O ministro da Economia, do Emprego e sei lá do que mais, Álvaro do Santos Pereira, na sua última intervenção na Assembleia da República, a que já me referi noutro local, afirmou, servindo-se do seu habitual estilo comicieiro, para não dizer de carroceiro, que "o Orçamento do Estado mais difícil dos últimos anos" "é a factura da festa da governação socialista", dando, com tal afirmação, dupla prova de que não é pessoa séria, pelo menos, politicamente, uma vez que é economista e tem, por isso, obrigação de saber do que fala. Não pode, por isso mesmo, ser levado a sério.
Na verdade, os factos mostram à evidência que o agravamento das medidas de austeridade contidas no Orçamento apresentado pelo governo para o próximo ano, são, em primeira linha, resultado da acção deste governo que, não obstante o generalizado aumento dos impostos e do preço dos mais variados serviços e o corte de dois subsídios aos funcionários e reformado e pensionistas, foi incapaz de consolidar as contas públicas; de reduzir a dívida pública; e de conter o défice nos limites acordados com a troika.
Mas mais grave ainda é a falsificação a que procede em relação à história do aumento da dívida pública que ele atribui à festa socialista. É que, como o demonstra, com gráfico e números, este artigo de Manuel Caldeira Cabral, se "festa" houve, ela é, antes de qualquer outra coisa, uma "festa" cor de laranja.
Cito:
"Nos últimos 30 anos, a despesa pública aumentou de 29% para 45% do PIB. Um aumento do peso do Estado na economia de 16,3 pontos percentuais, dos quais 12,1 p.p. (75%) aconteceram em governos liderados pelo PSD e apenas 4,2 em governos PS."
Volto a citar:
"Observa-se que os três períodos com maiores contributos para o aumento do peso da despesa pública no PIB foram os da Aliança Democrática (+4,4), os governos de Cavaco Silva (+4,3) e os governos PSD-CDS (+3,4).
Em conjunto, estes três períodos governativos deram um contributo acumulado de crescimento de 12,1 pontos percentuais do total de 16,3 p.p. de aumento do peso da despesa pública verificado nas últimas três décadas. O contributo líquido dado pelos governos liderados pelo PS foi muito menor - apenas 4,2 pontos percentuais (2,2 +3,0 +0,8 -1,8 = 4,2), cerca de ¼ do total.
Façam-se as contas como se fizerem, o contributo dos governos PSD representou entre 74% e 76% do aumento total, um valor três vezes superior ao acumulado pelos governos PS."
E, para surpresa das surpresas, importa citar:
O governo de Sócrates destaca-se com uma descida do peso da despesa pública até 2008.
O gráfico, para confirmar:
O que ainda não percebi, culpa minha, por certo, é a razão por que, sempre que algum tonto vem com a história da "herança" recebida, não leva da parte do PS a devida e merecida resposta. Não digo que lhe enfiem aqueles números e o gráfico pela cabeça abaixo, mas, ao menos, que lhos plantem à frente dos olhos. E, já agora, que façam divulgar a verdade a toda a hora e em tudo o que é sitio. Doutra forma, as pessoas são levadas a crer que são verdadeiras as aldrabices ditas pelo "Álvaro" e por mais uns quantos tontos.
De há uns tempos para cá o ministro Álvaro tem vivido obcecado com a exploração mineira e com os contratos relativos às respectivas concessões. Por seu lado, a comunicação social não se tem poupado a esforços para nos dar conta de tão intensa actividade ministerial. Quando não é o ferro de Moncorvo, é o ouro de Jales e do Alentejo, o cobre de Aljustrel, o estanho e o volfrâmio sei lá donde.
O contrato de concessão para exploração do ferro de Moncorvo já passou à história, mas, mesmo admitindo que os restantes venham a ser concretizados, já alguém com mais cabeça deveria ter lembrado ao Álvaro que Portugal não é o "Eldorado" e que essa receita já está ultrapassada como forma de alcançar o desenvolvimento dum país. O "ouro", nos dias de hoje está nas energias renováveis, nas novas tecnologias, na ciência e na inovação.
É um facto que aposta nesses sectores era a política do anterior Governo e, só por sê-lo, o governo actual está impedido de prosseguir por essa via, não só devido à estreiteza de vistas de Passos/Coelho, mas sobretudo, porque tal significaria a ratificação da política do Governo do "malvado" Sócrates e lá teria que ir por água abaixo a campanha do ódio que estes (des)governantes não se cansam de alimentar.
Ainda assim, o Álvaro bem pode poupar-nos ao espectáculo deprimente de andar a exibir como grande feito o que mais não é que fogo de artifício. No século XIX, estou certo que uma tal exibição merecia fortes aplausos. Actualmente é um espectáculo banal que não suscita grandes entusiasmos e, quando é falso, como no caso, até pode causar repulsa.
Para memória futura, o "coiso" do Álvaro. O video não tem a melhor imagem mas o som está lá. Pode ser que "o coiso" do Álvaro, o nosso desemprego, a oportunidade que o jotinha feito PM nos dá, não seja apagado. Se tal acontecer... não fui eu (é que este vídeo parece andar algo indeciso -- por ora, e ao contrário do que retrata a imagem infra, "This video is currently not available").
Ninguém terá grandes dúvidas de que Santos Pereira ou ia para reclamar o que é seu -- o QREN, a gestão dos fundos comunitários, as pastas que lhe esvaziaram -- ou ia para se demitir.
Terá saído de São Bento como entrou, sem QREN e ainda feito naquela espécie de ministro em que o transformaram. Esvaziado, diminuído, enganado.
Entretanto, o grilo falante do Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, garantia ser demasiado cedo para uma remodelação, enquanto aproveitava para se recitar. Que este Ministro tem de se ajeitar aos usos e costumes lusos (não foi isso que ele disse, mas é esse o significado das palavras de Marcelo). Esses usos e costumes de tão boa cepa e que a este porto nos trouxeram.
Aguenta mais um pouco, Álvaro, engole mais uns sapos. A bem da nação!, ter-lhe-á dito Passos Coelho. E assim foi. Para alemão ver. A bem duma nação, sim, mas não da nossa.
Ainda assim, Álvaro lá fez o favor de nos deixar uma quase perfeita metáfora deste governo. «O carro onde seguia o ministro saiu de São Bento em contramão, virando à esquerda [esta é a parte do "quase"] numa rua de sentido único.» [fonte]
off-topic ou nem por isso (e aproveitando a boleia do ). Clique nos links:
A imagem de Portugal no exterior foi afectada pela crise da dívida? Parece que sim, segundo o ministro da Economia, dos Transportes (e não sei que mais), mas não é problema para o qual o "Álvaro" não tenha solução. A crer no que ele diz, a solução passa pela exportação dos pastéis de nata, sem esquecer, naturalmente, as bandeirinhas postas em tudo quanto é artigo de artesanato.
É com uma "anedota" destas que vamos assistir à recuperação da economia portuguesa? Esperem por isso. De preferência, sentados.
«Andamos a negligenciar o interior há muitos anos. Pensa-se em Lisboa e no Porto e o resto não existe. Gostaria de saber quais são os políticos que, fora da época das eleições, pegam no carro e vão visitar Portugal. Porque se o fizerem vão encontrar um país que está em declínio. O interior está totalmente negligenciado. É preciso não investir em grandes auto-estradas, mas atrair as empresas para se criar emprego. É preciso que o Estado tenha uma política de descriminação positiva em relação ao interior: baixar a fiscalidade e as contribuições sociais das pessoas que trabalham no interior; dar-lhes uma bonificação salarial por estarem a trabalhar em zonas de interior. É preciso haver uma política que faça com que o despovoamento do interior seja travado e que cada vez mais casais jovens voltem a viver no interior ou pelo menos não saiam de lá.» [Desmitos; Álvaro Santos Pereira, Ministro da Economia]
O Álvaro (é assim que ele quer que lhe chamem) foi hoje a julgamento ao canal público. E foi ele, não o Governo de que faz parte, por exclusivo mérito próprio. Passos Coelho e mais os Relvas e Macedos e Gaspares e Cruzes safaram-se da pronúncia – ou melhor, foram safos pela segurança e pela convicção do mensageiro Santos Pereira.
É certo que o Prós e Contras deste serão foi feito apenas por prós. Tudo a remar para o mesmo lado, todos com visível afeto pela ‘mão invisível’ e particular respeito pela globalização – porque o representante da CGTP usou apenas a cassette (e frouxa) e de entre todos os empresários de filosofia liberal que fizeram o programa só os do turismo exprimiram reservas, que foram mais apelo que desacordo.
Mas o ministro ‘segurou-se’ bastante bem: opções estratégicas elencadas, ponderadas e assumidas, definição dos obstáculos a transpor, dos erros a corrigir, dos valores a potenciar, das ferramentas a utilizar. E ainda – eis a excelente novidade – uma voz de otimismo na avaliação de perspetivas, de convicção no rumo traçado, de crença nas capacidades e virtualidades dos portugueses, de esperança, da esperança que o atual Governo parece temer ou, pior, proibir. Tudo com serenidade, atenção aos interlocutores, prudência nas reações. Tudo ao contrário dos Relvas, Macedos, Cruzes, etc.
Esteve lá, não hajam ilusões, o sinal de uma friedmania que assusta os que temos preocupações com o humanismo do Estado Social. Esteve no centro do debate um representante de um Governo para os ricos e a-pesar dos pobres. Mas esse já era um dado prévio – e foi o eleitorado que o escolheu. Não estiveram lá as minhas opções e esperanças de um mundo melhor, ressalvo. Mas, sendo sabido que o homem faz parte do Governo que temos e representa os interesses que sabemos estarem na mó de cima, a dúvida era sobre competência, sobre saber ou não o que se quer e mais que isso como se lá chega. E a dúvida resolveu-se a favor de Álvaro.
É o número de vezes que o programa de Governo utiliza as expressões "combate à desertificação do Interior" e "medidas para o Interior". A Álvaro, o Ministro, recomendo vivamente a leitura de Álvaro, o bloguer.
Depois do disparate relacionado com a proposta de uma nova Constituição, o presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, fez uma aposta acertada. Seguindo algumas das medidas propostas pelo presidente da câmara de Bragança, Luís Filipe Menezes veio a público defender a taxas de IRC "muito reduzidas" para empresas que se instalem em "concelhos deprimidos". É claro que ainda há muito que limar a estas "propostas" (por exemplo, o que é que são concelhos deprimidos? O que é que constitui a depressão de um concelho? Poderá um concelho ser considerado "deprimido" se estiver rodeado por outros deprimidos?). Mesmo assim este é um bom início. E finalmente conhece-se uma proposta concreta ao presidente do PSD. Só por isso vale a pena. Penso que a melhor maneira de prosseguir tais propostas seria explorar as propostas do presidente da câmara de Bragança, António Jorge Nunes, que sugeriu um pacote de incentivos fiscais para as regiões interiores, que incluem:
uma redução drástica do IRC (zero para as empresas que se instalem de novo, 10 por cento para as restantes),
uma redução até 50 por cento do IRS para os residentes no interior,
uma redução em 5 por cento do valor do IVA
Todas estas seriam boas ideias para começarmos a contrariar a crescente desertificação do interior do país. No entanto, temos também que estar cientes das dificuldades que tais iniciativas iriam criar. Por exemplo, não seria de estranhar que, com taxas de IVA e de IRC tão baixas, iriam surgir muitas empresas fictícias que supostamente estariam sediadas no interior, mas que, na prática, estariam em Lisboa ou no Porto. Ou seja, o impacto real seria nulo para o interior do país. Os mecanismos de controlo e de implementação de tais medidas também me parecem assumir contornos delicados (e até complicados). Dito isto, tiro o chapéu tanto ao presidente da câmara de Bragança como ao presidente do PSD. Este é um tema que vale a pena explorar, porque afecta uma grande parcela da nossa população, que tem permanecido esquecida pelos grandes centros populacionais e pelos dirigentes políticos.
Ainda assim, sinceramente, não acho que é o combate ao Mezzogiorno português que dará ao presidente do PSD a tão almejada vitória eleitoral. Quem é que realmente se interessa com os esquecidos do interior? (Eu interesso-me, porque sou originário do interior...) José Sócrates tem as suas raízes no interior, mas, apesar disso, ainda não vi uma grande aposta na temática do desenvolvimento dessas regiões do país (apesar das estradas). Porquê? Porque o primeiro-ministro não se interessa? Não creio. É mais provável que tal atitude se deva a outra razão: infelizmente, não se ganham eleições tendo a interioridade como principal bandeira eleitoral. E é isso que o presidente do PSD irá descobrir dentro em breve.
Álvaro Santos Pereira, 14 de Abril de 2008, Desmitos
«Andamos a negligenciar o interior há muitos anos. Pensa-se em Lisboa e no Porto e o resto não existe. Gostaria de saber quais são os políticos que, fora da época das eleições, pegam no carro e vão visitar Portugal. Porque se o fizerem vão encontrar um país que está em declínio. O interior está totalmente negligenciado. É preciso não investir em grandes auto-estradas, mas atrair as empresas para se criar emprego. É preciso que o Estado tenha uma política de descriminação positiva em relação ao interior: baixar a fiscalidade e as contribuições sociais das pessoas que trabalham no interior; dar-lhes uma bonificação salarial por estarem a trabalhar em zonas de interior. É preciso haver uma política que faça com que o despovoamento do interior seja travado e que cada vez mais casais jovens voltem a viver no interior ou pelo menos não saiam de lá.» [Desmitos; Álvaro Santos Pereira, Ministro da Economia]
Reduzir o IVA, o IRS, o IRC (no Interior, está claro).
Se, apesar da troika, encontrar espaço e forma para o fazer (convencer Vítor Gaspar é conditio sine qua non), merecerá estátua em todas as capitais de Distrito destas terras esquecidas (não tenho a certeza se em Lisboa sabem sequer que isto existe). Uma coisa é certa, com um Ministro destes, as portagens na A23, A24 e A25 não têm lugar (independentemente das tutelas sobre a área). Se avançarem, teremos não 11 mas 12 ministros. É que Santos Pereira passará a andar de sapo ao ombro nos Conselhos de Ministros. Resta saber quem terá mais poder, se Santos Pereira, se o sapo sempre pronto a engolir. (este post foi patrocinado pela minha ingenuidade e pela certeza de que sem Interior não há futuro).
Uma coisa posso dizer do novo Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira: o livro em título foi das coisinhas mais hilariantes e originais que li no último ano. Se for assim tão bom Ministro, temos homem. Ou, como ele diria: homem! Fico, pois, satisfeito, de ter como Ministro um homem com tamanho sentido de humor.
PS: Quando disse, no post abaixo, que não o conhecia, nem me passou pela cabeça que fosse a mesma pessoa; o Santos Pereira ainda tocou uma campaínha, mas nem me lembrava do Álvaro.
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