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O "Livro Verde" do alerta laranja

por António Leal Salvado, em 20.10.11

A almejada, reclamada, invocada e sempre adiada…
O modelo administrativo português assenta numa série de leis e princípios estatuídos por quem pouco ou nada conhece da realidade territorial e populacional do país. Para completar o chorrilho de confusões que têm adiado uma reforma administrativa (atualizada e a sério) veio a Troika.

Aí vem agora a pomposamente chamada Reforma Administrativa, amarrada a um ditame tão insensato e acientífico como o de “reduzir significativamente as autarquias”. No memorando da Troika, o essencial é que se reduzam autarquias, o acessório é saber quais, o indiferente é apurar porquê, o desprezível é determinar como. Reduzir, extinguir, exterminar eis a ordem, que é mais que palavra-de-ordem é palavra-de-rei. Fundamentos, lógica, critério, isso são somenos.

E, agora, o diabo…
O diabo vai ser especificar um critério de escolha das ‘vítimas’ a abater. O Governo já pôs o chamado “Livro Verde” a circular entre os autarcas, sob a batuta dos presidentes de câmaras, claro está. Vai ser o diabo, eu não dizia?. A escolha das autarquias a abater vai cair (já caiu) nas mãos dos políticos-autarcas-profissionais – isto é, aqueles que mais satanicamente enovelaram a mixórdia que é o ordenamento autárquico português. Escolher que freguesias e municípios vão desaparecer não é questão de encontrar as parcelas de território cuja autonomia não tem razão de ser – vai ser negociata de partidocratas em risco de perda de carreira, barganha de lobbies ou cliques a arranjarem-se à volta de interesses que são deles próprios e só deles individualmente. Sobreviverão as autarquias que tiverem mais amigos-com-amigos. Quem acompanha a situação de perto sabe bem do que falo – porque já todos vemos o diabo no terreno.
Algum presidente de Câmara já se propôs reduzir o regabofe financeiro? Está quieto! Todos aceitam (ou se calam…) que se extingam as freguesias – desde que ninguém mexa nos municípios, essa ‘prodigiosa’ autarquia por onde passam todos os dinheiros que engordam empreiteiros, ajeitam carreira política a quem nada mais sabe fazer e, é claro, cavaram no Orçamento da República buracos do tamanho da Fossa do Mindanau.
 
Afastar os cidadãos, aumentando o desgoverno financeiro
Para já, matam-se freguesias – e sobrevivem municípios, claro. Como se fosse para racionalizar despesas, matam-se as freguesias que vivem da poupança de tostões e salvam-se os municípios que esbanjam milhões. Mas não é só matarem-se as freguesias. Com a morte delas, engordam-se os municípios. Engordam-se, sim, que a coisa vai dar negócio rendoso… para os mesmos de sempre.
As freguesias não têm dinheiros próprios – vivem das transferências que lhes são feitas pelos seus municípios.
Ao extinguir uma freguesia, o município tem direito a uma majoração nas verbas que recebe do poder central e que deveriam ser destinadas a essa freguesia. Que diria (ou terá dito) a troika disto? “Racionalizam-se” despesas… aumentando-se a despesa, que o município sempre geriu mal e agora fica com a oportunidade de gerir pior.

…E viva o arranjinho!
 Pelo meio, cala-se a voz da extinta freguesia. Deixa de existir a única “ponte” entre a grande maioria das populações e a vida pública, adensa-se a bruma que afasta os cidadãos da cidadania, deixa-se a população ainda mais na mão dos partidocratas, sobretudo dos partidocratas que mais desengonçam as finanças locais – os presidentes de câmara e seus acólitos. Se a ideia é exterminar a cidadania e abafar a Democracia, melhor que isto só um capítulo na Reforma Administrativa que permita as Câmaras monocolores. Mas não têm os partidocratas que desesperar - o "Livro" de sinal verde para todos os arranjos já está no prelo.

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publicado às 19:02


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