pegada

Andava para aqui a ler umas coisas sobre democracia representativa e sobre as excepções à mesma, quando, evidentemente, fui parar às 90 mil assinaturas pedindo (exigindo) um referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo (CPMS). Muita gente gritou que não houvera o debate a que todos assistimos, muito aceso, sobretudo desde 2005, e muita gente perguntou, em tom ameaçador, quem tem medo do referendo?, como se a questão fosse essa.

Mais importante, para o que me interessa agora, ouvimos Deputados, de João Almeida a Pacheco Pereira, a fazerem coro com Isilda pegado, explicando ao País que a questão, inscrita em vários programas eleitorais, sufragada nas urnas, e amplamente debatida, não podia ser decidida no Parlamento indiferente à participação cívica de 90 mil pessoas.

O processo legislativo deveria ser suspenso, claro.

Vem isto a propósito da lei da procriação medicamente assistida, de 2006.

Alguém se recorda do que se passou? No dia da sua aprovação final global, foi apresentada na AR uma petição de referendo de iniciativa popular assinada por perto de 80 mil cidadãos, na qual era solicitada a realização de um referendo sobre a lei em debate no Parlamento.

Foi muito debatida a LPMA? Durante quantos anos? Quantos debates houve na televisão, na rádio, nas Universidades, nas Autarquias, quantos artigos de opinião se produziram sobre a mesma em comparação com o CPMS? É preciso responder?

E para os que se indignaram com o facto da AR ter aprovado a lei que permite o CPMS e rejeitado a iniciativa popular, não suspendendo a primeira, e que organizam desfiles em Lisboa demonstrando que o referendo pretendido seria sobre a homossexualidade e não sobre o casamento, ofereço-vos as palavras do TC, a propósito da LPMA:

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