pegada

Insistem, insistem e insistem. Querem porque querem saber das conversas privadas de José Sócrates com Armando Vara. Conversas gravadas fortuitamente. José Sócrates não estava sob escuta. As escutas ao Primeiro-Ministro obedecem a regras estritas. Quando essas regras não são cumpridas, as escutas, sejam elas quais forem, são nulas. Devem ser destruídas. Não podem ser divulgadas. Não podem ser usadas para o que quer que seja.

O Estado de direito e a reserva da vida privada têm um preço. Às vezes, na luta política, há quem goste de almoços grátis. Por mim, prefiro sempre pagar o preço. Sei que se alguém confessar um crime insuportável sob tortura e for culpado, não pode ser condenado. Chato, não é? Não. Porque eu quero pagar esse preço e viver num sistema jurídico em que nunca, em circunstância alguma, a tortura seja meio de obtenção de prova.

Com as escutas telefónicas é a mesma coisa. Já o expliquei aqui, aqui e aqui.

Agora já sabemos. As escutas são nulas e para mais o Presidente do STJ pronunciou-se sobre a matéria de fundo. As escutas são nulas. Nulas. Devem ser destruídas. Se são nulas, qualquer despacho que reproduza parte ou partes dessas escutas não pode ser divulgado. Mas insistem, insistem e insistem. E a linguagem política com um tom jurídico chega a fazer parecer que ainda sobra pano para alguma manga.

Autoria e outros dados (tags, etc)