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Teoria Relativista do Dinheiro — Nota Prévia

por Licínio Nunes, em 10.01.14
Now I am become Debt
The destructor of worlds
Bhagavad Gita — Paráfrase da citação de J. Robert Oppenheimer

Este é um livro publicado ao abrigo de uma licença de código Aberto, GNU V3 (cf. 19). À partida parece uma ideia absurda (“. . . código aberto tem a ver com software de computadores. . . ”) e foi assim que a encarei inicialmente.

Acontece que são as ideias absurdas, uma vez levadas à prática, que criam novas realidades. Foi isso que o Stéphane Laborde fez e a afirmação anterior dispensa qualquer demonstração: doutra forma, eu não estaria a escrever estas linhas. De qualquer forma, esta é uma experiência nova para mim e no sentido de orientar o leitor, adoptei como método, restringir as minhas contribuições a este capítulo e à Nota Final, bem como às notas de pé-de-página e finais, visto que o autor original não faz uso das mesmas.

Esta nota prévia tem dois propósitos. O primeiro é o de detalhar o conceito de agregados monetários, assunto que é apresentado de forma algo violenta, logo nas primeiras páginas. O Banco Central Europeu define os agregados M1, M2 e M3, tal como consta da tabela seguinte...(ver Agregados Monetários BCE).

O segundo propósito é o de esclarecer o tema central de todo o livro, isto é, o conceito de valor. Ora, assuntos como este, são propensos a criar uma grande confusão. No fim de contas, a confusão centra-se numa única palavra: lei.

É que existem dois tipos de leis. O primeiro diz respeito às regularidades que podemos observar – ou deduzir – à nossa volta (incluindo em nós próprios). Não dependem da nossa opinião, nem sequer do nosso conhecimento a seu respeito, pois não é pelo facto de alguém desconhecer, e.g., as leis do movimento de Newton, ou as leis do electromagnetismo de Maxwell, que está menos sujeito a elas.

O segundo tipo de leis diz respeito ao conjunto de normativas, formais ou informais (hábitos, tabus sociais) que regulam o funcionamento das nossas sociedades. A diferença essencial, é que as leis do primeiro tipo não dependem de nós, enquanto que as do segundo tipo só dependem de nós.

Karl Popper, [17, capítulo 5 e notas], chamou a esta distinção, a transição dum estado de monismo mágico – característico das sociedades fechadas ou tribais, em que as leis naturais são confundidas com as normativas sociais – para um estado de dualismo ou convencionalismo crítico.

Ao contrário das “leis naturais”, as normativas formais e informais, são apenas decisões, e nenhuma decisão pode ser deduzida a partir de um qualquer facto, ou conjunto de factos. Popper acabou por adoptar a formulação dualista de proposições e propostas. As primeiras podem ser afirmadas (ou declaradas); podem ser verdadeiras ou falsas, e só os terminalmente tolos as confundirão com o facto da sua declaração. As propostas são adoptáveis e, como resultado duma decisão individual ou colectiva, podem ser adoptadas; de novo, o facto da sua adopção não pode ser confundido com o facto que a proposta é. Concluindo: “. . . as propostas não são redutíveis a factos . . . embora lhes digam respeito”.

Esta distinção é essencial. Confronta-nos com a nossa própria liberdade, mas também com a nossa responsabilidade. Hoje em dia, neste continente mais uma vez mártir, e, por maioria de razão nos países como o meu, que se encontram na linha da frente da mais recente ofensiva contra a liberdade, os adoradores de Shiva dizem-nos que não existem alternativas àquilo que apenas são as suas próprias propostas*. Esquecem que, em última análise, existe sempre pelo menos mais uma: a alternativa de Oppenheimer. Pela sua insistência no que, por vezes, parece genuinamente ser apenas a ausência da faculdade de pensamento competente, o tribalismo mágico dos dívidocratas está apenas a tornar a violência mais provável.


Penso que é muito difícil elaborar uma ideia mais antropomórfica do que a contida na palavra “valor”. Mas também será difícil encontrar alguma outra ideia que, com tanta frequência, tenha sido sujeita a distorções monistas. Iremos apenas – e de forma muito breve – analisar duas, que designarei por “naturalismo mágico” e “positivismo totalitário”.

A “teoria do valor” de Marx (ou talvez, pelo testemunho de Engels, de David Ricardo), afirma o carácter objectivo do valor, definido como o número de horas de trabalho, socialmente necessárias, para produzir uma unidade de um qualquer bem ou serviço. O núcleo da afirmação, de que apenas a actividade humana gera valor é verdadeiro. Trivial e banalmente verdadeiro, pelo seu carácter antropocêntrico. Acontece apenas que Marx (e os outros naturalistas) esqueceram que trabalho é, em última análise trabalho físico e que este tem dimensões de energia. Logo, o “valor de troca” de Marx teria as dimensões [W] = ML2T-1, em vez das habituais [W] = ML2T-2. †

Pode-se objectar à minha crítica, afirmando que o assunto não tem a dignidade suficiente para uma análise detalhada. Veja-se que, se aceitássemos aquela noção de “valor de troca”, teríamos que concluir que, sendo o trabalho socialmente necessário para produzir uma tonelada de ouro de lei e uma tonelada de ouro dos tolos igual, então o seu valor seria igual. Creio que foi A.J. Toynbee quem afirmou que “. . . a liberdade foi muitas vezes vítima de ataques directos, mas com mais frequência ainda, vítima de falsas ideias”. E de falsos profetas, acrescentaria eu.

A postura dos positivistas (em boa medida, a posição hoje dominante) é ainda mais brutal, pois sendo que só os factos têm significado, apenas a situação real tem significado, sendo todas as alternativas meras “construções verbais”. Creio ser óbvio que se trata apenas da defesa, pretensamente erudita, do status quo, nada mais necessitando ser dito.

A Teoria Relativista do Dinheiro afirma a condição do indivíduo como único decisor válido do valor. Pelo que atrás ficou dito, penso ser claro que podemos defender esta afirmação como quisermos, mas em última análise nunca a poderemos deduzir de um qualquer conjunto de factos ou proposições, temos que a propor. E pugnar pela sua adopção:‡

Princípio do Valor 0.1 O indivíduo é o único decisor válido do valor e a sua liberdade
só pode ser restringida na medida em que conflitue com a liberdade de outros indivíduos, incluindo os que ainda não nasceram.

É razoável pensar que a paráfrase inicial é excessiva, no fim de contas, Oppenheimer estava a falar da arma atómica, a arma final. A História, aqui no sentido preciso de “história registada”, mostra-nos que, pelo contrário, talvez a citação original fosse exagerada. No fim de contas, podemos afirmar com uma certeza razoável que a ameaça nuclear é controlável. A destruição pela dívida não. Isto porque a criação monetária por privados, implica sempre uma dívida: o dinheiro tem que ser «. . . borrowed into existence . . . ».§

O resultado são os ciclos periódicos de “abundância de dinheiro barato”, seguidos de ciclos de destruição (!) monetária, sempre acompanhados pela devastação do tecido económico e social. Pelo sofrimento. Foi por isso, [6, por exemplo], que todas as sociedades e todas as religiões do Levante instituíram jubileus periódicos da dívida; um novo começo, uma nova oportunidade, como uma tela em branco. No presente, a única dúvida é até quando iremos tolerar a repetição ad nauseam das transfigurações de Shiva. Porque, metáfora à parte, dependem apenas de nós.

“Assim, resta-nos enfrentar lucidamente a questão, por muito difícil que nos pareça. Se sonharmos com um regresso à infância, se nos deixarmos cair na tentação de delegar nos outros aquilo que nos compete para encontrar a felicidade, se nos furtarmos à incumbência de carregar a cruz que nos pertence, a cruz da humanidade, se nos falhar a coragem e abandonarmos a luta, então teremos que tentar fortalecer-nos na compreensão clara e simples da decisão tomada: o regresso à bestialidade. Pois o caminho da humanidade é só um, o da sociedade aberta, e implica um salto no desconhecido, na incerteza, na insegurança, implica recorrer à razão como meio de planear, o melhor que soubermos, a nossa segurança e a nossa liberdade.”[17, Popper, op. cit.].


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publicado às 11:36


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