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"Sem relho nem trabelho" [António Marinho e Pinto]

por Rogério Costa Pereira, em 19.11.12
Se alguém contabilizasse os milhares de horas de trabalho que todos os anos os portugueses perdem nos tribunais em esperas ou com deslocações inúteis veríamos quão anacrónico e irracional é o funcionamento do nosso sistema judicial. Os nossos tribunais funcionam sob as ordens de quem não está preparado para os administrar. Os juízes foram formados para decidir processos e não para gerir tribunais. É muito frequente haver adiamentos de julgamentos em certos dias porque as salas de audiência estão ocupadas, enquanto em outros dias nenhuma delas é utilizada.
Outrora passava-se algo semelhante com os hospitais, mas o Estado resolveu, há décadas, esse problema formando administradores hospitalares, justamente para que os estabelecimentos de saúde fossem geridos com racionalidade e eficiência por profissionais especificamente preparados para essas tarefas. Em vez de aplicar esse modelo aos tribunais, os sucessivos governos têm assobiado para o lado, sem mostrar qualquer preocupação com os prejuízos que tal situação acarreta.
O atual Governo não só não está interessado em resolver a questão como ainda quer agravá-la através de uma reorganização do mapa judiciário completamente irracional e sem qualquer sentido estratégico. Em cerca de dez meses o Ministério da Justiça já apresentou quatro versões do mapa judiciário e a ministra já anunciou mais outra. Ora abre-se o tribunal que antes se decidira fechar; ora fecha-se aquele que antes se decidiu que ficaria aberto; ora tira-se competências a este tribunal e dá-se àquele, ora tira-se essas competências a esse tribunal para dá-las a outro. Enfim tudo parece decidir-se ao sabor do poder de grupos de pressão e do arbítrio da senhora ministra.
O Governo parece apenas interessado em colocar os municípios uns contra os outros e em dividir a própria Ordem dos Advogados, aliando-se a umas delegações contra outras com o apoio oportunista de alguns dirigentes distritais que se prestam ao papel de canas de pesca à linha. As sucessivas versões do mapa judiciário demonstram claramente que este Governo não está preocupado em servir o país e as populações, mas sim em criar fidelidades, premiar obediências e expandir clientelas.
Por que é que um diferendo de valor superior a 50 mil euros entre duas empresas de Matosinhos passará a ter de ser decidido no tribunal da Póvoa de Varzim? Por que é que um crime grave cometido em Chaves passará a ter de ser julgado em Vila Real? Por que é que o julgamento de um homicídio praticado em Abrantes passará a ter de ser feito em Santarém? Por que é que as populações de Monchique, de Mértola, de Mira e de mais algumas dezenas de outros municípios passarão a ter de percorrer dezenas (e em muitos casos mais de uma centena) de quilómetros para poderem aceder à justiça, quando têm tribunais na sede do seus concelhos, os quais, em alguns casos, foram inaugurados há poucos anos e custaram milhões de euros?
O Ministério da Justiça anunciou que os tribunais dessas dezenas de concelhos vão ser transformados naquilo que ele próprio designa como «Extensões de Proximidade», ou seja, entidades sem magistrados e apenas com funções administrativas e burocráticas. Mas não há ninguém no Ministério, no Governo ou no PSD que explique à senhora ministra que os tribunais são órgãos de soberania e que não podem ser tratados como repartições da administração pública ou como secções de uma qualquer loja do cidadão? Por que é que têm de ser as populações a percorrerem milhares e milhares de quilómetros todos os anos em vez de serem os magistrados a deslocar-se aos tribunais dos vários concelhos para, aí sim, administrarem uma justiça de proximidade em que as respetivas sentenças produzam cabalmente todos os seus efeitos preventivos e dissuasores de futuros comportamentos ilícitos?
Este Governo está a levar a cabo, na área da Justiça, uma política sem relho nem trabelho, tratando os tribunais como peças de xadrez que tenta mover ao sabor dos caprichos de burocratas ou dos interesses das suas clientelas. A justiça precisa de políticos abertos ao país e com linhas de rumo claras e não de fanáticos entrincheirados nos bunkers das suas certezas sectárias.
[António Marinho e Pinto]
Fonte: http://www.jn.pt/Opiniao/default.aspx?content_id=2894450&opiniao=Ant%F3nio+Marinho+Pinto

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