pegada

Não posso dizer que o "governo" tenha perdido legitimidade democrática. Mesmo considerando este patético e humilhante pedido de "assistência técnica" ao FMI, anunciado num programa de televisão por um não-sei-quê do regime, não posso afirmar tal coisa. A razão é simples. Não se pode perder o que não se tem. O que nunca se teve. Ninguém me rouba o que não é meu. Algo assim.
Parcialmente explicadas as minhas razões, passo ao ponto seguinte. Ou anterior. Com este sistema eleitoral, e tendo em conta o grau de intimidade (igual) dos partidos controleiros do regime com a troika, com este eleições-e-vira-o-cartão-e-toca-o-mesmo, governo que saia de novas eleições nunca terá legitimidade democrática. O sistema eleitoral vigente não o permite.
Peguemos em Castelo Branco, por exemplo. Aqui, vote eu em quem votar (e refiro-me apenas aos partidos de esquerda que poderiam ter o meu voto -- o PS não é de esquerda e agrega a essa condicionante o facto de ser um partido de boys e tachos) é certo que o meu voto, considerando o parêntesis anterior, irá parar ao vazio. Por Castelo Branco são eleitos quatro (!) deputados e o resultado é inevitavelmente o mesmo, vote eu em quem votar. Dois para a rosa, dois para a laranja. E o resultado seguinte é também sempre o mesmo! Dizem os tais representantes eleitos de fresco: "Castelo Branco, Covilhã, Fundão?, isso come-se?".
E qual a razão para, perante esta evidência, o povo não votar massivamente diverso?, qual a razão para insistir no voto colorido? Caciquismo, dependência, medo de perder o emprego, um tacho por um voto, medo do bicho-papão representado pelos demais partidos, maus-hábitos, confusão entre partidos e clubes de futebol, voto-pavlov, e outras maleitas semelhantes. 
Dito isto, voltemos ao meu "voto-inútil". Enquanto não for possível que o dito voto seja útil, vote eu em quem votar, enquanto não for possível que o meu voto se vá juntar aos demais "votos-inúteis" a nível nacional e com eles se transforme em útil e gere um representante que fale por quem o elegeu e que não se limite a ir sentar-se, de mordaça e trela, nas bancadas do meio do partido monstro pelo qual foi eleito, enquanto tudo isso não for possível não há legitimidade democrática. Há, digamos, uma ilegitimidade desde a urna ao caixão.
Em suma, mudemos (não disse mudem, atentem bem) o sistema eleitoral, inutilizemos os votos inúteis transformando-os em úteis, e, então sim, falemos em legitimidade democrática. Para o outro peditório já dei vezes demais. Não contem mais comigo. Mas venham as eleições tal-qual está, venham elas. Por uma vez mais, que seja. Saberei aproveitá-las. Eu, pelo menos eu, direi em voz alta o que digo atrás deste monitor sussurrante. E vou votar e tudo, garanto, mas antes farei por não me esquecer de fazer e dizer uma série de outras coisas. 
Como disse atrás, mudemos pois o sistema eleitoral. Eles, a mudá-lo, é para pior, como já vêm anunciando sem medo da bengalada, tamanha é a falta de vergonha.

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O dinheiro existe pela Lei, não pela Natureza.

— Aristóteles

Imagine, caro leitor, que a vasta maioria da dívida, pública e privada deixava de existir. Assim, de um momento para o outro (bem, descontando o período de transição, está bom de ver). Utopia, certo? Claro que sim, e por definição: a palavra significa "Terra de nenhum lugar" e em nenhum lugar existe este estado de coisas.

Chamar-lhe impossível..., alto e pára o baile que isso pia mais fino! Mas continuemos no domínio da utopia, e vamos dizer que o Estado, de novo Soberano, aproveitava o processo de re-compra de dívida privada, durante o período de transição, para abordar aquele preço da desigualdade, de que Joseph Stiglitz nos fala — esta parte deve ser entendida como uma oportunidade, não como uma condição sine qua non.

Existem publicações académicas que, pelo menos ao fim de algum tempo, começam a ser qualificadas como seminais e este é um desses casos. Continua a ser apenas uma publicação académica, exactamente como qualquer projecto de engenharia é apenas uma série estruturada de rabiscos numa folha de papel (ou numa resma delas). Ora, se há algo que qualquer engenheiro sabe, é que nada consegue funcionar na realidade física, se não funcionar primeiro no papel. Esta publicação tem aquele toque suave de metal precioso que rapidamente nos habituamos a distinguir do toque tóxico do ouro dos tolos: é essencialmente um Ovo de Colombo. Dois, para ser mais preciso:

1. Todos os depósitos bancários devem existir na totalidade no cofre dos Bancos onde estão localizados.


2. Todo o crédito bancário deve ser garantido na totalidade por capital dos seus accionistas, por lucros anteriores, ou por bens tangíveis; pode ser concedido a partir de empréstimos do Tesouro obtidos pelo Banco, os quais, neste caso, verificam também as condições do ponto anterior.

Et voilà! Quem quiser perscrutar aquele demónio que se esconde nos detalhes pode, por exemplo, assistir a esta apresentação de um dos autores. Pela minha parte, estou mais interessado nos aspectos políticos e ideológicos do Ovo de Colombo, e nas condições necessárias para a sua exequibilidade.



Pode ser afirmado que o Plano de Chicago é ideologicamente neutro. Os autores referem en passant aquela oportunidade redistributiva, mas deixam logo bem claro que o seu modelo não exige que seja aproveitada. Acho que os proverbiais marxistas, ou marxistas proverbiais, irão entender este trabalho como uma tentativa de salvar o capitalismo, mas o mesmo foi dito a respeito de John Maynard Keynes. Note-se que ideologicamente neutro é completamente distinto de politicamente neutro. Este trabalho afronta directamente um dos pilares do poder, e exactamente aquele que se revela hoje como dominante. Na realidade, procura criar as condições para um novo começo, antes do ponto em que um rei inglês, demasiado estúpido para conseguir aprender a jogar bridge, quebrou o monopólio tradicional do Soberano, no que respeita à criação de dinheiro.

Do ponto de vista político, o Plano de Chicago, nesta sua versão mais recente, consiste na retoma plena, pelo Estado-Soberano, duma parte da sua soberania, da qual, a vasta maioria nunca abdicou formalmente. Note-se que não é necessário que um qualquer País que o queira levar à prática, mantenha soberania cambial. No entanto, os Países da UE abdicaram explicitamente da soberania exigida pelos dois Ovos de Colombo, e essa abdicação é universalmente considerada estar estabelecida no ponto 1 do artigo 123º do Tratado de Lisboa. Veja-se a sua versão oficial:

Overdraft facilities or any other type of credit facility with the European Central Bank or with the central banks of the Member States (hereinafter referred to as ‘national central banks’) in favour of Union institutions, bodies, offices or agencies, central governments, regional, local or other public authorities, other bodies governed by public law, or public undertakings of Member States shall be prohibited, as shall the purchase directly from them by the European Central Bank or national central banks of debt instruments.

Paul Krugman escreveu no seu blog, há alguns meses que, provavelmente, um advogado esperto encontraria formas de dar a volta àquele assunto. Como este não é o meu caso, quero primeiro referir o ponto 2 do famigerado 123º, para a seguir lançar um repto:

Paragraph 1 shall not apply to publicly owned credit institutions which, in the context of the supply of reserves by central banks, shall be given the same treatment by national central banks and the European Central Bank as private credit institutions.

Eis pois o repto, a todos aqueles, com formação jurídica ou não, que a ele queiram responder — a começar, como não poderia deixar de ser, pelos membros da Pegada — será que eu estou enganado, ou aquilo que o ponto 1 do artigo 123º do Tratado de Lisboa tapa, o ponto 2 destapa? De forma mais explícita ainda: imaginemos um cenário em que, pelo menos uma parte substancial da Banca Portuguesa é nacionalizada. Será que o ponto 2 permite ou não os mecanismos de soberania que o Plano de Chicago necessita?

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No dia 1 de Novembro de 1902 nasceu, em Babenhausen, perto de Augsburg, o maestro alemão Eugen Jochum, que foi um dos maiores responsáveis pela divulgação das sinfonias de Anton Bruckner.

Estudou piano e órgão em Augsburg até 1922 e depois estudou direcção de orquestra em Munique, onde se estreou como maestro com a Filarmónica de Munique, em 1926. No mesmo ano foi nomeado maestro em Kiel, onde dirigiu dezassete óperas apenas numa temporada. Em 1932 tornou-se o maestro principal da Orquestra da Rádio de Berlim e dois anos depois sucedeu a Karl Böhm como director musical da Ópera Estatal de Hamburgo e da Filarmónica de Hamburgo. Foi o primeiro maestro da Orquestra Sinfónica da Rádio da Baviera, em 1949.
Eugen Jochum também apareceu como maestro convidado da Orquestra Concertgebouw, de Amesterdão, da qual foi director musical entre 1941 e 1943 e maestro principal, ao lado de Bernard Haitink, de 1961 a 1963. Dirigiu frequentemente em Londres, com a Filarmónica de Londres e a Orquestra Sinfónica de Londres. É mais conhecido pelas suas interpretações de Anton Bruckner. Eugen Jochum faleceu em Munique no dia 26 de Março de 1987.

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