pegada

Parece que o PS vai agarrar a ideia da moção de censura construtiva (MCC). Espero que sim. Ainda estou para perceber como é que foi possível o PSD ouvir uma chuvada de críticas ao seu projecto e um elogio à ideia da MCC, desde que fosse bem imaginada, para depois, no seu projecto final, abandonar a coisa. O PSD, que teve uma boa ideia, às tantas concretizou-a tão mal que tive oportunidade de afirmar o seguinte: "Com que então moção de censura construtiva, era? Que eu saiba, este instrumento jurídico-constitucional serve para dar estabilidade aos Executivos, para que estes não estejam à mercê da discricionariedade irresponsável das oposições, que, assim, só podem provocar a demissão do Governo se resentarem um Executivo alternativo. É fácil de perceber. Que faz o projecto do PSD? Isto: no artigo 194º, mantém a moção de censura antiga - que se passa a chamar de "simples", a qual, a ser aprovada, passa a provocar a dissolução da AR, excepto, imagine-se, se ocorrer em estado de sítio ou de emergência, uma simpatia. A esta moção de censura de efeitos calamitosos junta-se, pois, a moção de censura construtiva, com a tal indigitação do PM alternativo. Mas pensam que o PR pode dizer uma palavra sobre isto? Nada (novo artigo 187º)". (..) Para acabar em beleza, esta última moção não vem substituir a outra, não. A oposição passa a ter um menu. Se quer arriscar diz: é a construtiva, se faz favor e está aqui o PM alternativo; se não está para se chatear, diz antes: é a simples, mas se for aprovada, não se esqueçam que não está em causa só a demissão do Governo, dissolve-se logo a AR, acabou-se. E o PR? Alguma palavrinha no meio disto tudo? Nada".

Agora talvez fosse bom o PS pensar que a MCC deve substituir a já existente, não deve provocar a dissolução da AR e deve implicar uma intervenção do PR na nomeação do novo PM.

Por outro lado, é fundamental compreender que de nada serve dar estabilidade a Executivos minoritários, através da MCC, se estes, muito embora não "caindo", têm, por exemplo, de governar com o orçamento da oposição. Isto é: de que serve assegurar que a oposição não tem o Governo da mão com a ameaça permanente de uma moção de censura irresponsável se, depois, na votação de cada lei fundamental, essa mesma oposição pode inviabilizar o cumprimento do programa eleitoral do Executivo, paralisar por completo a sua acção? Não serve de nada. Por isso, a par da MCC é bom que se estabeleça um mecanismo idêntico, em termos de consequências, no que toca à votação de leis como a Lei do Orçamento de Estado.

Assim se faria o que realmente tem de ser feito em prol de uma maior estabilidade do sistema político.

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