pegada

Começando pelo pressuposto, ele é errado. O nosso sistema eleitoral dificulta maiorias absolutas. É estranhíssimo que alguém afirme que o sistema constitucional português é amigo da formação de governos estáveis, apoiados em maiorias parlamentares. Basta olhar para a nossa história governativa desde que a democracia foi conquistada.

Depois, mal se entende que se acorde para os perigos dos "abusos" de uma maioria absoluta apenas quando ela é do PS. A expressão "estado laranja" nasceu numa outra maioria absoluta e não me recordo de idênticas propostas de revisão constitucional. É bom que se combatam os abusos, nomeadamente diminuindo os cargos de nomeação política, por exemplo, mas muito gostaria, pelo menos eu, que houvesse mais e mais estabilidade governativa em Portugal, a bem da confiança dos mercados, por exemplo.

Quanto às propostas concretas, há incongruências lógias que não entendo: por um lado, pretende-se dar um papel importante à AR, na nomeação do PGR, actualmente nomeado pelo PR sob proposta do Governo, sendo certo que, diferentemente do que se passa com os Ministros, o PR tem o poder de recusar tanto a nomeação quanto a exoneração. Pretende-se que a AR "entre" no processo, porque o PGR tem pouca força. Tem? Mas passaria a ter mais? Mas então não está Henrique Raposo preocupado com o controlo da AR pelo Governo e com o espectáculo que ali se deu por causa de Nascimento Rodrigues e, por isso mesmo, agora já não quer que seja o Parlamento a designar o PJ, como o faz agora, por maioria qualificada, sendo um órgão público independente, por inerência membro do Conselho de Estado, inamovível, não podendo as suas funções cessar antes do termo por que foi designado? Então a AR é boa ou é má? Ou depende dos episódios concretos?

Não poderia, no futuro, haver um "episódio" desagradável na aprovação do PGR de acordo com a proposta de Henrique Raposo? E nessa altura? "Revisão Constitucional já?"

Quanto ao Governador do Banco de Portugal, o regime da sua nomeação, actualmente é o seguinte: O governador e os demais membros do conselho de administração são escolhidos de entre pessoas com comprovada idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como domínio de conhecimentos áreas bancária e monetária, e são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças.

Constitucionalmente, o BP é independente, isto é, não está sujeito a qualquer forma de tutela ou instruções por parte do Governo, recusa, querendo, qualquer pedido de financiamento por parte do Estado, o mandato do CA é estável e goza de autonomia financeira. Não é pouco.

Vamos discutir a nomeação do Governador passar a ser competência do PR porque "tem parecido um funcionário do MF"?

É esse o pano de fundo destas propostas? Seria possível um Governador do BP um dia "parecer  um funcionário do PR"? Falo de  um qualquer PR. É indiferente.

Simplesmente não me parece que o estatuto do Estado e da Sociedade que dá pelo nome de Constituição deva ser sujeito a alterações - que exigem consensos (2/3) - em função do "olha o que aconteceu naquele dia, viste?". E tudo isto sem qualquer narrativa sobre a natureza concreta de cada órgão em questão.

Até pode ser que faça sentido, por exemplo, envolver a AR e o PR na nomeação do Governador de Portugal. Não sei. Confesso que nunca estudei a fundo o problema. Mas recuso-me a dizer que é necessário acreditar no sebastianismo do PR à conta de episódios que alguns interpretam num sentido e outros interpretam noutro sentido, sendo certo que são, para todos, episódios.

Certo é, também, que o PR, seja ele quem for, é, também, uma pessoa.