, o Professor Vital Moreira,  o Professor Rui Medeiros - que se desmarcou de Jorge Miranda após a primeira edição da Constituição anotada e outros, também o fizeram;  isto é, com todas as letras, ui, explicando o contrário de Freitas do Amaral, uns considerando inconstitucional a proibição do CPMS, outros entendendo que o legislador, eleito democraticamente, é livre para o consagrar ou não.


Ora, explicado que está a Nuno Pombo que é normal ao fim de 35 anos de democracia opinar livremente por escrito "com todas as letras", não quero tomá-lo por mentiroso, mas apenas por desatento, pois, à data das minhas declarações a que se refere, triunfante, o que disse não foi que Jorge Miranda defendia "disparates", mas que estava numa "ilha deserta" e perguntei ao meu interlocutor se o queria ir buscar de barco. Foi uma metáfora, verdadeira, à data, sobre a qual, já agora, informo o excitado Nuno Pombo que Jorge Miranda e eu, em espírito de liberdade académica tivemos ocasião de rir em conjunto, precisamente porque, repito, à data, ele ser o único constitucionalista que defendia aquela posição.


Freitas do Amaral é administrativista o que não lhe retira mérito algum. Qualquer jurista é intérprete autorizado da Constituição. Todos os dias juizes desaplicam normas da mesma.


O estafado argumento de autoridade de Nuno Pombo, que o leva a dizer como se estivessemos no Estado Novo, "enquanto não apresentarem nomes de constitucionalistas verdadeiramente respeitados e com currículo e experiência inquestionáveis no mundo do direito público, tudo isto cheira a desespero", revela ao espelho de Nuno, o seu autoritarismo, que comete o lapso de desautorizar Freitas do Amaral, que não é constitucionalista, e esquece todos os nomes que referi atrás que o refutam, esses sim constitucionalistas, Professores Doutores e tudo, como Gomes Canotilho, Vital Moreira e Rui Medeiros.


Cai finalmente na lama por desconsiderar assistentes, juristas com mestrados, simples juristas, porque não são senhores professores doutores, antes de lhes ler a argumentação, e esquece o Tribunal Constitucional, que a propósito do caso célebre de duas mulheres que tentaram casar, já se pronunciou, em fiscalização concreta, explicando que o CPMS não é inconstitucional, é uma opção livres do legislador.  Imagine-se. Fê-lo "com todas as letras".


Nuno, não precisa de crescer para aparecer. E não desespere. A democracia é assim.

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publicado às 15:16


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