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«Maria da Assunção Esteves (PPE-DE ), Quarta-feira, 5 de Setembro de 2007 – Estrasburgo – O terrorismo desafia a nossa sociedade livre e aberta. Às vezes, traz-nos mesmo a tentação de criar um direito securitário muito próximo da erosão dos nossos valores civilizacionais.

A União Europeia tem, por isso, de criar com urgência um código comum que deixe claros os princípios e os métodos.

Em primeiro lugar, a garantia dos princípios da dignidade humana e do Estado de Direito em todas as frentes no combate ao terrorismo. Não podemos fazer claudicar as bases morais da democracia que assentam justamente nesses valores. Como dizia Simone de Beauvoir, não podemos permitir que os nossos carrascos nos criem maus costumes.

Em segundo lugar, é necessário criar uma legislação uniforme dos Estados-Membros. A União, neste aspecto, tem mesmo que ser União. O combate ao terrorismo torna urgente uma prática de unidade e de coerência das regras; ele não pode ser deixado aos impulsos de cada Estado-Membro e das suas opiniões públicas de ocasião.

Em terceiro lugar, impõe-se a promoção de um trabalho em rede e a promoção de consensos através da legitimação das medidas no Parlamento Europeu e nos parlamentos nacionais.

Em quarto lugar, o esforço da União Europeia para a criação de um mecanismo internacional das Nações Unidas para a monitorização das práticas e legislações de emergência. Este é um combate de larga escala, não é um combate apenas da Europa ou do eixo euro-atlântico.

Finalmente, o combate ao terrorismo exige-nos um esforço de criação de uma comunidade internacional mais justa e equilibrada, o diagnóstico das causas e das fracturas, a promoção de uma cultura de direitos transversal aos povos e um esforço imenso no diálogo entre civilizações. O terrorismo é um fenómeno complexo. Não podemos responder-lhe com uma interpretação simplista.»

[via Francisco Zuzarte Sénior]

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