pegada

Li com atenção este artigo do Pedro Lomba. Sobretudo porque me interessa o que o jurista tem para dizer, já que estamos numa área cara ao Pedro, aquela em que, tão bem, concluiu o seu mestrado. 

 O que mais me preocupa no nosso sistema de governo, é a dificuldade que se tem verificado, nestes 33 anos de democracia, em garantir a tão falada estabilidade governativa, sem a qual não é possível, como se compreende, levar a cabo políticas de continuidade e incutir o clima necessário de confiança económica ao desenvolvimento do país. Para se perceber este ponto, basta comparar o número de Executivos que, em democracia, Portugal e Espanha tiveram e o desenvolvimento de um e de outro país.

O Pedro explica-nos, em parte, a origem do nosso sistema semipresidencialista, desde logo o por quê do estatuto do PR, em diálogo com Vasco Pulido Valente, que entende que o sistema já não funciona. Até aqui tudo bem. 

Subitamente, abandona a análise do sistema para analisar o uso que alegadamente Sócrates faz do sistema. Nas suas palavras, "Em 1960, o Governo de Salazar tinha poder. Em 2009, em inúmeros sentidos o Governo de Sócrates detém ainda mais poder. Não prende, mas tem muitas formas de silenciar. Não mata, mas se quiser persegue. O que tem para distribuir arbitrariamente pelos seus "amigos políticos" são recursos que o paroquial Salazar desconhecia. Essa é a contradição mais impressionante

Enquanto o governo for tão poderoso como é, enquanto o primeiro-ministro exercer um controlo único e dado a toda a espécie de abusos sobre o Estado e a sociedade, enquanto os partidos gerarem políticos sem credenciais, prescindir do estatuto do Presidente da República e assim do semipresidencialismo pode implicar um suicídio. Dificilmente podemos prescindir da última instância de recurso que o regime nos concede. Quem pretender a sua reforma tem de repensar o regime e a concentração de poder no governo, a causa mais próxima do "sistema híbrido" que temos".  Como é que nos libertámos dum Estado obscuro e governamentalizado e fomos gerando outro, em certos aspectos, mais obscuro e governamentalizado? 

Confesso que me caiu a alma aos pés. O Pedro pode, livremente, estar dedicado a atacar o PM, mas iniciar um artigo como analista do sistema de governo para justificar a manutenção em abstracto do papel do PR por causa do que é para si, em concreto, como analista político, a actuação de José Sócrates não entra nos conceitos mais elásticos que aprendi de análise do sistema. Este é, talvez, o ataque mais requintado que tenho visto a José Sócrates. O homem é tão perigoso, tão mafioso, que merece o estatuto estrutural de justificar um pensamento abstracto sobre o sistema de governo.

E já agora: por que é que Sócrates é comparável com Salazar, que já agora matava, torturava, prendia arbitrariamente, e não tinha de se preocupar em distribuir muitos lugares na fantástica vida económica do país, já que esta estava reservada a uma pequena quota de famílias privilegiadas? Pedro Lomba não concretiza. Arrepia-me e penso que ofende muita gente a comparação com Salazar. E gostaria de saber se o Pedro entende se houve abusos nas maiorias absolutas de Cavaco. Pedro Lomba nãoconcretiza. Mas devia. Porque ele exige isso dos outros, como exigiu de Pedro Marques Lopes. E aqui, Pedro Lomba, está a acusar Sócrates de crimes. Diferente, diria.

Mas eu voltaria à estabilidade governativa e diria a Vasco Pulido Valente que o sistema não está morto, mas que pode melhorar, como o Pedro também sabe. Concordo com o Professor Jorge Reis Novais quando este defende a introdução, no nosso regime, da moção de censura construtiva, por exemplo. A oposição só poderia votar a moção se tivesse um governo alternativo pronto para assumir funções. Uma solução parecida, em termos de votação, pode ser avançada, para leis fundamentais. Estas propostas permitem que governos minoritários tenham condições de governabilidade. Mas isto sou eu a voltar ao que é a análise desinteressada do sistema de governo. Não é excitante.

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