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Comunicado da Associação Ateísta Portuguesa

por Luis Moreira, em 14.05.12

Associação Ateísta Portuguesa (AAP) sempre considerou desnecessária a concordata assinada entre a Santa Sé e a República Portuguesa, no dia 18 de Maio de 2004, e acha-a lesiva dos interesses nacionais pelos privilégios que confere à Igreja católica.

A questão dos feriados veio confirmar que, além de desnecessária num país onde a liberdade religiosa está constitucionalmente consagrada, é uma fonte de perturbação da equidade com que um país laico deve tratar todas as religiões e, pior ainda, pretexto para a humilhação de um Estado soberano que o Vaticano trata como protetorado.

O Estado foi subserviente com a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que lhe impôs a eliminação de dois feriados cívicos para prescindir de igual número de feriados católicos e, provavelmente, influenciou a eliminação do feriado do 5 de Outubro, data emblemática a que se deve a separação da Igreja/Estado.

A AAP, não se pronunciando sobre eventuais razões económicas ou motivos ideológicos que tenham conduzido à eliminação de quatro feriados, por não constar dos objetivos estatutários, sente-se indignada com a pusilanimidade do Governo perante a CEP, manifesta o seu repúdio face à prepotência, tartufismo e arrogância do Vaticano e o seu mais vivo repúdio pela Concordata com que a Igreja católica afronta a República e humilha Portugal.

Na defesa da igualdade religiosa e da dignidade do Estado Português, onde há cúmplices do Vaticano, a AAP repudia a chantagem sobre o Estado português, obrigando-o a recuar na questão dos feriados e, ao mesmo tempo, impondo o prazo de 5 anos como mera suspensão de feriados católicos, os únicos que o estado laico consagra.

A AAP espera que a Assembleia da República exija ao Governo a denúncia da Concordata, que submete a democracia portuguesa à última teocracia europeia.

Direção da Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 11 de Maio de 2012

Carlos Esperança TM – 917322645

AAP - Associação Ateísta Portuguesa
http://aateistaportuguesa.org
Pessoa colectiva n.º 508 563 380
Rua de Nampula, n.º 3 - 1º B
2675-413 Odivelas
Tlf. 219347959 | Fax. 219347957

  AAP_Feriados_Concordata.doc
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publicado às 11:00

Senhor primeiro-ministro Pedro Passos Coelho:

 

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) sempre considerou desnecessária a concordata assinada entre a Santa Sé e a República Portuguesa, no dia 18 de Maio de 2004, e acha-a lesiva dos interesses nacionais nos privilégios que confere à Igreja.

A isenção do IMI sobre o património, bem como do imposto sobre os rendimentos da Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR), são uma ofensa aos portugueses que sofrem as sucessivas medidas de austeridade.

O acordo assinado pelo Governo português com a troika previu um aumento expressivo do imposto sobre o património (IMI) até 2012, aumento que consta do OE 2012, ora em discussão, para ser aprovado na A. R., ampliando a imoralidade da isenção da ICAR.

A isenção de impostos sobre rendimentos e bens da Igreja é um privilégio que prejudica tanto os católicos, a quem cabe sustentar o culto, como os crentes de outras religiões e os não crentes, todos sacrificados de forma mais pesada com as contribuições exigidas pelo Estado para poder isentar uma confissão religiosa.

Em face do exposto, na certeza de defender os interesses dos portugueses, a AAP, na impossibilidade de ver denunciada a Concordata, vem junto de V. Ex.ª solicitar a caducidade do seu art. 26 que concede total isenção sobre os rendimentos e bens da ICAR, e pedir a inclusão desta confissão religiosa, por razões de equidade, no esforço fiscal a que os portugueses estão sujeitos.

O pagamento do IMI pela Igreja católica, com um imenso património imobiliário, não é um acto anticlerical, é uma acção de justiça social que a própria devia reivindicar.

Esperando que o OE 2012 venha a contemplar este elementar acto de justiça, a AAP apela ao Governo e aos partidos políticos para que um módico de equidade abranja a Igreja católica, única que, segundo é do nosso conhecimento, beneficia de tão injusto privilégio.

A AAP apresenta a V. Excelência os melhores cumprimentos .

Direcção da Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 25 de Novembro de 2011

Carlos Esperança TM – 917322645

(Presidente da Direcção)

P. S. O texto segue também em anexo para manter a formatação.

AAP - Associação Ateísta Portuguesa
http://aateistaportuguesa.org
Pessoa colectiva n.o 508 563 380
Rua de Nampula, n.o 3 - 1oB
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