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A propósito dos feriados e para que conste!

por Rogério Costa Pereira, em 16.11.11

Em vez de acabar com a sexta-feira santa, com o dia de todos os santos ou com a imaculada conceição (já nem falo do natal ou da páscoa), o Governo Português decidiu acabar com o 5 de Outubro, Dia da Implantação da República. E nem me digam que não foi o Governo, que foi o Governo e a Igreja, que a minha azia só aumenta.

Fui ver e a definição continua a mesma: "laico (adj.) Que não sofre influência ou controlo por parte da igreja (ex.:estado laico)".

O n.º 4 do artigo 41º da Constituição também continua intacto: "As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto."

O mesmo digo do n.º 1 do mesmo artigo: "A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável." 

E, claro, os artigo 1º ("Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária") e 2º ("A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa") por lá continuam. Serenos na letra.

Entendo que esta decisão é um atentado ao Estado de direito. O Estado não pode, numa política dirigista, e é isso que está a fazer, condicionar a visão que os seus cidadãos têm sobre a vida, sobre os outros cidadãos, sobre a forma de estar no mundo. Este Estado d'hoje é um Estado doutrinal, que me condiciona a celebração da República ao mesmo tempo que me fecha as escolas, os tribunais e todas as repartições públicas no dia ... da imaculada conceição. Já não se trata de paciência. Esta gente mete-me nojo!

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publicado às 20:09


3 comentários

De Luis Moreira a 16.11.2011 às 21:48

Em boa verdade podiam acabar com 4 feriados religiosos!Ou transferi-los para um domingo!

De Francisco Clamote a 17.11.2011 às 00:15

Toda a razão, Rogério.

De assman a 28.12.2011 às 20:33

Na minha ingenuidade so gostava de saber se vivemos em laicidade o porque de haver domingos ...natais..que sao feriados religiosos.???nao seria mais facil acabar com essa treta e quem fosse dessa religiao que nao trabalhasse mas todos os outros ateus ou de outra profissao religiosa que fossem trabalhar e que tirassem um ou dias dias por semana para descanso que nao fosse ao domingo..assim o pais nunca parava....

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