Não é só o ministro Relvas, como o próprio reconheceu ontem, em nova audição no Parlamento, que é um mau contador de "estórias". A Direcção-Geral do Orçamento (DGO), integrada no ministério das Finanças à guarda do ministro Gaspar, sofre, pelos vistos, do mesmo mal.
A DGO esqueceu-se, muito simplesmente, de somar a receita proveniente do IVA social entre Janeiro e Abril de 2011, no valor de 238 milhões de euros.
Refeitas as contas pelos técnicos da UTAO verifica-se que quebra nas receitas provenientes dos impostos indirectos (IVA incluído) em relação ao ano anterior, em igual período, foi de 6,8% e não de 3,5%. Quase o dobro. É obra!
Não é mais este erro que vai levar Gaspar ou Passos/Coelho a manifestar menos confiança quanto ao "bom" andamento da execução orçamental. Os portugueses é que, perante mais este engano, têm cada vez menos razão para acreditarem nas suas patranhas. Adenda: Não pretendo ter o dom da adivinhação. Muito pelo contrário, mas não me enganei ao supor que Passos/Coelho manteria, apesar do erro, o seu ponto de vista sobre a execução orçamental. Para ele, o erro "não tem qualquer impacto sobre o nível da execução que está a decorrer e, portanto, não é nada que ponha em causa as metas que estavam estabelecidas”. E, pelo que agora vejo, Gaspar vai pelo mesmo caminho. Sobre a estimativa da UTAO, segundo a qual o défice terá atingido os 7,4% no primeiro trimestre, muito longe da meta de 4,5% que o Governo se comprometeu a alcançar, no final do exercício referente a 2012, é que nem uma palavra. Bruxo!
"A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o défice tenha atingido os 7,4% no primeiro trimestre, um nível que está ainda longe da meta de 4,5% com que o Governo se comprometeu." [Público]
As propostas de François Hollande – que declarou não rejeitar uma intervenção militar na Síria – e a reação hostil na Alemanha mostram claramente que numa altura em que Paris evoca uma intervenção na Síria, Berlim prefere fechar os olhos, estima o Süddeutsche Zeitung, alargando assim um pouco mais o fosso que se está abrir entre as duas capitais:
Se ainda era necessária uma prova de que a Alemanha e a França não estão somente divididas relativamente à moeda única, François Hollande tratou de a apresentar. […] Ou o novo Presidente francês é muito ingénuo, ou muito calculista. É ingénuo quando acredita realmente que pode persuadir Vladimir Putin [o Presidente russo estará de visita a Paris no dia 1 de junho]. É calculista, porque para ele se trata de um efeito temporário antes das eleições legislativas em França [nos dias 10 e 17 de junho]. No entanto, seria injusto acusar o governo federal de inatividade. No Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Alemanha é um dos países que, desde há um ano, choca com o muro de defesa erguido pela China e a Rússia à volta do regime sírio.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Guido Westerwelle, segue uma política que visa afastar o ditador Bashar Al-Assad do país através de pressões diplomáticas e sanções. As Nações Unidas são responsáveis pela proteção do povo sírio. O que não implica forçosamente a opção militar. Enquanto, por um lado, os franceses escolhem, talvez demasiado cedo, a via militar, os alemães habituaram-se a fechar os olhos. São capazes de falar detalhadamente de todas as consequências de uma intervenção violenta, sem nunca mencionar as consequências de uma não-intervenção.
A crise mina a confiança dos europeus na UE”, titula El País, um dia depois da publicação do relatóriodo Pew Research Center no final de uma sondagem realizada em março e abril em oito países europeus (Reino Unido, França, Itália, Alemanha, Espanha, Grécia, Polónia e República Checa). Entre as conclusões: apenas um em cada três europeus pensa que a integração económica foi positiva para a economia do seu país enquanto 37% acham que o euro não tem qualquer incidência positiva. A sondagem revela ainda que
A Alemanha e a Grécia são os dois polos da UE atual. Quanto à Alemanha e aos alemães, incluindo a chanceler [Angela Merkel], há uma larga opinião favorável (o país mais admirado, a líder mais respeitada, os mais trabalhadores, os maiores partidários da integração económica e da UE, os menos corruptos), perante uma Grécia sobre a qual ninguém tem boa opinião, a não ser os próprios gregos.
O jornal madrileno sublinha ainda que:
A Espanha, tradicionalmente adepta da ideia pró-europeia é, com a eurocética República Checa, o país mais desiludido da União Europeia. Hoje, pouco mais de metade dos espanhóis acredita que a UE foi positiva para o país. A nível europeu, o euro continua a ser apreciado pelos europeus que o veem com um mal menor: preferem mantê-lo em vez de o perderem.
O líder da JSD/Madeira e deputado regional, embora seja mais conhecido por urinar para cima de viaturas da PSP e gritar "filhos da puta olé" à frente de um bando de energúmenos, demitiu-se, mas promete voltar mais forte (talvez até de braço dado com um Relvas mastigado por Balsemão). Consta que na altura deste episódio de qualquer coisa que parece o contrário de stand up comedy usava uma fralda para incontinentes.
A Síriaestá a ferro e fogo. A população é assassinada sumariamente com tiros na nuca e as mãos atadas. Apesar da condenação geral o carrasco de Damasco não desarma. Conta com o apoio da Rússia e da China que se comportam como o Ocidente noutras partes do mundo. É o petróleo nuns casos ou é o equilíbrio geoestratégico na região, no caso. Mas o comportamento para quem ainda tem dúvidas é rigorosamente o mesmo. As populações vêm depois.
Um entendimento internacional para a partida de Assad é o único meio para salvar o plano de Annan e encontrar uma solução política, sem a qual a situação corre o risco de explodir e ameaçar toda a região", considerou em comunicado o Conselho Nacional Sírio (CNS), que agrupa quase toda a oposição. O CNS acusou ainda a Rússia de encorajar o regime de Assad a cometer "crimes selvagens". A Rússia é um dos maiores fornecedores de armas de Damasco e, com a China, tem bloqueado sistematicamente as pressões da ONU sobre o regime de Bashar al-Assad.
O leitor recebe um telefonema de uma solicitadora – chamemos-lhe Angela. Esta diz-lhe para ir ao seu gabinete. Mostra-lhe a cláusula penal de um contrato, a cláusula que especifica as penalizações que sofrerá, se não cumprir os termos do contrato.
Diz-lhe que o assine naquele preciso momento, caso contrário virá a ter grandes problemas. "Mas onde está o resto do contrato?", pergunta o leitor. "Ainda estamos a prepará-lo. O senhor não tem nada a ver com isso. Assine aqui."
Esta é uma analogia que ilustra bastante bem a situação absurda em que nos encontramos no que se refere ao tratado orçamental. Como quase toda a gente reconhece, o tratado não é um novo contrato político destinado a fazer sair a União Europeia de uma crise potencialmente terminal. É apenas uma cláusula de penalização. Não faz sentido, a menos que saibamos, ou até sabermos, em que consiste o acordo em si. Pedirem-nos para o assinarmos antes de sabermos o que está escrito no resto do contrato é um ato de desrespeito total.
Perante tamanho desprezo, a única atitude racional por parte do povo irlandês é recorrer aos seus consideráveis recursos em matéria de evasiva, ambiguidade e astúcia. Chegou finalmente a hora de utilizarmos o nosso astucioso estratagema.
O Tribunal de Contas anda ano após ano a apontar desleixo, incompetência, corrupção mas ninguém faz caso. Não há consequências, todos encolhem os ombros e a "fanfarra continua" como se nada fosse. Agora nas PPP o mesmo Tribunal detectou remunerações adicionais de 3,9 mil milhões que não constavam nos concursos nem nos contratos iniciais. O Estado, sem qualquer contrapartida, ofereceu aos privados ( que são sempre os mesmos, diga-se) negócios cuja rentabilidade interna chega a 20%. Com esta rentabilidade nem nas minas de ouro a céu aberto.
Protegidos por cumplicidades poderosas, a coberto de impunidades várias, os decisores já nem sequer procuram uma boa desculpa. Um argumento que corre por aí é, que, como a construção civil está a passar um mau bocado se feche os olhos aos milhões e se arranje uma maneira expedita de resolver o assunto sem causar mais problemas às empresas. Por exemplo, aumentar o prazo de vigência dos contratos.
Como se não estivéssemos perante um crime. Ou como se tudo se tratasse de uma pequena nódoa que sai com lixivia. O problema é que de tanto aplicar a lixivia um dia destes deixamos de ter tecido. Esburacados a democracia e o estado de direito! Sem ponta de remendo!
Tribunal de Contas detecta acordos paralelos ( Económico) : O Tribunal de Contas (TC) detectou na auditoria, que é divulgada hoje, sobre 16 Parcerias Público-Privadas (PPP) do sector rodoviário que, em sete dessas concessões, ocorreram "acordos entre os bancos financiadores, as subconcessionárias e a EP [Estradas de Portugal], consagrando um conjunto de ‘compensações contingentes', as quais, nos termos acordados, são devidas às concessionárias sem reservas ou condições". Compensações que, defende, são remunerações adicionais que não estavam previstas e que representam encargos para o Estado de 3,9 mil milhões de euros. "
...os acordos em causa constituíram uma forma adicional de remuneração das subconcessões, que não estava prevista nos cadernos de encargos, que não foi objecto de apreciação no âmbito da análise e da classificação das propostas, que não foi espelhada no texto dos contratos principais, designadamente nas cláusulas que, nos mesmos, definiram as remunerações, e que não foi visada por este Tribunal".
O que é preciso mais para levar esta gente a tribunal?
No dia 31 de Maio de 1931 nasceu em New Orleans, nos Estados Unidos, Shirley Verrett, uma cantora lírica americana que, sendo mezzo-soprano, várias vezes interpretou papéis de soprano sem nenhuma dificuldade. Apesar de mostrar talento para a música desde a infância, teve uma educação estritamente religiosa. Sem o apoio da família, foi estudar para a famosa Juilliard School, de Nova Iorque. A sua estreia operática deu-se em 1957, no papel principal da ópera “The Rape of Lucretia”, de Benjamin Britten. A estreia internacional teria lugar em Colónia, dois anos mais tarde. Em 1962, destacou-se como Carmen no Festival de Spoleto. Seguiram-se diversas estreias em teatros importantes neste papel: Bolshoy, La Scala, Metropolitan Opera e Covent Garden. A partir de então, passou a realizar apresentações regulares nestas e noutras famosas casas de espectáculo, tais como a Ópera do Estado de Viena, a Ópera de Paris e a Ópera de San Francisco, até que se retirou dos palcos em 1990. Verrett também desempenhou um papel importante na luta pelos direitos civis nos Estados Unidos. Faleceu em Ann Arbor, Michigan, no dia 6 de Novembro de 2010.
"Pace, pace mio Dio", da ópera “A Força do Destino”, de Verdi Mezzo soprano: Shirley Verrett Orquestra Filarmónica dos Países do Loire Maestro: Marc Soustroc
Filipe Santos Costa, do Expresso, passou agora, na SICN, o preview.
Desde logo, repisa a frase da tarde que, também na minha opinião, foi de Heloísa Apolónia: "O sr. primeiro-ministro escolheu este tema porque estava entalado". Efectivamente, Passos Coelho não poderia ter escolhido outro tema que não as secretas, pela singela razão de que ninguém aceitaria falar de outra coisa. E, lembra o jornalista, há ainda a questão da ligação de Relvas à Maçonaria. Um petit four a não esquecer.
De resto, a coisa é de sumário fácil: tudo o que o Governo disse ou fez foi por ter sido empurrado pelos acontecimentos. Pelas revelações que os media foram fazendo. Nunca agiu (nem hoje), sempre se limitou a reagir.
Como a guerra está agora mais quente (com Balsemão e Ricardo Costa metidos ao barulho), vamos ver quantos mais sms (daqueles que não demitem ministros) vão vir a lume. E, há que não esquecer, a partir de hoje Relvas tem um companheiro de jangada. O próprio Passos Coelho. Quando a dita se afundar, vão os dois.
A Ongoing o Expresso e a SIC são mais que adversários . São inimigos. Odeiam-se a ponto de terem acções em tribunal, porque a Ongoing quis controlar a Impresa que controla o Expresso e a SIC. Estão envolvidos, neste caso, elementos de todas estas empresas o que não é casual. Como pano de fundo temos um ministro que quer privatizar a RTP e, assim, tirar um bocado importante do mercado de publicidade às televisões existentes. Depois, adivinhem lá, um dos pretendentes à privatização da RTP é a Ongoing, até lá tem o Eduardo Moniz para desenvolver o negócio...
Todos os analistas que apontam a demissão a Relvas são do PSD o que não deixa de ser curioso ( Marques Mendes e Marcelo). A demissão de Relvas abre caminho a interessados no negócio da privatização? Isto é, substituir Relvas por um defensor da RTP pública?
Pelo que vi na Assembleia e agora na Comissão ninguém é capaz de conectar decisões do ministro com as mensagens do ex-espião que parece que se vendia fornecendo informações a muita gente.
Relvas vai manter-se no governo mas a privatização da RTP ficou mais longe! E Relvas já não aguenta outra igual. Está muito desgastado e é o "monstro" do governo na opinião pública como Santos Pereira é o "patinho feio".
As mais recentes sondagens dão a vitória à Nova Democracia partido que é favorável ao resgate mas por uma margem muito pequena o que a acontecer deixará tudo na mesma. "Quanto às eleições legislativas antecipadas na Grécia, a realizar a 17 de junho, os resultados continuam a ser uma incógnita, apesar das últimas sondagens darem uma vitória à Nova Democracia (partido apoiante do plano de resgate, mas exigindo alterações no memorando), em muitas delas por uma margem escassa face à Esquerda Radical (SYRIZA), o que deixaria a situação no mesmo impasse das eleições anteriores.Contudo, estas sondagens - que entusiasmaram os investidores - foram realizadas antes das afirmações da diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, sobre a Grécia numa entrevista ao jornal inglês The Guardian, e das declarações de um membro da administração do Deutsche Bank, Jürgen Fitschen, de que aquele país era "um estado falhado".
A probabilidade de incumprimento da dívida portuguesa aumentou para 63,20%, segundo dados da CMA DataVision, depois de ter fechado na sexta-feira em 62,78%. A distância em relação às situações da Grécia (com um risco de 93,10%, sinalizando a possibilidade de um segundo evento de crédito no caso da crise política grega se agravar após as eleições de 17 de junho) e de Chipre (com um risco de 70,21%) é ainda significativa.
Apesar dos elogios na segunda-feira da agência de notação Moody's (que, no entanto, não alterou a classificação de dívida portuguesa como especulativa, vulgo "lixo financeiro") e da nota positiva dada pela troika ao andamento do cumprimento do plano de ajustamento, o nível muito elevado de risco de incumprimento mantém-se - Portugal conserva o 3º lugar no "clube" dos candidatos a uma tal situação.
No entanto, em termos de juros das obrigações do Tesouro (OT) no mercado secundário, Portugal voltou à tendência de descida. Os juros fecharam a baixar em todos os prazos, com os juros a 2, a 3 e a 10 anos no patamar dos 12%, segundo dados da Bloomberg. Os juros mais elevados são atualmente os relativos ao prazo a 5 anos, que estão acima de 14%. Há alguma discrepância, em alguns prazos, entre os dados da Bloomberg e da Reuters devido ao uso de benchmarks diferentes para as OT. Deste modo, no prazo a 2 anos, para dados da Reuters, os juros desceram para 7,38%. Fruto da descida dos juros a 10 anos, o prémio de risco da dívida portuguesa desceu ligeiramente ao longo de segunda-feira de 10,96 pontos percentuais para 10,81.
Segundo muitos analistas, o efeito de contágio - quer da situação no vizinho peninsular, como da evolução da crise política grega - é um dos fatores críticos que influenciam o comportamento dos investidores em relação a Portugal.
O referendo na Irlanda na próxima quinta-feira é encarado, pelos meios financeiros, como ganho pelos proponentes do "sim" ao fiscal compact, que recolhem 60% das intenções de voto nas sondagens. A probabilidade de incumprimento da dívida irlandesa subiu, no entanto, na segunda-feira para 46% - a Irlanda está em 7º lugar no referido "clube" de candidatos à bancarrota -, e os juros dos títulos nos prazos a 2 e a 9 anos também, encontrando-se ambos acima de 7%.
E a realização total dos "Estados Unidos da Europa". As crises têm esta virtude. Mostram que há condições que são absolutamente necessárias para se atingirem objectivos ambiciosos e sem as quais as crises voltam sempre. Sines que nasceu há 50 anos e que só nos últimos anos viu serem-lhe reconhecidos os méritos que fazem do seu porto de águas profundas uma mais valia não só para Portugal mas também para a Europa. E o relançamento da indústria na Europa sem o que não há emprego permanente .
No Negócios . Segundo o que percebo foram introduzidos nos contratos disposições que muito lucram aos privados sem qualquer contrapartida para o estado.
O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) tem em curso um inquérito por factos ligados à contratualização, renegociação e gestão de parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, para investigação dos crimes de participação económica em negócio, administração danosa, corrupção e tráfico de influências.
Sonegação de informação (Económico ) . Face ao descalabro com as Parcerias Público Privadas já ninguém se escandaliza por ouvir da boca de técnicos que estudaram os dossiers, que se trata de verdadeiros contratos de favor, com todo o risco do lado do estado e todo o lucro da parte dos privados. E é um problema, como bem frisou um dos técnicos , transversal a todos os anteriores governos a começar nos de Cavaco Silva.
...acusações de "arranjinhos" entre os Executivos e os consórcios vencedores das Parceiras Público-Privadas (PPP); "sonegação de informação" propositada; alertas para renegociações de contratos que podem resultar no "descalabro completo" ao nível dos encargos para o Estado. Resumem-se assim as seis horas de audição de Manuel Avelino Jesus, ex-membro da comissão de avaliação das PPP, que ontem foi ouvido na comissão de inquérito sobre as PPP rodoviárias e ferroviárias.
Um saque sem nome aos nossos bolsos e cujo montante ( ninguém sabe quanto) poderá lançar o país em longos anos de empobrecimento. Os relatórios do Tribunal de Contas com alertas nunca foram levados em consideração. Foi um evidente "fartar" que deverá ser considerado um crime público.
O Estado que nos retira os subsídios sem mais aquelas não poderá colocar-se na posição do "coitadinho" que foi enganado. Deverá de imediato e unilateralmente, cortar 30% nas rendas e a seguir renegociar até ao ponto de nacionalizar os projectos e/ou as empresas.
Poderão ler a notícia na página 131 do Negócios de hoje. Está na lateral direita da página. Ladeia um artigo acerca do projecto Tax Law Summer School. Se tiverem dificuldades em encontrar a boa-nova para os ex-trabalhadores da Air Atlantis, deixo aqui o título que encima a peça: "Equipa da PLMJ vence caso contra Estado Português no Tribunal Europeu". Ah, já me esquecia, tem também uma foto de "um dos defensores dos queixosos"; "da PLMJ", pois claro. É no Negócios de hoje, não sei se já tinha dito. Busquem PLMJ. Na página anterior, aliás, poderão também ler a opinião, entre outras, de José Miguel Júdice, da PLMJ, sobre a reforma do Código do Processo Civil.
