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Ontem vi apenas a parte final do Prós e Contras. Ouvi Almeida Santos preocupado com a necessidade de termos de pensar nos problemas a um nível global. Falava, sobretudo, no capitalismo e nos seus efeitos, e na necessidade de haver uma regulação internacional do mesmo. Almeida Santos nada tem contra o capitalismo, mas vivemos num mundo que já não pode ser olhado em termos estaduais, pelo que temos de ter regulação supranacional. Dir-se-ia que esta observação se estende a muitos outros domínios.


É verdade que vivemos numa economia globalizada e também é verdade que a reivindicação de Almeida Santos é antiga. Fala-se, a esse propósito, do interesse comum de todos os povos, que reclama um sistema mundial de gestão, perante a crise do Estado para defrontar tantos dos problemas cuja causa identificamos como exterior ao mesmo.


Há, de resto, experiências históricas de tentativas de unidade, mas essa foram experiências impostas, o que não é o pretendido neste debate.


Em todo o caso, se, do ponto de vista dos princípios (jurídicos), a igualdade entre os Estados é o que se proclama, ainda não se conheceu um modelo internacional que não mostrasse, no domínio dos factos, que seja qual for a estrutura de poder que se invente, ela serve, em primeiro lugar, os interesses do país dominante.


Na comunidade internacional, o Estado ainda é o agente político interventor por excelência e não há igualdade efectiva verificada, o que é, de resto, legalmente assumido, por exemplo no Conselho de Segurança com o direito de veto. Este direito não é mais do que a garantia de que os interesses dos Estados que o detêm não são ultrapassados pela maioria dos votos do resto do mundo.


Isto não é uma crítica. É a descrição dos factos, daquilo que é a realidade da comunidade internacional.


A revindicação de uma qualquer organização mundial que, de boa fé, regule o capitalismo e todas as outras matérias supranacionais nas causas e nos efeitos, vai sempre deparar-se com essa coisa que se chama Estado.


 


 

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publicado às 12:27


1 comentário

De Miguel Braga a 23.02.2010 às 14:24

Certamente que esta autoridade supranacional a existir, e com essa igualdade seria óptima. Mas, no estádio actual da nossa civilização, pior se recuarmos no tempo, é uma idílico. Não há uma instituição ou sociedade em que todos os indivíduos tenham todos valor igual. Há clubes com sócios com direito a mais que um voto; há empresas com golden share; há organizações em que alguns membros têm direito a mais «assentos» que outros; mesmo no nosso estado democrático, em razão do método actual, há distritos que elegem mais deputados que outros, ou seja, os votos de uns valem mais do que outros.
No contexto internacional, como em todas as organizações, os fortes fazem sentir a sua força.

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