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Parece que temos mais uma "agenda escondida"

por Isabel Moreira, em 23.11.09

João Marques de Almeida (JMA) vem defender aqui que ficou patente no debate prós e contras que os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo têm claramente uma agenda escondida.


Ao contrário de outros, que defendem que o PS (e quem apoia a proposta do mesmo) está a esconder a adopção, JMA avança com a curiosa tese de que a verdadeira agenda escondida, a motivação mais profunda, de muitos (não de todos) é um ataque à religião e a um modo de vida conservador. Segundo o cronista "aquela discussão foi um bom exemplo de como, muitas vezes, as lutas de libertação se tornam rapidamente em novas formas de opressão. O direito à diferença também inclui um modo de vida conservador e muito próximo da religião. E deve ser defendido por todos aqueles que valorizam a liberdade, mesmo que não o pratiquem".

Também defende que quem é contra o casamento aposta no casamento para o impedir e que quem é a favor do casamento afasta o referendo porque tem medo de perder.


Vamos por partes.


JMA, com o devido respeito, não podia ter chutado mais ao lado. Quem, efectivamente, quer impor um "modo de vida", "conservador", por vezes, muitas vezes, "próximo da religião" a uma sociedade inteira é precisamente quem estava, no programa citado, do lado do não ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.  Esses sim desrespeitam o tal princípio de liberdade individual que surge citado e prezado pelo cronista. Basta pensar em como se defendeu que o casamento é uma instituição milenar, anterior ao Estado, necessariamente entre um homem e uma mulher, definidor do estatuto da mulher.




Claramente, quem defende isto está a falar de matrimónio e não de casamento civil, instituição estadual de século e meio, mutável e não estática, assente na igualdade entre os cônjuges, aberta, como o TC já teve oportunidade de explicar, a uma decisão política que alargue o âmbito dos seus titulares, como aqui se pretende.


O que se passa é que há quem se meta na cama nos outros e há quem tenha isso por violador da vida íntima de cada um. E é precisamente por a lei se meter na cama das pessoas que na sua identidade escolhem por parceiros pessoas do mesmo sexo que essa mesma lei, actualmente, apoiada nos preconceitos homófobos de longa data continua a dizer: vocês não são normais para este efeito.


Ora, o que todas as pessoas que estavam no prós e contras a defender a igualdade pretendem, ao contrário da injusta inversão operada por JMA, é precisamente que a lei permita que cada um, casando, viva a sua vida de casado de acordo com as legítimas convicções pessoais. Daí que no debate, Paulo Corte Real tenha dito que o casamento católico dos Reis de Espanha não tenha ficado menos católico com a alteração legal verificada.


O que nós não admitimos é o monopólio legal de uma concepção ideológica de casamento. Com a aprovação da proposta do PS, não se pretende atacar nenhuma fé, nenhum credo. Cada um viverá o seu casamento como quiser. Tendo-o por católico, hindu, indissolúvel, meramente civil, o que seja. Está a ver? É isso.


Afinal quem é que tem uma agenda escondida em matéria de costumes?


Quanto ao referendo, não se trata de medo de perder, como é dito com ligeireza. Eu por acaso aprendi em criança a não ter mau-perder. E estou cansada de explicar o que é uma fraude ao acto eleitoral.


E sim, a proposta até poderia perder em referendo. Eu não tenho de discutir isso. A homossexualidade iria a votos, como se sabe. Haveria essa inevitabilidade. O fim da escravatura, na América se tivesse sido referendada, teria passado? Não sei. E o sufrágio feminino? Não sei. E o casamento inter-racial? Não sei. Todas estas questões são identitárias. Para além de o casamento entre pessoas do mesmo sexo constar de um programa (mais do que um) que foi a votos e que tem maioria parlamentar, quando defendemos que estamos perante um direito contramaoritário, não estamos a falar de minorias matemáticas, como o Professor Bacelar Gouveia contrapunha no prós e contras com exemplos metralhados à velocidade da luz. Estamos a falar de minorias, repito, identitárias, com características que as definem na sua dimensão de pessoa.


Neste último sentido, os direitos fundamentais, enquanto expressão da dignidade da pessoa humana, garantem ao indivíduo um espaço de não intervenção alheia, querendo aqui chamar-se a esse espaço uma moral colectiva maioritária que lhe não permitisse esse acontecimento único que é ser-se, em liberdade, o que se é.    Por isso mesmo, contra direitos fundamentais não valem, sem mais, maiorias, sob pena de se funcionalizarem os primeiros; é por isso, também, que os direitos fundamentais não admitem e devem resistir ao discurso do que diz a maioria sobre o comportamento a ele associado. Mais: é ainda pelo que se vem afirmando que as liberdades e competências, fortemente ligadas à dignidade das pessoas, não têm de esperar pelo consenso social para terem plena efectividade. É nesse sentido que se aponta  para uma vocação contramaioritária dos direitos fundamentais.


Por isso, não é medo do referendo. É respeito pela democracia e verdadeiro horror ao totalitarismo.


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publicado às 12:30


17 comentários

De Jorge a 23.11.2009 às 14:39

Horror ao totalitarismo?
Como muito bem nos esclareceu, falamos do casamento laico - "estadual". É esclarecedor que as forças liberais (que de liberais nunca tiveram nada) sejam as que mais acerrimamente defendem que o Estado se meta em tudo. O casamento entre homossexuais vai atribuir-lhes direitos e deveres - por imposição pública. Pode ser-se a favor ou contra, mas é esta a realidade.
Talvez por falta de atenção minha, não encontro textos seus sobre a nova lei do divórcio, em que todos (heterossexuais e daqui em diante homossexuais) são tratados como ovelhitas mansas, incapazes de tratar do próprio regime de bens... Também aqui é contra o totalitarismo?
O pseudo-liberalismo que nos governa é tão liberal arranjou forma de criar formulários para tudo. Já não se pode comprar casa sem formulário, criar uma sociedade sem formulário, morrer sem formulário... Quer ser diferente? Mude-se para um país conservador.

De Romeu a 23.11.2009 às 14:52

"Estamos a falar de minorias, repito, identitárias, com características que as definem na sua dimensão de pessoa. Neste último sentido, os direitos fundamentais, enquanto expressão da dignidade da pessoa humana, garantem ao indivíduo um espaço de não intervenção alheia, querendo aqui chamar-se a esse espaço uma moral colectiva maioritária que lhe não permitisse esse acontecimento único que é ser-se, em liberdade, o que se é.    Por isso mesmo, contra direitos fundamentais não valem, sem mais, maiorias, sob pena de se funcionalizarem os primeiros;"


Excelente, Isabel. Pergunto-me quanto mais vezes terá de repetir isto até que percebam o porquê da negacão do referendo.

De Nuno Ribeiro Ferreira a 23.11.2009 às 15:01

Isabel, antes de mais, quero dizer que não sou jurista e como tal, não percebo nada destes assuntos tecnicos das leis, apesar de ter entendido, claramente e sem dúvidas, as explicações legais que deu nesta matéria...explicações essas que entendi e com as quais concordo por inteiro.

Tb eu defendo, sem dúvida nenhuma, e baseando-se somente em factos médicos, que não deva ser recusada a adopção a casais do mesmo sexo, já que, a evidência médica de que dispomos, mostra-nos claramente que a orientação sexual de quem educa não é relevante nem determinante do/para o bom desenvolvimento infantil.

Como tal, para mim, o ideal seria casamento com adopção permitida, pois que não há argumento, nem na medicina, nem na psicologia, que se oponha a tal coisa.

Assim sendo, a questão é esta: ao se permitir casamento sem adopção, estaremos a colocar casais do mesmo sexo nesta decisão completamente desumana que é: ou casam e não adoptam, ou não casam e adoptam a titulo individual. Não é esta situação de uma desumanidade e crueldade brutais?  enfim, não me parece justo. (mas obviamente que após este debate do casamento, estarei pronto para o próximo, da adopção, que, por mim, começa no dia seguinte à aprovação do acesso universal ao casamento)

A outra questão Isabel, que me preocupa, é a da possibilidade do veto presidencial a esta lei. Pode o presidente da república vetar a alteração do codigo civil? e se o fizer, como ficaremos depois disto?

Obrigado Isabel, pelos esclarecimentos, pela luta, pela inspiração que é. Questões LGTB não são mais do que questões de direitos humanos.

De Isabel Moreira a 23.11.2009 às 15:03


eu estou a falar da ditadura das maiorias sobre os direitos das minorias identidárias. é desse totalitariasmo que falo.

De Isabel Moreira a 23.11.2009 às 15:20


Caro Nuno
Eu sou favorável à adopção e entendo mesmo que a questão da parentalidade é muito mais vasta do que a adopção. Por isso, a parentalidade deveria ser tratada, sem tabus, independentemente da questão do casamento, já que envolve, para além da adopção , a co-adopção, por exemplo, e a procriação medicamente assistida. Mesmo quanto à adopção, tem tanta razão no que diz, que, como sabe, há mais Estados que permitem a adopção por casais do mesmo sexo do que Estados que permitem o casamento, precisamente por causa do interesse da criança. Neste momento, o que temos na AR, em termos de maioria de bancada, é uma proposta de casamento sem adopção. É um passo gigante em termos da história no nosso país na luta contra o fim das discriminações com base na orientação sexual. Basta recordarmos que nos anos 80 a prática de actos homossexuais era crime ou que nos finais dos anos 90 não foi possível enquadrar as uniões entre pessoas do mesmo sexo na lei das uniões de facto. Ainda falta aprovar muita coisa...desde logo no domínio da parentalidade , como disse, mas não é por esta proposta não contemplar a adopção que serei desfavorável, porque, insisto, há um avanço enorme.
Quanto ao veto, se o PR vetar politicamente, o decreto parlamentar é devolvido à AR e esta pode confirmá-lo por maioria absoluta , caso em que o PR é obrigado a promulgar.
Não creio que haja lugar a veto jurídico, uma vez que o TC já se pronunciou em fiscalização concreta sobre o assunto dando liberdade política à AR para aprovar o casamento.
Mas é esperar para ver.

De Susana a 23.11.2009 às 16:04

Obrigada Isabel. Parece-me que não podia ter sido mais clara.
O problema é que quem agora defende o referendo não está de boa fé e por isso não é permeável sejam quais forem os argumentos.
 
Ler os comentários, que existem por essa net fora, das pessoas que são contra a alteração legal é uma experiência absolutamente aterradora.
 
Desde os que acham antí-bíblico, até aos que pensam ser contra natura, passando pelos que como são boas pessoas estão na disposição de conceder alguns direitos mas cada macaco no seu galho, há de tudo.
 
E, por último, o melhor dos argumentos a sempre muito comovente defesa das criancinhas.
 
Qua raio de argumento. Os gays e as lésbicas sempre tiveram filhos, de relações anteriores, por inseminação, por adopção no exterior, etc... As crianças existem. Estão bem e recomendam-se.
 
Achar que estão melhor institucionalizadas é, quanto a mim, muito pouco católico.
 
Mas cada qual achará o que muito bem entender. A questão é que existem estudos cientificos, opiniões técnicas, pessoas que estudam estas coisas. Se calhar deixavamo-nos já de achismos quanto a questões técnicas.
 
Por exemplo: o que diz a associação americana de psicologia sobre este assunto? Porque será que a adopção, na maioria dos paises, vem primeiro de o próprio casamento?
 
Será de facto pernicioso para as crianças viverem com um casal de lésbicas ou de gays? Ou será que as pessoas falam sem conhecimento de causa e apenas baseadas em achismos e preconceitos?

Agora o que se discute é o casamento. No futuro se se discutir a adopção que se deixe o assunto aos técnicos que é quem sabe.

De Jorge a 23.11.2009 às 16:09

Desculpe, Isabel, mas estudei alguma coisa de política e Estado e não vejo a diferença... Aliás, essa ideia de minorias identitárias chega a ter piada. Só lhe interessam, então, as identitárias. Diga lá: acabar com o direito de escolha do regime de bens no casamento não lhe cheira a totalitarismo? Não digo que a minoria de pessoas que quer pensar pela própria cabeça e escolher um regime diferente é uma minoria identitária - a não ser que lhe criemos uma identidade...  

De Bruno Santos a 23.11.2009 às 16:11

"O cerne da questão jurídica e política do casamento homossexual não são os efeitos jurídicos deônticos directos ou indirectos do casamento, mas sim o valor do casamento como qualificativo institucional autónomo («simbólico»).". Esta é uma das conclusões sintetizadas do Parecer de Pedro Múrias, que li por indicação de um post anterior. Identificar como direito fundamental de uma minoria um "qualificativo institucional autónomo", um símbolo, é perfetamente aceitável: o conceito de casamento entendido como símbolo juridicamente protegido. Já comparar esta situação à da escravatura e às discriminações raciais é de uma desonestidade intelectual total, uma vez que aí estavam em causa efeitos jurídicos deônticos directos e indirectos, sobretudo aqueles que implicavam atentados à integridade física. Não é o que se passa com os homossexuais e não são esses os termos da questão. É perfeitamente legítimo e compatível defender o casamento como símbolo próprio das uniões heterossexuais, por entender que a “carga simbólica” deste é produto de séculos de cultura cristã e não um instituto civil de século e meio e, ao mesmo tempo, condenar a homofobia e defender as uniões civis registadas. É, no mínimo, contraditório, escolher como “símbolo” uma palavra cuja “carga simbólica” está pejada de cultura cristã, e não falo do matrimónio, falo do casamento, para o “reconhecimento” ou “legitimação” de uma união homossexual, ou, se preferir, de uma comunhão de vida homossexual.

De Susana a 23.11.2009 às 16:42

Não estará o casamento dos suecos igualmente "pejado de cultura cristã"?

Diz que por lá duas pessoas do mesmo sexo podem casar, inclusivé pela igreja.

Os conceitos, em si mesmos, não são imutáveis.

Já nenhum de nós cá estará e seguramente haverá ainda casamento mas, quase de certeza, não será como é hoje, assim como hoje não é como há 10 anos ou há 20 ou há 50 ou há 100.

De Isabel Moreira a 23.11.2009 às 17:23


Bruno,
Não aceito a acusação de falta de honestidade intelectual. Para quem vem para aqui dar explicações de honestidade citando o parecer de Pedro Múrias, importa-se de citar a parte em que ele explica a analogia inevitável do CPMS com a a proibição do casmento inter-racial e, portanto, da homofobia com o racismo? (p. 9 e ss.) (http://http://muriasjuridico.no.sapo.pt/PMuriasParecerCPMS.pdf)

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