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De acordo com uma das propostas do CDS, os criminosos mais violentos e reincidentes deixam de poder sair da prisão em liberdade condicional e devem cumprir as penas até ao fim. O CDS também defende o o endurecimento das penas. Isto por causa do "aumento da criminalidade".

Estas medidas agradam à população desavisada, todos os dias casuisticamente e sem qualquer leitura sistemática dos factos, mergulhada em histórias pintadas de pormenores a fazerem cada um pensar que vivemos na selva, o que resulta da deformação tão bem descrita pela Fernanda e da falta de rigor na afirmação, sem mais, de um assustador "aumento de criminalidade", o que é uma histeria.

Existem problemas? Sim. Aqui e em todo o lado e devemos, sempre, caminhar no sentido do aperfeiçoamento permanente das leis. Mas não se pode cair na irresponsabilidade do populismo já revelado em tantas outras propostas, como, imediatamente após notícias isoladas sobre bullyng, a de penalizar os pais de alunos, nomeadamente defendendo que lhes sejam "retiradas ou diminuídas as prestações sociais como o abono de família ou bolsas de estudo" no caso de "haver comportamentos abusivos, violentos, constantes, por parte dos alunos". É assustador este tipo de populismo.

Voltando às propostas penais do CDS, tenho a certeza de que muitas pessoas em casa têm o instinto imediato de pensarem: sim senhor!; É assim mesmo! Penas mais duras! Reincidente e ainda podiam sair em liberdade condicional?; Ainda por cima criminosos violentos? Era o que faltava!

Acontece que deveria caber aos responsáveis políticos escolher o caminho da racionalidade, do estudo do que está feito sobre essas matérias antes de abrir a boca, de apresentarem propostas tendo em conta as finalidades das penas e o facto de cada pessoa ser uma pessoa, pelo que que pode muito bem acontecer que um criminoso violento, sim um desses, reincidente e tudo, efectivamente tenha cumprido os requisitos necessários à liberdade condicional. Sim, é possível, imagine-se, que uma pessoa se regenere e que mereça uma avaliação individual levada a cabo por um juiz. É isso que o CDS quer que não possa ser feito. Ninguém, nessas circunstâncias, mesmo que tenha aproveitado as finalidades que a inevitável pena privativa de liberdade tem em vista, pode ter uma oportunidade. Está sentenciado, à partida, por lei.

Depois, vamos endurecer as penas.

É ler qualquer coisa sobre as funções das penas, o que também se relaciona o que escrevi anteriormente. É ler qualquer coisa, por exemplo, de Roxin e sobre o que a partir dele tantos portugueses já reflectiram. E, já agora,  o que não faltam por aí são estudos que demonstram que a pena de morte não diminuiu a criminalidade, assim como o aumento das penas também não a diminiu.

Então por quê estas propostas? Por quê? Porque a direita populista responde a gritos naturais, induzidos, desinformados, não com responsabilidade, mas com microfones.

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