Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]



Eu defendi aqui e   aqui um entendimento jurídico contra a publicitação requerida por alguns das escutas a Armando Vara e por essa via ao que nelas, por arrasto, se registou de José Sócrates.


Vamos ver se esta resposta do PGR, que é uma resposta de Direito aos senhores políticos, é notícia, é assim mesmo e se se mantém.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 11:11


5 comentários

De j a 23.12.2009 às 13:24

«(...) não foram proferidas no âmbito de um expediente administrativo, mas sim na eventual "instauração" de procedimento criminal, "pelo que não pode deixar de ser aplicado o Código do Processo Penal".»

Significa, então, que a senhora jornalista Manuela Moura Guedes se pode constituir assistente? O que, parece, lhe terá sido negado.

Pode esclarecer, por favor...!?

De j a 23.12.2009 às 15:44

Admitindo que a senhora esteja a preparar a resposta que eu, atrevidamente, lhe pedi, deixe-me acrescentar que a argumentação jurídica que sustenta o despacho é um arrozoado imperceptível e inconsistente.

Tenho o respeito institucional que se exige a um procurador geral, mas sinto despeito pela argumentação jurídica que, eu, simples curioso das coisas do direito, interpreto do despacho.
Pior do que isso, sinto amargura pelo facto de instituições que sobre assuntos de Estado falem a uma qualquer esquina.

Não me interessa saber do despacho o que, eventualmente, se reporte às namoradas, ou ex-namoradas, de um qualquer político que, num dado momento, esteja no exercício do mais alto cargo do poder executivo ou de qualquer outro poder.

Mas quando se suscitam dúvidas sobre o "carácter" de um qualquer político, numa democracia sem "pressões", os cidadãos têm o direito de saber o que existe de "relevância pública". Julgo tal ser elementar, não me parecendo que seja necessário o saber intelectual de um qualquer académico para uma argumentação mais sólida.

É esta degeneração da democracia que tende a nos afastar do exercício da cidadania cujo dever e direito supremos é votar, não o voto em branco, como eu, mas nem sequer se dar ao trabalho de perder tempo para ir votar, como acontece com uma parte muito significativa dos cidadãos.

Mas, isto, sou eu que digo, enquanto vulgar "saloio", usando o nick de um comentador que anda há muito afastado de intervir nos blogs, a não ser que tenha mudado de nick. E, já agora, lembro que a "singela consoante de j" está identificada, tendo constrangimentos para me explicar melhor e aconselhando o bom senso que eu tenha "juizinho".

Fique bem. E fique também com a resposta que lhe pedi, porque não me interessa nada, na medida em que sei o que iria responder.

De Aiken a 23.12.2009 às 20:47

No nosso sistema o Inquérito é regulado processualmente. Temos aliás um Inquérito excessivamente formalista (mas isto são outras lutas dogmáticas) 

Não houve Inquérito (aliás, parece que foi um dos argumentos para rejeitar a constituição de Assistente da MMG) logo assistimos à prolação de despachos judiciais em mero "expediente administrativo". Assim todo o processado configura uma inexistência juridica. Vicios cometidos por quem passou toda a vida no cível e agora tem de lidar com penal.

Não tenho dúvidas em afirmar: todo este caso está assolado por erros processuais assombrosos.

PS: A citação feita pelo comentador anterior não faz qualquer sentido. Ou há inquérito ou não há inquérito.  Assim; despachos proferidos em "eventuais processos crimes a instaurar" (isto é risível e preocupante. Saberá o PGR o que anda a fazer?) valem zero.

De j a 25.12.2009 às 01:27

Parece, então, que não sou o único...!

Não sou licenciado em direito, mas aprendi direito penal e processual penal numa escola de que me orgulho porque me ensinou o suficiente para perceber muitas asneiras jurídicas que me deixam envergonhado.

E não está em causa a questão política, embora não seja ingénuo, relevando, antes, a argumentação jurídica, que, até eu, percebo que está "viciada" vezes de mais.

Enfim, não chega ser bom, sobretudo é necessário saber parecer.
É a justiça que temos. E, também, a que merecemos.

De j a 25.12.2009 às 01:48

«A citação feita pelo comentador anterior não faz qualquer sentido. Ou há inquérito ou não há inquérito.  Assim; despachos proferidos em "eventuais processos crimes a instaurar" (isto é risível e preocupante. Saberá o PGR o que anda a fazer?) valem zero.»

Faz sentido sim, exactamente porque a minha argumentação vai no mesmo sentido da sua, embora o senhor se tenha explicado melhor que eu.

Porque, afinal, o CPP ou se aplica ou não se aplica.
E se se aplica, então, pode fazer sentido a constituição de assistente por parte da senhora jornalista MMG desde que demonstre ter interesse no "processo criminal".
Mas se não há "processo criminal" e se a decisão é "administrativa", então, por que motivo se chama para a questão o CPP? Não entendo!

Comentar post



página facebook da pegadatwitter da pegadaemail da pegada



Comentários recentes

  • wilsontradeszone

    if you are in financial difficulties or you find i...

  • Henry Mark

    I AM HENRY MARK FROM GERMANY HAPPY MARRIED, ...

  • valkamla1

    Eu ofereço empréstimos a pessoas sérias.Você está ...

  • Thompson

    Olá!Você precisa de um empréstimo? Eu sou um credo...

  • Carl Robinson

    Good day everyone, I have received a blank ATM car...

  • Ian Berridge

    We are genuine certified Financial Instrument prov...

  • DAVID

    Olá, você está com alguma dificuldade financeira? ...

  • DAVID

    Olá, você está com alguma dificuldade financeira? ...

  • Louis Bonny

    Hi!Get your fast and affordable seasonal loan,We a...

  • DAVID

    Olá, você está em alguma dificuldade financeira? Q...


Arquivo

  1. 2014
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2013
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2012
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2011
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2010
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2009
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2008
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D

Pesquisar

Pesquisar no Blog