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Ontem vi apenas a parte final do Prós e Contras. Ouvi Almeida Santos preocupado com a necessidade de termos de pensar nos problemas a um nível global. Falava, sobretudo, no capitalismo e nos seus efeitos, e na necessidade de haver uma regulação internacional do mesmo. Almeida Santos nada tem contra o capitalismo, mas vivemos num mundo que já não pode ser olhado em termos estaduais, pelo que temos de ter regulação supranacional. Dir-se-ia que esta observação se estende a muitos outros domínios.


É verdade que vivemos numa economia globalizada e também é verdade que a reivindicação de Almeida Santos é antiga. Fala-se, a esse propósito, do interesse comum de todos os povos, que reclama um sistema mundial de gestão, perante a crise do Estado para defrontar tantos dos problemas cuja causa identificamos como exterior ao mesmo.


Há, de resto, experiências históricas de tentativas de unidade, mas essa foram experiências impostas, o que não é o pretendido neste debate.


Em todo o caso, se, do ponto de vista dos princípios (jurídicos), a igualdade entre os Estados é o que se proclama, ainda não se conheceu um modelo internacional que não mostrasse, no domínio dos factos, que seja qual for a estrutura de poder que se invente, ela serve, em primeiro lugar, os interesses do país dominante.


Na comunidade internacional, o Estado ainda é o agente político interventor por excelência e não há igualdade efectiva verificada, o que é, de resto, legalmente assumido, por exemplo no Conselho de Segurança com o direito de veto. Este direito não é mais do que a garantia de que os interesses dos Estados que o detêm não são ultrapassados pela maioria dos votos do resto do mundo.


Isto não é uma crítica. É a descrição dos factos, daquilo que é a realidade da comunidade internacional.


A revindicação de uma qualquer organização mundial que, de boa fé, regule o capitalismo e todas as outras matérias supranacionais nas causas e nos efeitos, vai sempre deparar-se com essa coisa que se chama Estado.


 


 

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publicado às 12:27


1 comentário

De Zé do Telhado a 23.02.2010 às 19:55

Saiba também que nunca a jurisprudência foi garante de qualquer harmonia nacional e global. Pelo simples facto da lei nunca ter libertado. Ou são as pessoas que se convertem ou a lei não converterá nada. Os purismos da lei deram o que deram ao longo dos séculos e, mais recentemente, podemos ver os efeitos que ela tem tido em todo o mundo.

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