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Não há dinheiro para sermos justos

por Isabel Moreira, em 26.11.09

Este é o drama prático e jurídico dos direitos sociais. Aqui trata-se da concretização justa do direito à segurança social, no entanto condicionada pelo princípio dos meios financeiros disponíveis, ou pela reserva do possível, ou do que se lhe queira chamar nos livros. Na prática, é isto: efectivamente, sob pena de ruína do sistema, pode não ser possível dar a resposta justa a quem  trabalhou que nem um cão desde os tempos em que devia ter estado a estudar e a brincar.

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publicado às 11:31


22 comentários

De Luís Lavoura a 26.11.2009 às 14:54

Isabel:

A Segurança Social não se fundamenta na ideia de justiça. Justo seria dar a cada um, na reforma, aquilo que ele poupou ao longo da sua vida ativa. Mas não é isso que a SS faz. O que a SS faz é garantir a cada um uma pensão fixa, por todo o resto da vida de uma pessoa, quer ela viva mais 10 ou mais 30 anos. O que se pretende é garantir que a pessoa não morre de fome, não é ser justo.

Sendo assim, é crucial que, já que o nosso objetivo é garantir que a pessoa não morre de fome, não se esteja a desperdiçar dinheiro com quem ainda pode trabalhar.

Há pessoas que começaram a trabalhar aos 17 anos e que, com estas propostas, estariam reformadas aos 57. Ou seja, quando ainda têm muita força para trabalhar. Reformá-las agora seria garantir que elas passavam mais dez anos a receber reforma do que os outros, que só se reformam aos 67. Ou seja, que recebiam muito mais da SS, sem necessidade disso.

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