pegada

Como escreve o Domingos e como eu escrevi num post infra, o que levantou alguma opinião pública do sossego foi a possibilidade de terem sido autorizados voos DOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO centro de detenções de Guantanamo para países onde fosses libertados.

Como este assunto me enerva particularmente - sim, toca a escrever à parva a ver se a malta se entende -, parece-me que não vale a pena gastar tanto latim como eu e o Domingos, por exemplo, gastámos.

É só perceber isto:

1) o objecto da CT do PE, da Comissão dos Negócios Estrangeiros da AR, e da PGR, naqueles anos em que fui tão feliz a trabalhar com gente séria que NUNCA impôs um critério político sobre um outro jurídico, dizia respeito à eventual ocorrência, desde anos anteriores a 2006, de voos ILEGAIS da CIA com detidos para serem torturados em Guantanamo.

2) houve sempre gente espectacular que não percebeu a diferença entre voos ILEGAIS da CIA e outra coisa que fez o pessoal acordar para a realidade: há voos LEGAIS da CIA. Numa palavra, a CIA voa, imagine-se a loucura.

3) todas as instâncias referidas em 1) concluiram pelo cumprimento da LEI por parte de Portugal (houve cidadãos e cidadãs que ficaram aborrecidos. Não havia razão para histeria)

4) fora do objecto da CT do PE e das entidades referidas em 1), vem agora um telegrama demonstrar a boa fé de Portugal. Quem não o leu assim, é ler outra vez, se faz favor. Imagine-se que Luís Amado tem essa mania estranha de cumprir a lei e em caso de ter havido negociações sobre repatriamentos ou libertação de detidos em Países onde a sua vida não corresse perigo, exigia garantias e tal, coisas a que a CRP e a lei obrigam. Uma maçada.

5) Mesmo assim, sabem as pessoas que Portugal recebeu uns prisioneiros que estavam em Guantanamo. Quanto a ter negociado outras libertações, passo a palavra ao Ministro.

É isto. Mas recordem-se outra vez que os dois últimos pontos NÃO TÊM NADA A VER COM O QUE FOI INVESTIGADO, ESSA COISA QUE PORTUGAL NÃO FEZ, QUE É AJUDAR VOOS DA CIA ILEGAIS A TRANSPORTAREM PRISIONEIROS PARA GUANTANAMO ONDE FORAM TORTURADOS.

PS: nunca, mas nunca, trabalhei com alguém que sendo ainda para mais Ministro, respondendo politicamente pelo que faz, me deu total liberdade para analisar o que quer que fosse com olhos de jurista. Nunca, mas nunca em tempo algum, vi Luís Amado tentar que fosse alterada uma conclusão jurídica porque a mesma causava embaraço político. Se assim fosse, se o cumprimento da lei nos obrigava a diligências mais complicadas, íamos a elas. Estou, claro, a falar de todo o trabalho que ali fiz, não vá o mundo pensar que no MNE só houve um assunto em mãos.

Foram bons tempos.

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