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Não há dinheiro para sermos justos

por Isabel Moreira, em 26.11.09

Este é o drama prático e jurídico dos direitos sociais. Aqui trata-se da concretização justa do direito à segurança social, no entanto condicionada pelo princípio dos meios financeiros disponíveis, ou pela reserva do possível, ou do que se lhe queira chamar nos livros. Na prática, é isto: efectivamente, sob pena de ruína do sistema, pode não ser possível dar a resposta justa a quem  trabalhou que nem um cão desde os tempos em que devia ter estado a estudar e a brincar.

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publicado às 11:31


1 comentário

De Romeu a 26.11.2009 às 13:55

Eu percebo esta questão, mas também é preciso ter em mente que, segundo sei, o objectivo das reformas é fazer com que pessoas que não tenham condicões para trabalhar devido à sua idade não tenham de passar mal por isso, especialmente tendo trabalhado e descontado durante a sua vida laboral.

Acho o que é preciso aqui é decidir o que é mais importante para nós:
- que as pessoas se possam reformar sem penalidades após X anos de contribuicões;
- (ou) que as pessoas se possam reformar sem penalidades a partir de Y idade;

Depois de decidir qual dos critérios queremos seguir temos de escolher os X anos de contribuicão a Y idade , de modo a termos um sistema de reformas sustentável. E isso, inevitavelmente, estará ligado à esperanca de vida e terá de ser gradualmente aumentado, pois com o aumento da qualidade de vida aumentam os anos de vida, aumentado naturalmente a duracão da reforma mas também tendo de aumentar a carreira contributiva. É preciso lidar com isso, o dinheiro não cai do céu. Ou aumentamos a carreira ou diminuimos as pensões.

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