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Depois de ter visto on line a publicação de despachos judiciais sobre as escutas de um processo judicial por este jornal, ouvi dizer muita coisa, li alguma coisa, a confusão parece-me enorme e parece-me que eu aumentaria a mesma se enchesse este texto de remissões para o que disse Marcelo Rebelo de Sousa, ou Pedro Lomba, ou Pedro Marques Lopes, ou Daniel Oliveira, ou Pacheco Pereira. Fora o que disseram os Partidos políticos, os Ministros, comentadores que não referi, tanta gente, felizmente,  porque há liberdade de expressão em Portugal.


Talvez esta notícia sirva para resumir um pouco do que se tem dito por aí.


Comecemos pela questão da imparcialidade. Há gente que entende que defender, como eu tenho defendido, que as escutas indirectas a Sócrates são ilegais e, como tal, não deviam jamais ter sido escutadas, ou, feito o mal, deviam ter sido de imediato destruídas, é ser-se "empregado do governo", "socratista", no fundo uma vendida. Esquece, quem assim pensa, que quando eu defendo valores como o respeito pela lei, pela privacidade, pela intimidade de cada um, estou a defender todos nós, esta coisa que se chama a cidade, a democracia, porque acredito que não há liberdade sem lei.


É-me indiferente que amanhã me digam que descobriram uma ilegalidade confessada por um ministro sob tortura, porque no Estado de direito em que eu vivo, as palavras proferidas sob tortura como que não foram proferidas, não valem nada, são nulas. O direito é assim. O que se obtém de forma ilícita não vale, é como se não se tivesse obtido, ou lentamente cai uma liberdade, depois duas, depois três, e por aí fora, e quando um homem perde um direito civil, somos todos nós que o perdemos.


É isso e só isso que me move no que escrevo em defesa da legalidade e dos direitos, liberdades e garantias. Seja Sócrates, seja Manuela Ferreira Leite, seja Pim, Pam, Pum, o Primeiro-Ministro.


Em segundo lugar, aproveita-se este caso para se confirmar uma tese antiga de asfixia democrática. Quem o faz são os do costume. Os que têm colunas de opinião, os que falam nas rádios, os que se fazem ouvir livremente, e bem, na televisão. Às vezes, de resto, caluniando as pessoas. Aqui, mal. Liberdade de expressão? Esses têm-na, e, muitas vezes, tentam condicionar a de quem os contraria, precisamente acusando-os de escravos do poder.


Vivemos num país plural, com televisões privadas, neste momento com mais comentadores contrapoder do que pró-poder, se me permitem a expressão, o mesmo se passando na imprensa escrita. Como se atrevem a usar a liberdade de expressão para pretender que quem os contraria asfixia a dita liberdade? Como se atrevem a usar a liberdade para pretender calar o próximo? Posso continuar a escrever sem estar sob suspeita? Agradecida.


Em terceiro lugar, diz-se por aí que não houve violação do segredo de justiça e que vendo bem as coisas até podia ter havido um inquérito. Já lá vamos à política, mas o processo é o processo face oculta e sendo estes despachos incidentes do mesmo, o processo é o processo, que não transitou em julgado, pelo que as peças processuais não podiam ter sido transcritas por um jornal.


Jornalimo dinamite, diz-nos Pacheco Pereira, elogiando a ilegalidade, e o perigo da coisa, essa de termos acesso a partes de um todo, a peças fora do contexto, eis o parabéns à violação da lei, à derrota dos direitos civis, dos dos outros, não percebendo o intelectual que também são os dele.


Depois há a política. Ninguém diz nada sobre estes despachos. Toda a gente, incluindo os juristas imparciais, tem por natural que magistrados tenham arrastado matéria política meses a fio, fingindo que aquilo enquadrava alguma espécie de crime.  Marcelo Rebelo de Sousa, ou outros, podem, de conciência tranquila, dizer que há ali matéria para crime contra o estado de direito? Claro que não. Sabem que não. Não há nada com relevância criminal naqueles dados. Nada de nada.


Do ponto de vista estritamente jurídico, só havia uma coisa a fazer. Destruir as escutas e arquivar de imeditato aquele incidente. Mas, então, por que é que aqueles magistrados andaram a enrolar-se com tanto palavreado político-jurídico? Porque houve, da parte deles, um comportamento inadmissível. Os magistrados não são políticos. E, já agora, por que é que ninguém, nestas teorias infindáveis sobre conspiração, se pergunta acerca dos vastos conhecimentos do PSD sobre esta matéria? Olhando para trás, para as perguntas feitas no Parlamento, parece-me um partido muito bem informado. Isto, porque se quiseremos ter um debate sério sobre troca de informações e de influências, convém não deixar o maior partido da oposição de fora.


Finalmente, a política pura e dura. O modo como os dados (incompletos) vieram a público através do Sol é de repudiar. Mas o facto é que vieram a público. Já temos pedidos de divulgação integral de escutas pelos próprios. Acho de gargalhada a ideia de sócrates ter tentado fazer o que se diz que tentou fazer. Mas se tentou é grave. E é bom que isso se esclareça. Nomeadamente através de uma comissão de inquérito. Não vejo razão para a impedir.


Tenho pena que não se possa fazer nada quando fica demonstrado que Belém tem uma tramóia montada contra o Governo, como foi o caso há tão pouco tempo.


Nessa altura, a "expressão" dos do costume andou bastante limitada.

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publicado às 14:59


131 comentários

De Ana Martins a 08.02.2010 às 16:33

Subscrevo, praticamente na totalidade, o seu comentário (enfim, com a excepção de corroborar os comentários de Daniel Oliveira - nunca me aconteceu e espero q não me aconteça).
Empatizo com a acusação recorrente de que quem defende que até a raça dos políticos tem direito à sua esfera de privacidade (e nela dizerem o que bem entendem e como entendem!) tem  sido chamado de "socratista" ou "intelectualmente tolhido", dominado pela "fé socialista". Logo eu que não tenho filiação partidária...
Entre todas as encruzilhadas desta coisa, parece-me claro é que neste coro de gente que atira em tudo o que mexe, no caso do PM, a presunção é de inversão de ónus da prova: em caso de dúvida, é culpado. Que tempos estes em que 1 cidadão perde os seus direitos por exercer 1 cargo executivo...

De fernando antolin a 08.02.2010 às 16:37

A Isabel não será demasiado generosa no gasto da cêra ??

De Manuel Aranha a 08.02.2010 às 16:38

Isto parece-me a posição de quem se encontra encurralado e não encontra outra maneira para se safar... Muito fraco...

De JB a 08.02.2010 às 16:41

Já está na altura de a Isabel ter um de honestidade intelectual. Eu também sou advogado e consigo rebater metade dos argumentos que, clubisticamente, apresenta. Isto é tudo demasiado sério para discursos idiotas como o seu.

De antónio a 08.02.2010 às 16:42

um noticia no jornal "amigo" basta para ficar "demonstrado que Belém tem uma tramóia montada contra o Governo"..

mas várias noticias de vários jornais..despachos de juizes..tudo tudo e um par de botas so lhe conseguem arrancar um "Acho de gargalhada a ideia de sócrates ter tentado fazer o que se diz que tentou fazer"

tá tudo claro..e a clareza é benéfica..

De nuvens de fumo a 08.02.2010 às 16:42

Se amanhã se publicarem escutas ilegais ou se comprando um kit de vigilância se mostrarem as festas privadas desta ou daquela figura ,será apenas mais um patamar que se sobe a bem do interesse público.
Lentamente é que se cozem sapos Image.

Começa-se assim , apelando a um moralismo popular  e acaba-se devassando toda a pouca vida privada que conseguimos ter.

Já começo a esperar qual a próxima facada na república que por estes dias anda a ser violentamente violada Image.

Nota: depois das escutas do pinto da costa terem aparecido no youtube, comentei que a seguir seriam estas.
Certinho, pena foi que só me saíram 10 euros no euromilhões


Mas esta gente que agora tem orgasmos mentais com estas histórias pode bem vir a ser futura vítima, será que não percebem que até pela mais simples prudência, tudo isto deveria ser repudiado ?

De JP a 08.02.2010 às 16:45

Cara Isabel Moreira (permita-me a familiaridade),

Creio que a tentativa de colar este caso a formalismos jurídicos é apenas uma forma de perder de vista o conteúdo político do caso.

E o caso é que houve algumas pessoas escutadas (nenhuma delas o PM pelo que é difícil perceber o seu primeiro ponto) que referiram a existência de um plano gravíssimo de controlo dos media em Portugal. Plano este, que sendo (aparentemente) deliberado, em ocasião alguma suscitou o repúdio ou o desmentido do PM.

Perante isto acha que o mais importante são os formalismos jurídicos? Não deverão ser tiradas conclusões políticas disto?

Além disso, perante o conteúdo das escutas acha que as posições de Pinto Monteiro e de Noronha do Nascimento são minimamente sustentáveis?

Não lhe parece que em qualquer país do mundo civilizado este caso estaria já a ter enormes ondas de choque a nível político?


Agradecido pela atenção
JP

De Luís a 08.02.2010 às 16:46

Isabel, concordo com tudo o que escreve mas se o Sócrates realmente tentou  fazer o que se diz que tentou fazer...não é grave. É MUITO GRAVE.

E tenho pena que se tenha envolvido em tamanha confusão. Não precisava....até porque quanto mais lhe batiam mais apoio parecia ter dos portugueses.
Honestamente, não percebo e estou deceptionado. Não quero tirar conclusões precipitadas mas estou à espera que tudo isto esclareca para saber se da próxima vez irei ainda votar Sócrates ou se não votarei de todo.

 

De Nuno Gaspar a 08.02.2010 às 16:47

Você discute a forma sem abordar o conteúdo, Isabel. Aqui, há uns seis meses, a propósito de violação de correspondência alheia, discutia-se o conteúdo sem ter qualquer preocupação com a forma. Será isto que as suas colegas chamam double standard?



De JP a 08.02.2010 às 16:49

Caro "Nuvens de Fumo",

Quer indicar-nos em que parte das escutas é que está a devassa da vida privada de quem quer que seja?
Não encontra relevância política no conteúdo das escutas?

Agradecido
JP


 

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