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O dinheiro existe pela Lei, não pela Natureza.

— Aristóteles


Imagine, caro leitor, que a vasta maioria da dívida, pública e privada deixava de existir. Assim, de um momento para o outro (bem, descontando o período de transição, está bom de ver). Utopia, certo? Claro que sim, e por definição: a palavra significa "Terra de nenhum lugar" e em nenhum lugar existe este estado de coisas.

Chamar-lhe impossível..., alto e pára o baile que isso pia mais fino! Mas continuemos no domínio da utopia, e vamos dizer que o Estado, de novo Soberano, aproveitava o processo de re-compra de dívida privada, durante o período de transição, para abordar aquele preço da desigualdade, de que Joseph Stiglitz nos fala — esta parte deve ser entendida como uma oportunidade, não como uma condição sine qua non.

Existem publicações académicas que, pelo menos ao fim de algum tempo, começam a ser qualificadas como seminais e este é um desses casos. Continua a ser apenas uma publicação académica, exactamente como qualquer projecto de engenharia é apenas uma série estruturada de rabiscos numa folha de papel (ou numa resma delas). Ora, se há algo que qualquer engenheiro sabe, é que nada consegue funcionar na realidade física, se não funcionar primeiro no papel. Esta publicação tem aquele toque suave de metal precioso que rapidamente nos habituamos a distinguir do toque tóxico do ouro dos tolos: é essencialmente um Ovo de Colombo. Dois, para ser mais preciso:

  1. Todos os depósitos bancários devem existir na totalidade no cofre dos Bancos onde estão localizados.

  2. Todo o crédito bancário deve ser garantido na totalidade por capital dos seus accionistas, por lucros anteriores, ou por bens tangíveis; pode ser concedido a partir de empréstimos do Tesouro obtidos pelo Banco, os quais, neste caso, verificam também as condições do ponto anterior.


Et voilà! Quem quiser perscrutar aquele demónio que se esconde nos detalhes pode, por exemplo, assistir a esta apresentação de um dos autores. Pela minha parte, estou mais interessado nos aspectos políticos e ideológicos do Ovo de Colombo, e nas condições necessárias para a sua exequibilidade.



Pode ser afirmado que o Plano de Chicago é ideologicamente neutro. Os autores referem en passant aquela oportunidade redistributiva, mas deixam logo bem claro que o seu modelo não exige que seja aproveitada. Acho que os proverbiais marxistas, ou marxistas proverbiais, irão entender este trabalho como uma tentativa de salvar o capitalismo, mas o mesmo foi dito a respeito de John Maynard Keynes. Note-se que ideologicamente neutro é completamente distinto de politicamente neutro. Este trabalho afronta directamente um dos pilares do poder, e exactamente aquele que se revela hoje como dominante. Na realidade, procura criar as condições para um novo começo, antes do ponto em que um rei inglês, demasiado estúpido para conseguir aprender a jogar bridge, quebrou o monopólio tradicional do Soberano, no que respeita à criação de dinheiro.

Do ponto de vista político, o Plano de Chicago, nesta sua versão mais recente, consiste na retoma plena, pelo Estado-Soberano, duma parte da sua soberania, da qual, a vasta maioria nunca abdicou formalmente. Note-se que não é necessário que um qualquer País que o queira levar à prática, mantenha soberania cambial. No entanto, os Países da UE abdicaram explicitamente da soberania exigida pelos dois Ovos de Colombo, e essa abdicação é universalmente considerada estar estabelecida no ponto 1 do artigo 123º do Tratado de Lisboa. Veja-se a sua versão oficial:
Overdraft facilities or any other type of credit facility with the European Central Bank or with the central banks of the Member States (hereinafter referred to as ‘national central banks’) in favour of Union institutions, bodies, offices or agencies, central governments, regional, local or other public authorities, other bodies governed by public law, or public undertakings of Member States shall be prohibited, as shall the purchase directly from them by the European Central Bank or national central banks of debt instruments.


Paul Krugman escreveu no seu blog, há alguns meses que, provavelmente, um advogado esperto encontraria formas de dar a volta àquele assunto. Como este não é o meu caso, quero primeiro referir o ponto 2 do famigerado 123º, para a seguir lançar um repto:
Paragraph 1 shall not apply to publicly owned credit institutions which, in the context of the supply of reserves by central banks, shall be given the same treatment by national central banks and the European Central Bank as private credit institutions.


Eis pois o repto, a todos aqueles, com formação jurídica ou não, que a ele queiram responder — a começar, como não poderia deixar de ser, pelos membros da Pegada — será que eu estou enganado, ou aquilo que o ponto 1 do artigo 123º do Tratado de Lisboa tapa, o ponto 2 destapa? De forma mais explícita ainda: imaginemos um cenário em que, pelo menos uma parte substancial da Banca Portuguesa é nacionalizada. Será que o ponto 2 permite ou não os mecanismos de soberania que o Plano de Chicago necessita?


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publicado às 15:32



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