Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]



Nada tenho contra revisões constitucionais (RC). Antes pelo contrário. As RC são uma das garantias da CRP, na medida em que permitem que esta se mantenha actualizada, adequada à realidade. A Nossa Constituição teria morrido sem a revisões que foram históricas e cruciais. E mesmo revisões que possam aperfeiçoar o sistema em aspectos menores são sempre de aplaudir.


Posto isto, o que me parece de rejeitar é uma "onda" que se lê e ouve por aí, propondo apressadamente o reforço dos poderes do PR, não por força de uma reflexão aprofundada do sistema, mas porque "há pouco tempo" houve um "episódio" que correu mal, por exemplo. Esta fuga para frente, este pensar a quente, numa espécie de fé segundo a qual se os poderes do PR fossem outros nada teria corrido mal ou, no futuro, tudo irá pelo melhor, como diria Pangloss, é que me preocupa.


Por exemplo, Henrique Raposo, dando eco às ideia de Aguiar-Branco, fala em "mudar a Constituição e já", propondo que o PR passe a ter os seguintes poderes: a) nomear o PGR, que depois deve ser avaliado/aprovado/rejeitado pela AR - "porque só isto dará força a um cargo que no nosso regime é fraquíssimo"; b) nomear o PJ- por causa do espectáculo que o PS e o PSD nos deram com o caso "Nascimento Rodrigues"; c) nomear o Governador do Banco de Portugal - porque tem parecido um funcionário do MF.


Por detrás destas propostas, Henrique Raposo tem um pressuposto: o nosso executivo tem demasiada força; se consegue uma maioria no parlamento o abuso é terrível, basta ver o que Sócrates fez.



Começando pelo pressuposto, ele é errado. O nosso sistema eleitoral dificulta maiorias absolutas. É estranhíssimo que alguém afirme que o sistema constitucional português é amigo da formação de governos estáveis, apoiados em maiorias parlamentares. Basta olhar para a nossa história governativa desde que a democracia foi conquistada.


Depois, mal se entende que se acorde para os perigos dos "abusos" de uma maioria absoluta apenas quando ela é do PS. A expressão "estado laranja" nasceu numa outra maioria absoluta e não me recordo de idênticas propostas de revisão constitucional. É bom que se combatam os abusos, nomeadamente diminuindo os cargos de nomeação política, por exemplo, mas muito gostaria, pelo menos eu, que houvesse mais e mais estabilidade governativa em Portugal, a bem da confiança dos mercados, por exemplo.


Quanto às propostas concretas, há incongruências lógias que não entendo: por um lado, pretende-se dar um papel importante à AR, na nomeação do PGR, actualmente nomeado pelo PR sob proposta do Governo, sendo certo que, diferentemente do que se passa com os Ministros, o PR tem o poder de recusar tanto a nomeação quanto a exoneração. Pretende-se que a AR "entre" no processo, porque o PGR tem pouca força. Tem? Mas passaria a ter mais? Mas então não está Henrique Raposo preocupado com o controlo da AR pelo Governo e com o espectáculo que ali se deu por causa de Nascimento Rodrigues e, por isso mesmo, agora já não quer que seja o Parlamento a designar o PJ, como o faz agora, por maioria qualificada, sendo um órgão público independente, por inerência membro do Conselho de Estado, inamovível, não podendo as suas funções cessar antes do termo por que foi designado? Então a AR é boa ou é má? Ou depende dos episódios concretos?


Não poderia, no futuro, haver um "episódio" desagradável na aprovação do PGR de acordo com a proposta de Henrique Raposo? E nessa altura? "Revisão Constitucional já?"


Quanto ao Governador do Banco de Portugal, o regime da sua nomeação, actualmente é o seguinte: O governador e os demais membros do conselho de administração são escolhidos de entre pessoas com comprovada idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como domínio de conhecimentos áreas bancária e monetária, e são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças.


Constitucionalmente, o BP é independente, isto é, não está sujeito a qualquer forma de tutela ou instruções por parte do Governo, recusa, querendo, qualquer pedido de financiamento por parte do Estado, o mandato do CA é estável e goza de autonomia financeira. Não é pouco.


Vamos discutir a nomeação do Governador passar a ser competência do PR porque "tem parecido um funcionário do MF"?


É esse o pano de fundo destas propostas? Seria possível um Governador do BP um dia "parecer  um funcionário do PR"? Falo de  um qualquer PR. É indiferente.


Simplesmente não me parece que o estatuto do Estado e da Sociedade que dá pelo nome de Constituição deva ser sujeito a alterações - que exigem consensos (2/3) - em função do "olha o que aconteceu naquele dia, viste?". E tudo isto sem qualquer narrativa sobre a natureza concreta de cada órgão em questão.


Até pode ser que faça sentido, por exemplo, envolver a AR e o PR na nomeação do Governador de Portugal. Não sei. Confesso que nunca estudei a fundo o problema. Mas recuso-me a dizer que é necessário acreditar no sebastianismo do PR à conta de episódios que alguns interpretam num sentido e outros interpretam noutro sentido, sendo certo que são, para todos, episódios.


Certo é, também, que o PR, seja ele quem for, é, também, uma pessoa.


Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 14:58


3 comentários

De f. a 30.03.2010 às 17:44

e desde quando é q o pr não faz política?

De Isabel Moreira a 30.03.2010 às 21:05

então mas isso não está evidente no post? não é ele uma pessoa? por isso é que digo que os ataques que foram feitos ao que correu mal tb poderiam vir a ser feitos, mas assacados ao PR - "seria possível um dia o GPP ser considerado um funcionário do PR?", por exemplo. estou cansada de sebastianismos...então estes, sempre com uma pessoa em mente..

De xavier a 02.11.2015 às 22:27


Eu ofereço empréstimos que variam de 8.000 euros para 900.000 euros para particulares e empresas em dificuldades financeiras a uma taxa de juro de 2%. Escreva somente para aquele endereço (xavierpreteur@gmail.com) se você realmente precisa de crédito. Ao contrário de algumas empresas, me especializar somente em empréstimos on-line de negócios, empréstimos pessoais, refinanciamento sua empresa, casa empréstimo, o que significa que eu dou meus clientes a respeito, cortesia e serviço que merecem. Como um autorizado e aprovado credor, eu tenho a experiência para ajudar a sua empresa (atividade) a crescer, prosperar e permanecer financeiramente flutuante (muito ativo). Então se você está à procura de dinheiro, mais lutas aqui hoje porque você pode começar a cuidar de seus problemas pessoais e empresariais. Você precisa fazer um empréstimo, você está conectado proibida bancário e você não tem o benefício de bancos ou é melhor ter um projeto e precisa de financiamento, o crédito mau ou precisam de dinheiro para pagar as contas, o dinheiro para investir em empresas. Então, se você precisa de empréstimo entre em contato comigo para saber mais sobre as minhas condições. Entre em contato comigo por e-mail: xavierpreteur@gmail.com

Comentar post



página facebook da pegadatwitter da pegadaemail da pegada



Comentários recentes

  • wilsontradeszone

    if you are in financial difficulties or you find i...

  • Henry Mark

    I AM HENRY MARK FROM GERMANY HAPPY MARRIED, ...

  • valkamla1

    Eu ofereço empréstimos a pessoas sérias.Você está ...

  • Thompson

    Olá!Você precisa de um empréstimo? Eu sou um credo...

  • Carl Robinson

    Good day everyone, I have received a blank ATM car...

  • Ian Berridge

    We are genuine certified Financial Instrument prov...

  • DAVID

    Olá, você está com alguma dificuldade financeira? ...

  • DAVID

    Olá, você está com alguma dificuldade financeira? ...

  • Louis Bonny

    Hi!Get your fast and affordable seasonal loan,We a...

  • DAVID

    Olá, você está em alguma dificuldade financeira? Q...


Arquivo

  1. 2014
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2013
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2012
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2011
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2010
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2009
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2008
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D

Pesquisar

Pesquisar no Blog