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"A tactica utilizada pela PT para poupar os 570 milhões de euros de impostos sobre as mais-valias é uma das mais usadas em grandes empresas - mesmo naquelas em que o Estado é accionista. "O nosso sistema não é nada competitivo. O investimento no exterior é sempre feito através deste tipo de veículos", diz Tiago Caiado Guerreiro, advogado especialista em Direito Fiscal da Caiado Guerreiro & Associados.  
A última moda em Inglaterra é a "emigração de empresas", diz o advogado Miguel Caetano de Freitas. Ou seja, "a mudança de domicílio fiscal, com perdas fiscais para os ingleses". E em Portugal também há casos assim. A tecnológica Alfama tem sede no Delaware, nos Estados Unidos, e a EDP Renováveis, por exemplo, instalou a sede em Espanha. Fontes ligadas ao sector explicam que os juros do financiamento da EDP Renováveis e o goodwill (a diferença entre o que uma empresa paga para adquirir outra e o seu património) são aceites como custos em Espanha (ao contrário do que acontece em Portugal) e reduzem a factura fiscal da empresa.

A Autoeuropa, por exemplo, é detida por duas empresas do grupo Volkswagen com sede na Holanda. "A Volkswagen AG estrutura as suas participações nas várias empresas da maneira mais eficaz possível. Em Portugal pagamos o mesmo montante de imposto que pagaríamos se fossemos detidos por empresas na Alemanha ou noutro país da União Europeia", esclarece fonte oficial da empresa. O economista Eugénio Rosa alerta para os riscos: "Através da manipulação dos preços no interior do grupo, a direcção pode fazer aparecer os lucros nos países onde o sistema fiscal é mais favorável, e a Holanda é um deles."  
Veja a seguir quais são as formas legais mais usadas para pagar menos impostos. na Vivo. Já este ano, a operadora liderada por Zeinal Bava vendeu a mesma posição por 7,5 mil milhões de euros. Mas não pagou impostos sobre os lucros conseguidos com o negócio. A explicação está na Holanda: a participação da PT na Vivo era detida pela Brasilcel, que, por sua vez, estava integrada na Brasilcel BV, uma empresa com sede em Amesterdão, controlada pela Portugal Telecom SGPS. Foi esta rede de empresas que permitiu á PT não pagar impostos sobre as mais-valias da venda das acções.  
No caso desta operadora, e tendo em conta que a mais-valia registada nas contas foi de 4,3 mil milhões de euros, a PT poderia ter de pagar 570 milhões de euros em impostos (se pagasse a mesma taxa que os pequenos investidores e partindo do princípio de que o investimento na Oi se concretiza). O advogado João Caiado Guerreiro, também da Caiado Guerreiro &Associados, não contesta a opoio da empresa. "e o que resulta da aplicação da lei e é normal que a PT o faça. Há muitos outros países onde esta operação teria tratamento fiscal semelhante", diz. Eugénio Rosa tem uma opinião diferente: "O caso da PT é um escândalo, mas é o dia-dia. As empresas aproveitam-se de buracos nas leis fiscais, aprovadas pelos sucessivos governos com o objectivo de beneficiar os grandes grupos económicos." De acordo com a análise deste economista, ligado à CGTP, a PT teve lucros de 5.617,7 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano e pagou 64,1 milhões de euros em impostos, o que corresponde a 1,1% dos lucros antes de serem aplicadas taxas. Um valor tão baixo "significa que a Portugal Telecom não pagou quaisquer impostos ao Estado pela mais-valia obtida com a venda da brasileira Vivo", defende. E não pagou em duas fases: nem na Holanda, porque não se pagam impostos sobre as mais-valias; nem em Portugal, quando a Brasilcel transferiu os lucros para a PT. Como esta tem uma participação superior a 10% na Brasilcel, e há mais de um ano, a lei comunitária dispensa-a de tributação - esta lei foi criada para impedir uma dupla tributação em dois países diferentes.  

 Este não é o único caso em que a PT consegue encontrar mecanismos legais que permitem poupar em impostos. Em Dezembro, a empresa deverá distribuir mil milhões de euros em dividendos extraordinários aos seus accionistas. Se este dinheiro fosse pago apenas em 2011, os accionistas estariam sujeitos ? ? a uma nova taxa de 29%, prevista no Orçamento do Estado para o próximo ano. Mas até ao fim deste ano, segundo a lei que ainda está em vigor, quem recebe dividendos através das SGPS (é o caso dos maiores accionistas) está isento de imposto - já os accionistas mais pequenos pagam uma taxa de 21,5%.  
 "O objectivo da empresa é evitar que os accionistas da PT paguem 160 milhões de euros em impostos", o que aconteceria se os dividendos fossem distribuídos para o ano, diz Eugénio Rosa. No entanto, a situação fiscal não vai mudar para todos em 2011, porque "basta que um accionista tenha mais de 10% do capital para que os lucros continuem isentos de imposto". Domingues Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, levanta outra questão: "Tenho muitas dúvidas quanto à legalidade da distribuição desses dividendos este ano. A PT está a antecipar resultados de 2010 que nunca serão conhecidos antes de 1 de Janeiro de 2011 e nesse dia o quadro fiscal é diferente. É uma nítida manobra. Tenho muitas dúvidas de que os beneficiários não sejam obrigados a pagar impostos, se o Ministério Público colocar o caso na justiça. E o mais grave é que sejam empresas com participação do Estado a fazer isto." Depois de a notícia ter sido revelada, José Sócrates anunciou que daria instruções ao representante do Estado para votar contra, mas a Caixa Geral de Depósitos já tinha apoiado a medida. A decisão final da PT ainda não é conhecida.  
A situação não é inédita: quando vendem operações relevantes, algumas empresas pagam dividendos no próprio ano. A explicação é que os lucros distribuídos são calculados em função de uma situação especial e não da totalidade dos resultados. A SÁBADO contactou a PT, mas a empresa não quis prestar esclarecimentos.  
Os números estão nas apresentações de resultados dos bancos: nos primeiros nove meses do ano, o BES pagou menos 30% de impostos, o BCP menos 58% e o BPI menos 108,5%. No mesmo período, os lucros destas três instituições cresceram, respectivamente, 12,4%, 22% e 10,8%. De acordo com um estudo do economista Eugénio Rosa, o aumento dos lucros deveu-se precisamente ao facto de estas instituições terem pago menos impostos: antes de serem aplicadas taxas, os lucros dos cinco maiores bancos eram mais baixos em 2010 do que em 2009. Mas, depois de liquidadas as obrigações fiscais, a situação inverteu-se. Quer isto dizer que o aumento dos lucros deste ano "foi conseguido à custa de uma redução significativa dos impostos em 2010", explica o economista - no total, os impostos dos cinco maiores bancos nacionais desceram 500 milhões de euros. A taxa efectiva paga por estes cinco bancos em Portugal, em 2010, foi de 9,2% - em 2009 o valor era de 16,1%.  
No caso do BPI, por exemplo, não há lugar a pagamento de impostos este ano: o banco liderado por Fernando Ulrich vai receber 2,3 milhões de euros do Estado em créditos fiscais - impostos que pagou antecipadamente e que se revelaram excessivos. Eugénio Rosa defende que a maior parte destes créditos foi obtida através de "benefícios fiscais e da deduçõo de prejuízos de empresas do grupo, uma vez que o banco tem apresentado lucros".  
"Nos grandes grupos empresariais, a capacidade de gestão da lei fiscal é muito maior. Se um determinado banco tem lucros, mas está inserido num grupo onde outras empresas têm prejuízo, os resultados são consolidados [agrupados] e reduz-se a parte sujeita a IRC", explica Miguel Caetano de Freitas, advogado fiscalista da Caetano, Freitas & Associados.  
Há outros factores que podem explicar a redução de impostos pagos em Portugal: as taxas das operações internacionais são pagas no estrangeiro, por isso, se o seu contributo para os resultados aumentar, o total pago ao fisco português diminui - passa a haver mais impostos liquidados fora do País, as taxas locais. "Outra das justificações pode ser o aumento de provisões relativamente a incobráveis", explica Miguel Caetano de Freitas. Isto significa que os bancos podem estar a pôr mais dinheiro de parte para o caso de os clientes falharem os pagamentos. O dinheiro aplicado nestas provisões não é taxado pelos impostos. BES, BCP e BPI não responderam às questões da SABADO.  
Nos últimos quatro anos, a participação de Américo Amorim na Galp, através de uma empresa holandesa, duplicou de valor e ajudou a colocar o empresário na liderança dos homens mais ricos de Portugal. A participação de 33,34% é detida pela Amorim Energia BV, que, entre 2006 e Setembro de 2010, já tinha recebido 606 milhões de euros em dividendos. Este valor foi tributado, mas segundo as regras da Holanda: isenção de impostos sobre os dividendos.  
"O regime fiscal na Holanda é muito mais favorável", assegura Eugénio Rosa. "E a lei actual isenta do pagamento de impostos as empresas não residentes (por exemplo, com sede na Holanda) que possuam mais de 10% ou mais de 20 milhões de euros de capita] de uma empresa a operar em Portugal", acrescenta. A SABADO contactou o grupo Amorim, mas não conseguiu obter nenhuma reacção até ao fecho da edição
A Google é outra das empresas internacionais que recorrem à Holanda: conseguiu baixar os impostos em 2,2 mil milhões de euros durante os últimos três anos, graças a uma estratégia que passa por transferir a maior parte dos lucros conseguidos fora dos Estados Unidos para as Bermudas, através da Irlanda e da Holanda. A filial de Dublin tem 88% das receitas fora dos Estados Unidos - logo aí a Google evita as taxas de imposto aplicadas nos Estados Unidos, que são mais elevadas. Depois, o dinheiro passa por uma sociedade holandesa, para aproveitar as isenções fiscais, e acaba nas Bermudas. A empresa paga apenas uma taxa de 2,4% sobre os lucros obtidos fora dos EUA.  
De acordo com as declarações de um porta-voz da empresa  Bloomberg, "as práticas da Google são muito semelhantes às de outras empresas globais, de vários sectores". A agência noticiosa diz que o Facebook, a maior rede social do mundo, está a preparar um esquema semelhante para enviar os lucros da Irlanda para as ilhas Caimão.  
Na sexta-feira passada arrancou oficialmente a oferta pública de aquisição (OPA) do Montepio sobre o Finibanco. É um negócio que envolve 341 milhões de euros de investimento pela totalidade do capital do Finibanco - e um prejuízo de milhões em impostos para o Estado. Se for comprado pelo Montepio, o Finibanco passa a beneficiar do mesmo regime de isenção fiscal sobre os lucros do seu novo dono. Como associação mutualista (uma instituição particular de solidariedade social que tem como fundos as quotas e contribuições dos seus associados), a Caixa Económica Montepio Geral está isenta de IRC. E só entre 2001 e 2007 (os últimos anos divulgados no site do grupo - em 2008 e 2009 a instituição teve prejuízos) o Finibanco pagou 25,4 milhões de euros em impostos.  

Em 1840, ano em que o Montepio foi fundado, a isenção fiscal era fácil de explicar: uma das obrigações do banco era conceder empréstimos a camadas sociais com menores rendimentos, que de outra forma não teriam acesso a financiamento bancário. Hoje, as coisas mudaram, defende Domingos Azevedo: "Esta isenção já não se justifica, porque distorce a concorrência. A Caixa Geral de Depósitos também tem uma função social e paga IRC." O advogado Tiago Caiado Guerreiro é da mesma opinião: "Têm de me conseguir explicar porque é que uma família com rendimentos de 600 euros paga impostos e o Montepio não."  
A lei quase mudou em 1995 quando Eduardo Catroga, ministro das Finanças de Cavaco Silva, retirou os benefícios fiscais ao Montepio. Mas o Orçamento do Estado de 1996, já com António Guterres à frente do Governo, mudou novamente a legislação. E com efeitos retroactivos: ou seja, nem em 1995 o Montepio pagou IRC.  
Os lucros da instituição são aplicados em acções de mecenato social e cultural (este ano serão canalizados 8% dos lucros para estas acções) e distribuídos aos associados através de produtos financeiros que estes subscrevem, e que são complementares da Segurança Social. Neste momento, o banco tem 442 mil donos, mas não há limite: para ser associado basta pagar uma jóia de inscrição de 9 euros, uma quota de 2 euros por mês e subscrever, no mínimo, um produto de previdência. Em 2009, o Montepio distribuiu 12,8 milhões de euros aos seus donos em produtos financeiros. Ao contrário da actividade bancária, as gestoras de activos e as seguradoras do grupo pagam IRC. A instituição não respondeu às questões da SÁBADO.  
Tem apenas quatro empregados, a trabalhar numa única sala, com um número de telefone disponível na Internet, mas que não funciona. A Wainfleet, que o jornal i revelou ser a maior exportadora nacional, tem um volume de negócios de 3 mil milhões de euros, equivalente a 1,7% da riqueza produzida em Portugal. Durante um debate quinzenal na Assembleia da República, Francisco Louçã denunciou o caso: o líder do Bloco de Esquerda afirmou que a empresa, com sede na Zona Franca da Madeira, não paga impostos. Esta região especial, que funciona como uma offshore, tem taxas de IRC muito reduzidas: em 2010 as empresas pagam, no máximo, 4%, e há actividades isentas de imposto. Registada como consultora, de acordo com o jornal i (a SÁBADO encontrou também a actividade de comércio por grosso de minérios e de metais), a Wainfleet - Alumina, Sociedade Unipessoal vende mais mercadorias do que qualquer outra empresa no País. E tem um único accionista, a Bencroft Financial Ltd, que, de acordo com o site da consultora International Company Profile, está registada nas Ilhas Virgens Britânicas. Entre 2005 e 2007, segundo o i, a empresa não pagou quaisquer impostos em Portugal. Apesar destas situaçães, o advogado João Caiado Guerreiro refere que Portugal proíbe quase todas as formas legítimas de planeamento fiscal. "Por esse motivo, há cada vez mais empresas a mudar as sedes para o estrangeiro: Espanha e Holanda são destinos populares".  
No ano passado, os impostos pagos pela Sonae ao Estado aumentaram 80%: o grupo de Belmiro de Azevedo representa 11% do IVA pago por ano em Portugal. "O Estado nem sempre gosta de nós, mas somos importantes contribuintes e cumpridores rigorosos da lei", afirmou o presidente da Sonae, Paulo Azevedo, na conferência de imprensa em que apresentou os resultados de 2009.0 pai, Belmiro de Azevedo, também sempre disse que pagaria todos os impostos devidos, mas não mais do que os seus advogados descobrissem ser obrigatório.  
E seguiu este princípio quando lançou uma OPA à PT em 2006: recorreu a uma empresa com sede na Holanda, um país onde não se paga imposto de selo (em Portugal esta taxa é de 0,5%). A operação, uma das maiores anunciadas em Portugal, exigia uma garantia bancária do banco financiador, o  Santander. E era sobre esta garantia que, se a operação se concretizasse, a Sonae teria de pagar 57,5 milhões de euros só em imposto de selo. A informação foi divulgada na altura da OPA e, agora, a SÁBADO não teve resposta da Sonae.  
"Não somos competitivos do ponto de vista fiscal. A taxa nominal de IRC até é competitiva, mas depois tributamos as despesas e temos imposto de selo, que muitos países não têm", defende Tiago Caiado Guerreiro.  
Quando, em 2000, a Petrocontrol vendeu a sua posição de 33,34% na Galp, que dividiu pela Eni (22,34%) e pela EDP (11%), teve uma mais-valia de 525 milhões de euros. Os accionistas da empresa, liderados pelo Grupo Champalimaud (24,84%), Grupo Espírito Santo (1643%), Mello (1242%), Amorim (12,42%), Fundação Oriente (11,89%) e Patrick Monteiro de Barros (9,58%), pediram ao Estado para não pagar impostos, neste caso 165 milhões de euros. O Governo de António Guterres aceitou conceder esta excepção ao abrigo de uma cláusula legal que permite a alguns accionistas pedirem isenção de imposto sobre as maisvalias. "Foi autorizado que beneficiassem das isenções fiscais que a lei permitia na condição de as mais-valias serem reinvestidas", explica à SÁBADO Joaquim Pina Moura, então ministro das Finanças. Os accionistas lucraram o equivalente a 14,5% ao ano com este investimento, num total de oito anos.  
De acordo com o OE para 2011, o Estado vai manter vários benefícios fiscais que deverão gerar uma perda de receita na ordem dos 1.368 milhões de euros. São as grandes empresas que conseguem contornar melhor as regras. "Para haver planeamento fiscal é preciso haver dinheiro e as PME [Pequenas e Médias Empresas] não têm capacidade para isso", diz Domingues Azevedo. Os dados das 500 Maiores e Melhores Empresas da revista Exame comprovam a tese: em 2009 os lucros das instituições que fazem parte desta lista subiram 11,9%, para 5,4 mil milhões de euros. Mas a taxa de IRC paga baixou 4,5%."