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Ontem, no seu novo programa, Miguel Sousa Tavares teceu duras críticas ao Regime do Divórcio aprovado pela Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro.


Para Miguel Sousa Tavares, entre outros aspectos, é incompreensível que o casamento seja o contrato "mais fácil" de ser extinto - assim de repente, lembrei-me do contrato de trabalho a termo - , pois, como explica, "basta que decorra um ano consecutivo de separação de facto", um prazo "curtíssimo", para que qualquer um dos cônjuges, sem o consentimento do outro, tenha fundamento para o divórcio. Assim, sem mais. Simplesmente porque quer. Um ano separado da outra pessoa, com ou sem culpa disso, não interessa, e pode divorciar-se.


(Há aqui uma pequenina questão, específica do casamento, que é a de estarem em causa direitos de personalidade, o que obriga a que se pondere de forma diferente o fim do casamento e o fim de um arrendamento, se é que me faço entender).  


Acontece que não é preciso estar um ano separado da outra pessoa, talvez até já a viver com outra, por exemplo, para se poder requerer o divórcio.


Para além daquele fundamento temporal, que tanto choca Miguel Sousa Tavares, nos termos da alínea d) do artigo 1781º da referida lei, são fundamentos do divórcio, sem consentimento do outro cônjuge, "quaisquer outros factos que, independentemente da culpa dos cônjuges, mostrem a ruptura definitiva do casamento".


Assim de repente, parece-me que a simples apresentação do requerimento já deveria mostrar a ruptura definitiva do casamento, não?


Goste-se ou não - e não estou a refutar todas as críticas do Miguel -, não é este o espírito da lei?

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publicado às 11:46


37 comentários

De Luís Lavoura a 09.03.2010 às 12:28

É assim: uma mulher e um homem casam-se e têm filhos. Entretanto ele perde o emprego e vai trabalhar para Espanha, ela fica cá a tratar dos filhos e da casa. Passado um ano ele volta cá de férias e diz-lhe, "olha, já há um ano que vivemos separados e em Espanha até é porreiro, decidi ficar por lá e divorciar-me, adeus", e ela fica a ver navios, mais o ano que esteve sozinha a tratar dos assuntos e dos filhos dele por cá.

Ou seja, este regime penaliza quem é fiel e se empenha no casamento.

De Jaime Roriz a 09.03.2010 às 12:36

Então e como deveria ser a lei? Obrigava-se as pessoas a permanecerem casadas?

De Marcelo do Souto Alves a 09.03.2010 às 12:46


Qual será a esplendorosa concepção de "casamento" de quem acha por bem que, se um dos cônjuges se pretende divorciar, só o possa fazer ou por mútuo consentimento (ficando talvez amicíssimos para todo o sempre?), ou então ao fim de algumas décadas (?) de efectiva separação?


Qual a inspiradora concepção de "casamento" que pode ter quem ache que, se o Maridinho quiser juntar os trapinhos com uma espanholita, que o faça lá à sua vontade, desde que deixe ficar a sua Mulherzinha cá em Portugal descansada e com um BI de "Casada"?


 Eu esforço-me, mas não entendo. Não devem estar a falar da mesma noção de Casamento que eu. Sirvam-se à vontade...

De fernando antolin a 09.03.2010 às 12:47

Enquanto "la casa de San jamás" não reabrir, mantém-se fachada a pista 17-35. Vocês sabem do que é que eu estou a falar...Image

De fernando antolin a 09.03.2010 às 12:49

Casa fechada e não fachada !! Bolas !!

De thestudio a 09.03.2010 às 13:14

Eu sou a favor do divórcio, mas contra o divórcio gay.

De Miguel Braga a 09.03.2010 às 13:24

Deve ter sido somente por acaso que Isabel Moreira se esqueceu do ponto essencial das críticas feitas por Miguel Sousa Tavares à nova lei que regulamenta o divórcio. Pegou no acessório (questão do tempo) e esqueceu o essencial (facilidade no processo judicial)... Deve ter sido somente por acaso.

De Luís Lavoura a 09.03.2010 às 14:45

Não se obrigava as pessoas a permanecerem casadas, mas introduziam-se potenciais penalizações a quem pedisse divórcio sem qualquer causa justificativa.

Eu acho que as pessoas não são obrigadas a casarem-se. O casamento é um compromisso que se faz. Se a pessoa assume esse compromisso, deve arcar com a possibilidade de perdas em caso de o quebrar.

Eu sou a favor de que todos os contratos, incluindo o de arrendamento, o de trabalho, e o casamento, possam ser denunciados. Mas penso que deve haver (potenciais)  penalizações para quem rompe um contrato.

De Luís Lavoura a 09.03.2010 às 14:49

Está a interpretar-me mal.

Eu não sugeri que o divórcio deva ser impossibilitado. Mas defendo que ele deva ser penalizado (em termos de repartição dos bens comuns ou da guarda dos filhos, por exemplo), quando se apure que um dos cônjuges trabalhou afincadamente a favor da fidelidade ao casamento enquanto que o outro se desobrigou dessa fidelidade.

Caso contrário, o casamento passa a ser - como atualmente praticamente é - apenas uma forma de namoro. Quando as pessoas estão fartas mudam de namorad@/cônjuge como quem muda de camisa.

De maradona a 09.03.2010 às 15:13

Eu sou da opinião.

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