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O advogado António Martins Moreira, natural de Penha Garcia, arrolou, na última semana, a União Europeia na ação popular que já havia interposto, no ano passado, contra o Estado Português.

Na origem da ação popular, interposta no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, está a desertificação do interior do país e os prejuízos resultantes da política agrícola seguida por Portugal e pela Europa.

O advogado, que tem o seu escritório em Torres Vedras, quer que o Estado Português e a União Europeia, sejam condenados a rever todos os programas negociados no domínio da agricultura e pescas.

António Martins Moreira acredita que o Estado Português e a União Europeia vão ser condenados.

O advogado revela que essa condenação resultará em diferentes objetivos, como "estimular, incentivar e desenvolver, com adequados e criteriosos subsídios, o cultivo e aproveitamento agropecuário de todo o território nacional, tendo em vista necessidades alimentares do povo português".

A criação de "linhas de crédito bonificado para aquisição de modernos equipamentos e tecnologias deste setor, estimulando o aproveitamento integral dos solos e o associativismo agrícola", é outro dos objetivos da ação interposta pelo advogado.

Outra das medidas exigidas pelo advogado passa pela criação de "um banco de terras a nível nacional e municipal com a cooperação e coordenação em todos os municípios".

A ação popular revela que "as assimetrias entre os Estados Membros, na área do setor primário da atividade económica, - a agricultura e as pescas -, no que respeita ao nosso País, não só não foram corrigidos e/ou atenuados, como se agravaram, levando-nos a abandonar, perigosamente, grande parte dos nossos recursos naturais".

No documento a que tivemos acesso, pode ler-se que o país tem a possui "mais de dois milhões de hectares de terras do interior de Portugal, totalmente incultos e abandonados, e 220 mil agricultores a receberem subsídios da União Europeia para os manterem nessa situação, quando deviam recebê-los para os cultivarem".

O advogado recorda que esta situação "conduziu-nos a uma perigosa desertificação e despovoamento de todo o interior do país, em que se fecharam centenas de escolas primárias, postos sanitários, postos de correios, e outras infraestruturas de apoio às populações rurais".

Uma situação que António Martins Moreira diz ficar agravada em 2012 "quando se prepara o encerramento em massa de tribunais e juntas de freguesia, os últimos redutos da soberania nacional nestas áreas abandonadas, esquecidas e desprotegidas".

António Martins Moreira considera a União Europeia corresponsável "com o Estado Português, pelo estado calamitoso de abandono e de ausência de aproveitamento das potencialidades dos campos e dos mares de Portugal".

A concluir, António Martins Moreira recorda que "80 por cento dos bens alimentares de que necessitamos poderiam e deveriam ser produzidos nos nossos campos. Mas apenas produzimos cerca de 20 por cento das nossas necessidades e em relação ao trigo que serve de alimento básico nas nossas populações apenas produzimos 10 por cento!".

Nota: no jornal Reconquista

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publicado às 20:00


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