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Nuno Pombo ou o autoritarismo desesperado

por Isabel Moreira, em 21.03.10

Escreve o Nuno Pombo que "há uns tempos" eu afirmava que o Professor Jorge Miranda, que defende a inconstitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo (CPMS), era "o único a defender tais disparates".


Agora, Nuno Pombo, excitadíssimo, vem explicar que o Professor Freitas do Amaral, não só diz o mesmo que Jorge Miranda como o escreve "com todas as letras", coisa, imagino, extraordinária para Nuno Pombo, que deve desconhecer que o Professor Pamplona Corte Real, o Dr. Luís Duarte D'Almeida, eu própria, o Professor Gomes Canotilho, o Professor Vital Moreira,  o Professor Rui Medeiros - que se desmarcou de Jorge Miranda após a primeira edição da Constituição anotada e outros, também o fizeram;  isto é, com todas as letras, ui, explicando o contrário de Freitas do Amaral, uns considerando inconstitucional a proibição do CPMS, outros entendendo que o legislador, eleito democraticamente, é livre para o consagrar ou não.


Ora, explicado que está a Nuno Pombo que é normal ao fim de 35 anos de democracia opinar livremente por escrito "com todas as letras", não quero tomá-lo por mentiroso, mas apenas por desatento, pois, à data das minhas declarações a que se refere, triunfante, o que disse não foi que Jorge Miranda defendia "disparates", mas que estava numa "ilha deserta" e perguntei ao meu interlocutor se o queria ir buscar de barco. Foi uma metáfora, verdadeira, à data, sobre a qual, já agora, informo o excitado Nuno Pombo que Jorge Miranda e eu, em espírito de liberdade académica tivemos ocasião de rir em conjunto, precisamente porque, repito, à data, ele ser o único constitucionalista que defendia aquela posição.


Freitas do Amaral é administrativista o que não lhe retira mérito algum. Qualquer jurista é intérprete autorizado da Constituição. Todos os dias juizes desaplicam normas da mesma.


O estafado argumento de autoridade de Nuno Pombo, que o leva a dizer como se estivessemos no Estado Novo, "enquanto não apresentarem nomes de constitucionalistas verdadeiramente respeitados e com currículo e experiência inquestionáveis no mundo do direito público, tudo isto cheira a desespero", revela ao espelho de Nuno, o seu autoritarismo, que comete o lapso de desautorizar Freitas do Amaral, que não é constitucionalista, e esquece todos os nomes que referi atrás que o refutam, esses sim constitucionalistas, Professores Doutores e tudo, como Gomes Canotilho, Vital Moreira e Rui Medeiros.


Cai finalmente na lama por desconsiderar assistentes, juristas com mestrados, simples juristas, porque não são senhores professores doutores, antes de lhes ler a argumentação, e esquece o Tribunal Constitucional, que a propósito do caso célebre de duas mulheres que tentaram casar, já se pronunciou, em fiscalização concreta, explicando que o CPMS não é inconstitucional, é uma opção livres do legislador.  Imagine-se. Fê-lo "com todas as letras".


Nuno, não precisa de crescer para aparecer. E não desespere. A democracia é assim.

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publicado às 15:16


8 comentários

De f. a 21.03.2010 às 17:40

também o anterior provedor d justiça, nascimento rodrigues, s havia pronunciado em relação ao cpms, considerando q estava à disposição do legislador.

De Isabel Moreira a 21.03.2010 às 19:08

e o jorge reis novais, ai, perdão, o professor doutor jorge reis novais, quando foi chamado à comissão competente na assembleia da república. um constitucionalista, imagine-se. assim, com as palavras todas.

De Pigeon Detective a 21.03.2010 às 22:31

Este Nuno Pombo é o "Nuno Pombo Fiscalista"?

De June a 21.03.2010 às 22:45


Sabe Isabel, francamente acho que Nuno Pombo não é merecedor da sua atenção. Pelo menos quanto ao tema do CPMS. Claro, eu também julgo que não se deve "deixar passar", mas quando Nuno Pombo crescer, nem mesmo assim vai aparecer :-)

Quanto ao CPMS, tenho fé que o PR não faça qualquer disparate, como seria por exemplo o veto político.

Em todo o caso, já viu como somos estoicamente pacientes?

Image

De Isabel Moreira a 22.03.2010 às 10:17

é verdade.

De Marcelo do Souto Alves a 22.03.2010 às 12:46

Sou leigo em Direito (mas não noutras matérias), não li a Constituição e sou hetero-sexual, mas basta-me o bom senso, sim, para me convencer de que, mesmo se fosse o mais humilde dos constitucionalistas, teria um imenso pudor de dizer em público que a nossa Lei Fundamental não permite o casamento a duas pessoas com o mesmo sexo. E simplesmente porque me parece uma barbaridade intelectual, pois não se imagina uma Constituição como a nossa a ter uma norma ideologicamente tão mesquinha...

De luis a 22.03.2010 às 18:03

Isabel:
O Nuno Pombo tem razão. A posição dele é a de que não é inconstitucional o casamento ser reservado a pessoas de sexo diferente. Por seu lado a Isabel defende que a lei actual é inconstitucional. E aí quem está praticamente sozinha é a Isabel, pois a maioria (em quantidade e qualidade) dos juristas não defende esse entendimento.
Depois também porque agora Jorge Miranda tem mais uma companhia...do mesmo sexo...Freitas do Amaral, e portanto já não está sozinho, como a Isabel defendia que estava
Cumprimentos

De burns a 22.03.2010 às 18:37

desculpe que pergunte
quem é o autoritarista desesperado?
acho graça quando vejo pessoas a ficarem histéricas só porque existem opiniões diversas das suas e partem para a ridicularização das mesmas
o unanimismo está a fazer escola em Portugal e isso é mais um sinal que estamos a regredir como sociedade civilizada
neste caso acho que lhe podem mudar o nome , agora chamar casamento é que não
ps-espero que não se armem em vitimas porque os portugueses não são homofóbicos, não os podem é obrigar a ser homofilicos

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