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Da República e da Forma Republicana de Estado

por Isabel Moreira, em 06.10.10

Seja. Escrevo o que é para mim isto da República, do dia 5 de Outubro, escrevo umas linhas apenas. Quando penso na palavra "República", a primeira coisa que me vem à cabeça não é o binómio República/Monarquia. De resto, não é esse sentido redutor com que a lei fundamental do Estado nos diz que "Portugal é uma República Soberana" tal e tal. Quando penso em República, portanto, incluo nela estas pessoas, claro, porque estou a pensar na res publica, na colectividade política, pelo que aqueles cidadãos que, com todo o direito, querem colocar umas máscaras pretas e fazer uma paródia no dia 5 de Outubro, sobretudo o Diogo Henriques (claro), fazem parte desta entidade política e sociologicamente distinta e até prévia ao Estado. Somos nós que devemos dizer "que seria de ti, Estado, sem o povo que te inventou", é isso. Já se está a ver que esta República que quero traduzir de forma tão inclusiva é exactamente a mesma coisa a que a Constituição de 1933 chamava de Nação, palavra banida da actual, mas não do hino, porque ainda somos uma Nação valente, espero que sim, precisamos de bravura, isto está que não dá para descrever.

Claro que não foi esta República a celebrada no dia 5. Essa diz respeito à Forma de Estado ou à forma republicana de governo, a tal que até é limite material de revisão constitucional, pelo que não pode haver um referendo sobre a mesma. O que significa isso, essa República? Ou, escrito de outra forma, o que decorre do princípio republicano? Em bom rigor não se pode falar de uma decorrência abstracta de princípios a), b) e c) de tal princípio, porque interessa ver como é que o mesmo está inscrito numa determinada ordem politico-constitucional.

Pode haver, sabemos disso, República com democracia e ditadura, se restringirmos a República à existência formal de um cargo que se chame "Presidente da República" (não por acaso alguns republicanos em dificuldades omitem da matemática a república do Estado novo).

Quem tenha uma concepção material do republicanismo, aquela que está mais ou menos assente na nossa CRP, acredita nalguns princípios decorrentes do princípio republicano que são fáceis de entender: tem de haver um PR eleito periodicamente podendo o mesmo ser qualquer cidadão sem distinção alguma; os cargos políticos não devem ser vitalícios; os titulares de cargos políticos devem ser responsabilizados; deve haver limites à renovação dos cargos políticos; princípio da igualdade de todos os cidadãos; entre outros. Estes princípios, cresceram em oposição à monarquia, em grande parte.

Há um princípio de liberdade e de participação de que um republicano não abdica. Eu não votei cavaco, não. Mas gosto que Cavaco, independentemente das suas origens, seja PR porque obteve os votos para tanto. E gosto de poder votar num candidato alternativo. E gosto que esse candidato posso ser Conde ou um zé Ninguém.

No final talvez interessasse voltar à tal República/Comunidade e perguntarmo-nos acerca dos desafios de há 100 anos e dos de agora. Então, eram enormes. Mas não são maiores agora?

E então?

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publicado às 14:54


4 comentários

De Marco a 06.10.2010 às 16:00

Isabel, dando de barato o "como" é que iriam parar ao trono (porque uma monarquia electiva iria dar ao mesmo), e num cenário meramente hipotético, não acha que o mandato vitalício do Rei retiraria a influência partidária (decorrente das eleições periódicas) ao cargo? Fazendo um paralelo, não acha que o Presidente Cavaco Silva teria tomado outras atitudes, em vários momentos, se não estivesse preocupado com as eleições que se seguem?

A pergunta não tem rasteira, gostaria mesmo de saber a sua opinião e argumentação sobre o assunto. Acho até que já lhe fiz esta pergunta noutro lado...

De Isabel Moreira a 06.10.2010 às 16:50

eu quero que se preocupem com eleições e quero que nós saibamos dar por isso:)

De Marco a 07.10.2010 às 00:02

Soube a pouco... ;)

De Isabel Moreira a 07.10.2010 às 09:50

as minhas desculpas:)

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