Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]



Ontem, no seu novo programa, Miguel Sousa Tavares teceu duras críticas ao Regime do Divórcio aprovado pela Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro.


Para Miguel Sousa Tavares, entre outros aspectos, é incompreensível que o casamento seja o contrato "mais fácil" de ser extinto - assim de repente, lembrei-me do contrato de trabalho a termo - , pois, como explica, "basta que decorra um ano consecutivo de separação de facto", um prazo "curtíssimo", para que qualquer um dos cônjuges, sem o consentimento do outro, tenha fundamento para o divórcio. Assim, sem mais. Simplesmente porque quer. Um ano separado da outra pessoa, com ou sem culpa disso, não interessa, e pode divorciar-se.


(Há aqui uma pequenina questão, específica do casamento, que é a de estarem em causa direitos de personalidade, o que obriga a que se pondere de forma diferente o fim do casamento e o fim de um arrendamento, se é que me faço entender).  


Acontece que não é preciso estar um ano separado da outra pessoa, talvez até já a viver com outra, por exemplo, para se poder requerer o divórcio.


Para além daquele fundamento temporal, que tanto choca Miguel Sousa Tavares, nos termos da alínea d) do artigo 1781º da referida lei, são fundamentos do divórcio, sem consentimento do outro cônjuge, "quaisquer outros factos que, independentemente da culpa dos cônjuges, mostrem a ruptura definitiva do casamento".


Assim de repente, parece-me que a simples apresentação do requerimento já deveria mostrar a ruptura definitiva do casamento, não?


Goste-se ou não - e não estou a refutar todas as críticas do Miguel -, não é este o espírito da lei?

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 11:46


37 comentários

De Marcelo do Souto Alves a 09.03.2010 às 12:46


Qual será a esplendorosa concepção de "casamento" de quem acha por bem que, se um dos cônjuges se pretende divorciar, só o possa fazer ou por mútuo consentimento (ficando talvez amicíssimos para todo o sempre?), ou então ao fim de algumas décadas (?) de efectiva separação?


Qual a inspiradora concepção de "casamento" que pode ter quem ache que, se o Maridinho quiser juntar os trapinhos com uma espanholita, que o faça lá à sua vontade, desde que deixe ficar a sua Mulherzinha cá em Portugal descansada e com um BI de "Casada"?


 Eu esforço-me, mas não entendo. Não devem estar a falar da mesma noção de Casamento que eu. Sirvam-se à vontade...

Comentar post



página facebook da pegadatwitter da pegadaemail da pegada



Comentários recentes

  • Kelvin Ericksson

    Blank ATM cardDo you know that you can withdraw c...

  • 曾于娟

    Welcome. BE NOT TROUBLED anymore. you’re at the ri...

  • Abraham Khan Joy Shik

    Ei pessoal, estou tão feliz que recebi meu cartão ...

  • Pensador pensantw

    Luis Moreira, não sei de onde tu és, mas no Brasil...

  • Anónimo

    OFERTA DE EMPRÉSTIMO ACESSÍVEL SEM TAXAS PRÓPRIAS ...

  • Anónimo

    OLÁ; Você precisa de um empréstimo?Fornecemos todo...

  • Anónimo

    Hi guys, I'm Davidson. The blank ATM card I receiv...

  • Anónimo

    Olá, você precisa de um empréstimo rápido?Eu sou S...

  • Anónimo

    OLÁ!!! Você está enfrentando desafios financeiros ...

  • Anónimo

    OLÁ!!! Você está enfrentando desafios financeiros ...


Arquivo

  1. 2014
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2013
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2012
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2011
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2010
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2009
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2008
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D

Pesquisar

Pesquisar no Blog