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Não há dinheiro para sermos justos

por Isabel Moreira, em 26.11.09

Este é o drama prático e jurídico dos direitos sociais. Aqui trata-se da concretização justa do direito à segurança social, no entanto condicionada pelo princípio dos meios financeiros disponíveis, ou pela reserva do possível, ou do que se lhe queira chamar nos livros. Na prática, é isto: efectivamente, sob pena de ruína do sistema, pode não ser possível dar a resposta justa a quem  trabalhou que nem um cão desde os tempos em que devia ter estado a estudar e a brincar.

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publicado às 11:31


22 comentários

De Carlos Novais a 26.11.2009 às 12:30

Recolhendo 50% do PIB é de facto escandaloso que o problema dos mais necessitados pareça continuar. Isso é a prova de um falhanço do paradigma.


Há dinheiro para os mais necessitados sim, mas não para suportar conceitos de serviços universais nos regimes de segurança social, saúde, educação, que criam as suas próprias formas de prejudicar os que mais precisariam. Digamos que é a Máquina e também e ideologia da estatização.


De Carlos Azevedo a 26.11.2009 às 12:35

Extraído de um dos comentários à notícia: «... isto para não falar dos políticos e os outros grandes senhores que mal ocupam certos cargos, saem com reformas milionárias e partem para outros cargos a receber, claro, brutos ordenados.»


 


Isto poderia passar por um mero comentário populista, mas não o é quando escrito por alguém que começou a trabalhar quando terminou a antiga 4.ª classe. É alguém que diz o que um país inteiro sente. E não há explicações técnicas que justifiquem isto.



 

De Luís a 26.11.2009 às 12:49

Isabel, nem imagina o quanto este assunto me toca e magoa. Os meus pais, nascidos nos finais dos anos trinta, apenas tiveram a oportunidade de fazer a quarta classe. Trabalharam que nem uns loucos, com uma fidelidade aos patrões comovente. O meu pai comecou a trabalhar aos 9 anos e fazia 15 km de bicicleta para ir trabalhar como aprendiz de pedreiro. Morreu aos 55 anos ao cair dum prédio no qual trabalhava como pedreiro. O que ele mais gostaria de ter sido era arquitecto. O país que o viu nascer e morrer não lhe deu essa oportunidade. Quando ele morreu aquilo que mais me magoou nem foi a morte dele propiamente dita. Foi o facto de saber que o meu pai tinha dado tudo ao país e este nada lhe deu em troca; nem sequer uma miserável reforma agora que estava morto.
A minha mãe depois de uma vida de trabalho, ganha agora 390 € de reforma. Felizmente que me tem a mim e à minha irmã. mas depois de uma vida de trabalho, ninguém deveria de precisar dos filhos para viver dignamente. Infelizmente é este o país que temos.

De nuno vieira matos a 26.11.2009 às 13:02

O que a Isabel espera de quem é vítima desta injustiça social? Compreensão? Quando os dois maiores partidos enrolam-se e chafurdam nos favores políticos, no clientelismo político, nas grandes fortunas possibilitadas pelo amiguismo e pela corrupção promovida pela promiscuidade entre o poder político e as grandes empresas. A Isabel lá vai fazendo o joguinho da direita liberal que nada sobrepõe ao capital e que fala de pragmatismo e compromisso para aqueles que à partida são o elo fraco das relações sociais. Vergonha.

De aorta a 26.11.2009 às 13:09

sabe como é: "não há dinheiro para sermos justo", mas para sermos injustos há dinheiro que chega e sobra.

De wyrm a 26.11.2009 às 13:29

"mas não para suportar conceitos de serviços universais nos regimes de segurança social, saúde, educação"

Ou seja, quem não tem dinheiro deve ser deixado para morrer se ficar doente e tem de por os filhos a trabalhar se não puder pagar a escola privada.

Belo mundo que você defende.

Um país que não garanta o acesso dos seus cidadãos a serviços de saúde completos e a uma educação de qualidade não é um país, é um território feudal controlado por um (ou um grupo) de "nobres".

De Romeu a 26.11.2009 às 13:55

Eu percebo esta questão, mas também é preciso ter em mente que, segundo sei, o objectivo das reformas é fazer com que pessoas que não tenham condicões para trabalhar devido à sua idade não tenham de passar mal por isso, especialmente tendo trabalhado e descontado durante a sua vida laboral.

Acho o que é preciso aqui é decidir o que é mais importante para nós:
- que as pessoas se possam reformar sem penalidades após X anos de contribuicões;
- (ou) que as pessoas se possam reformar sem penalidades a partir de Y idade;

Depois de decidir qual dos critérios queremos seguir temos de escolher os X anos de contribuicão a Y idade , de modo a termos um sistema de reformas sustentável. E isso, inevitavelmente, estará ligado à esperanca de vida e terá de ser gradualmente aumentado, pois com o aumento da qualidade de vida aumentam os anos de vida, aumentado naturalmente a duracão da reforma mas também tendo de aumentar a carreira contributiva. É preciso lidar com isso, o dinheiro não cai do céu. Ou aumentamos a carreira ou diminuimos as pensões.

De José Viegas a 26.11.2009 às 14:34

Em minha opinião, a pensão de reforma atribuída pelo Estado deve sê-lo a título de velhice. Dá-se uma reforma porque a pessoa, por velhice, ou qualquer incapacidade, deixa de ter condições para continuar a trabalhar. Deveria caminhar-se cada vez mais nesse sentido. Não deveria ser possível receber-se reforma do Estado se ainda se tiver condições para trabalhar,  indepentemente do tempo que já se trabalhou -- o limite dos 65 anos de idade parece-me justo na maioria dos casos.

Isto, sem prejuízo desse limite poder ser variável em função da profissão ou por razões médicas. Estou a lembrar-me, precisamente, do caso dos operários de construção civil, como o Luís referiu no comentário acima, ou qualquer outra actividade de desgaste rápido. Melhor, ainda, seria as pessoas poderem optar, a partir de determinada idade -- talvez os 55 --, por ir  ir reduzindo o horário de trabalho gradualmente. E deveria, em cada emprego em concreto, haver o bom senso de se considerar a idade,  contingências físicas e psicológicas momentâneas,  no escalonamento de tarefas.

De Pedro Delgado Alves a 26.11.2009 às 14:53

Caro Nuno,

O seu comentário é particularmente injusto: fazer o jogo da direita liberal é deixar o sistema falir para que esta possa vir denunciar o modelo como inviável e deitar tudo pela janela fora.
A Isabel faz um desabafo de desalento responsável, daqueles que desejam que fosse possível corrigir todas as injustiças, mas que sabem que a escassez dos recursos disponíveis e a impossibilidade de gerar receita a curto prazo nos obriga a soluções imperfeitas. Quem teima em não perceber que em primeiro lugar é necessário salvar o sistema, assegurando a sua viabilidade a médio e longo prazo, ainda que tendo de lidar e aceitar a impossibilidade de satisfação plena de todas as necessidades existentes, é que estará (inadvertidamente) a fazer o jogo da direita liberal.

De Luís Lavoura a 26.11.2009 às 14:54

Isabel:

A Segurança Social não se fundamenta na ideia de justiça. Justo seria dar a cada um, na reforma, aquilo que ele poupou ao longo da sua vida ativa. Mas não é isso que a SS faz. O que a SS faz é garantir a cada um uma pensão fixa, por todo o resto da vida de uma pessoa, quer ela viva mais 10 ou mais 30 anos. O que se pretende é garantir que a pessoa não morre de fome, não é ser justo.

Sendo assim, é crucial que, já que o nosso objetivo é garantir que a pessoa não morre de fome, não se esteja a desperdiçar dinheiro com quem ainda pode trabalhar.

Há pessoas que começaram a trabalhar aos 17 anos e que, com estas propostas, estariam reformadas aos 57. Ou seja, quando ainda têm muita força para trabalhar. Reformá-las agora seria garantir que elas passavam mais dez anos a receber reforma do que os outros, que só se reformam aos 67. Ou seja, que recebiam muito mais da SS, sem necessidade disso.

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