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Aguiar Branco tem um ar simpático, calmo, ponderado. Aguiar Branco passa genuinamente a imagem de quem não diz nada que resvale para fora das fronteiras do politica e democraticamente aceitável. Por isso mesmo, quando afirma, com a sua postura de pessoa amiga das liberdades, que se fosse Primeiro-Ministro divulgaria as escutas que estiveram na base de uma decisão do Procurador-Geral da República e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o que contribuiria, pensa, para a dignificação da função de PM, alguém menos atento pode não dar pela facada mortal que estas palavras irresponsáveis significam numa conquista essencial do Estado de direito que é a reserva da intimidade da vida privada, protegida constitucionalmente.  


Na verdade, para além de ficar por saber como é que Aguiar Branco divulgaria as escutas, o que sendo demagógico talvez seja o menos interessante na ofensiva, passa-lhe completamente ao lado que a reserva da vida privada deve ser especialmente protegida exactamente quando, não havendo decisão judicial em contrário, outros actores - jornalistas, inimigos, opositores, etc. - disparam em argumentação juridicamente infundada para tentar chegar à reserva da vida privada do visado por outras vias, como é aqui exemplo a via da chantagem moral. 


Ora, não cola.  No caso, não há "níveis" de reserva de vida privada. O PM fala ao telefone com quem quer e se fortuitamente conversas suas são gravadas e não há interesse jurídico nas mesmas, por mais que a oposição, jornalistas e 300 Aguiares Brancos especulem à margem da separação de poderes sobre o teor das ditas conversas privadas do cidadão e PM José Sócrates, este, se renunciasse, como pretende Aguiar Branco, ao seu direito fundamental e pedisse - coisa gira - ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça para divulgar a sua intimidade, estaria a ceder em duas dimensões totalitárias: na primeira, a sua própria reserva da vida privada ficaria reduzida a um brinquedo feito de plasticina à mercê das vontades não dos tribunais mas dos Aguiares Brancos desta vida; na segunda, a de todos nós, que saberíamos pelo PM quanto vale e para que vale afinal ter um sistema de direitos, liberdades e garantias, especilmente protegido, no caso esta coisa insignificante que é a reserva da vida privada.


Comecem a dar-lhe facadas, comecem. Uma, duas, três. Acham mesmo que é só o PM que sai prejudicado?

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publicado às 12:15


14 comentários

De Anónimo a 28.11.2009 às 16:10

Minha cara, embora a reserva da vida privada seja razoável, estamos a falar de pessoas que ocupam cargos excepcionais na vida de uma sociedade. Exacto, pessoas que agem como se fossem Deus: fazem leis.


Eu desgosto que hajam estes Deuses, e desgosto ainda menos quando estes querem por um lado gozar dos direitos de um cidadão comum, na medida da reserva da sua vida privada, e ao mesmo tempo gozar do estatuto superior de fazedor e manipulador de leis.

De g_l a 28.11.2009 às 17:25

É exactamente por ocuparem altos cargos que não podem ser escutados. Não podem, ponto final. Ou então: podem, com autorização prévia do Supremo. A lei é assim, quem não concorda, que apresente projecto para mudar a lei.


É isso mesmo: não são pessoas comuns. São representantes do Estado, mandatados por sufrágio livre. Escutar ilegalmente o Primeiro Ministro é cassar a minha liberdade.


Recupero a frase tantas vezes ouvida há uns meses "não quero viver num país onde o presidente da república é escutado". Eu também não, acrescentaria a essa lista o primeiro ministro.


Infelizmente muita gente ainda não sabe viver em democracia e confunde libertinagem com liberdade. Arrotam que são democratas mas na verdade não o são, são fascistas com sérias dificuldades em viver num Estado de Direito.


Não é assim que se obtém o poder, metam isso na cabeça.

De Anónimo a 28.11.2009 às 17:56

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<P class=incorrect name="incorrect" <a>Sr</A> </A>Anónimo, o seu comentário não faz qualquer sentido! Lá porque Sócrates é primeiro-ministro não significa que não tenha direito à sua vida privada. Para além disso, não percebo qual é a relação entre "fazedor de leis" e ter a vida privada devassada. "Fazedor de leis"? Quem? O Sócrates? Eu achava que ainda vivíamos em democracia, e em democracia o governo propõe leis mas é o parlamento que as aprova.</P>
<br /> 

De Isabel Moreira a 28.11.2009 às 17:57


"razoável"? estou esclarecida. já vi que não percebeu que estou a dendê-lo a si também. e vejo que não sabe que não foi o PM que constititucionalizou o direito fundamental em causa, nem foi ele que aprovou as leis que se aplicam ao caso, nem foi ele que inventou o princípio da separação de poderes.

De Sejeiro Velho a 28.11.2009 às 18:06


Quando o ouvi dizer isso, fiquei a pensar: ele poderia mesmo divulgar as escutas? O Procurador Geral da República dava-lhas? Ele, se fosse PM , mandava do PGR ? E publicava todas ou fazia uma selecção a seu gosto?

De Luís Lavoura a 28.11.2009 às 18:45

Excelente post!!! Clap, clap, clap...

De JMG a 28.11.2009 às 18:48

"... se fortuitamente conversas suas são gravadas e não há interesse jurídico nas mesmas, por mais que a oposição, jornalistas e 300 Aguiares Brancos ..."
Não foi fortuitamente, foi no âmbito de uma investigação criminal; e HÁ interesse jurídico nas mesmas, pelo menos no entendimento do magistrado do MP que ouviu as gravações e no do JIC que aprovou a emissão de certidões. Ora, se Aguiar Branco pode ser escravo da guerrilha política; e se a opinião pública pode ser escrava de curiosidade malsã: não faltam cidadãos (aqui como o je) que acham que o crime imputado ao PM merece luz, não ser deitado para a escuridão do lixo. E se se concluir que a acusação era um delírio, os colegas daqueles senhores magistrados (que são servidores do Povo) tomarão boa nota; e o PM só terá a ganhar, nunca nenhum político foi prejudicado por se revelar injusta uma acusação.

De Carlos Vidal a 28.11.2009 às 19:06

Pena, a única pessoa que me merece respeito neste blogue, e já tão puritana (não, o seu post não tocou no essencial). Pena.

De Isabel Moreira a 28.11.2009 às 22:00

mais uma vez: o PM foi ouvido fortuitamente, sim. quem estava a ser objecto de escutas não era ele, mas a pessoa com quem falou. qual foi o crime que lhe foi imputado e não alegadamente imputado, já agora? não há inocência a provar porque de nada é acusado, meu caro. há uma conversa privada, privada, privada. até agora, é o que temos. tudo que viesse a público teria de ser por decisão judicial, ok?

De JMG a 29.11.2009 às 01:24

O crime foi de atentado contra o Estado de Direito. Parece grandiloquente? Pois parece. Mas está no Código Penal. O magistrado será louco? Se for, esclarecida esta história, há que afastá-lo, para não causar mais malfeitorias. E se não for? A preclara autora está absolutamente certa da inocência de Sócrates? Pois eu não estou. E, desculpe lá, tenho direito a que as coisas sejam tiradas a limpo. Não votei em Sócrates, mas é também o meu Primeiro Ministro. A minha opinião vale alguma coisa? Não, tem a medida da minha insignificância. Mas suspeito que há uma imensa quantidade de insignificantes como eu que preferiam apenas discordar de Sócrates sem ter que suspeitar que ele é um troca-tintas.

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