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Eu insisto e insisto e insisto. Quando escrevo sobre estes temas não estou a pensar em Sócrates, mas no Estado de direito. Todos têm o direito ao bom nome e à privacidade. E a imprensa tem de respeitar as decisões judiciais.


Qualquer pessoa pode requerer uma providência cautelar contra um jornal ou contra uma revista. O juiz que decida em função dos dados do caso concreto.


Todas as pessoas têm estes direitos. Todas.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 20:20


7 comentários

De Val a 01.04.2010 às 00:37

Só comento para a alertar porque julgo ser jurista, que não se interpõem providências cautelares, mas sim recursos. No caso das providências cautelares basta requerer. Boa noite

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